Criminal

REITERAÇÃO EM DATAS DIVERSAS — POSSIBILIDADE

EXAME DE REQUISITOS — MEIO IMPRÓPRIO

IMPETRAÇÃO EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA — POSSIBILIDADE

FÉRIAS FORENSES — FLUÊNCIA DURANTE AS MESMAS

VIA IMPRÓPRIA PARA SE DISCUTIR A IMPOSSIBILIDADE DE SE PAGAR ALIMENTOS

DECISÃO DENEGATÓRIA — SE PODE SER INTERPOSTO POR PESSOA NÃO HABILITADA

INTERPOSIÇÃO DE ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO NO MESMO PROCESSO — JULGAMENTO CONJUNTO

DECISÃO DENEGATÓRIA — SE PODE SER INTERPOSTO POR LEIGO

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONCESSIVA — CRIME CONTRA A UNIÃO - SUJEIÇÃO AO RECURSO

INOBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO — NÃO CONHECIMENTO

RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO — FALTA - NÃO CONHECIMENTO

INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO — ADMISSIBILIDADE

CABIMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA

TRANSGRESSÃO DE NORMAS — QUANDO A PRISÃO NÃO CARACTERIZA ABUSO DE PODER

NOVO EXAME DA LEGALIDADE DA PRISÃO — SE É VEDADO

QUANDO NÃO DEVE SER CONHECIDO O RECURSO

REGIME PRISIONAL — POSSIBILIDADE

QUANDO NÃO DEVE SER CONHECIDO O RECURSO

EXCESSO DE PRAZO — SE AUTORIZA A NEGATIVA DE CONHECIMENTO

FALTA DE DOCUMENTO — QUANDO NÃO PODE O TRIBUNAL DEIXAR DE CONHECÊ-LO

APLICAÇÃO ERRÔNEA DE REINCIDÊNCIA — MEIO IDÔNEO PARA O EXAME

IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA — SE SUBSTITUI O RECURSO ORDINÁRIO

IMPETRAÇÃO CONTRA RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO — QUANDO É CABÍVEL

IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA CONTRA DECISÃO DE TURMA OU DO PLENÁRIO — DESCABIMENTO

PROCESSO E JULGAMENTO — QUANDO SE LEGITIMA

SINDICATO — SE PODE SER REQUERIDO A FAVOR DESTE

PRAZO — FÉRIAS FORENSES - NÃO SUSPENSÃO

EXAME DE REQUISITOS — MEIO IMPRÓPRIO

CORREÇÃO DE ERRO NA SUA FIXAÇÃO — MEIO IDÔNEO

RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO — DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO - QUANDO É CABÍVEL

CABIMENTO CONTRA A DECISÃO ATACADA — SE IMPEDE O "HABEAS CORPUS"

DEMORA DA SENTENÇA — CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONCESSÃO

DEFICIÊNCIA — EFEITOS - QUANDO NÃO DEVE SER SIMPLESMENTE DENEGADO

DESPACHOS DE EXPEDIENTE — SE TORNAM O JUIZ RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE DO INQUÉRITO

PEDIDO PARA OBTER LIMINAR EM OUTRO HC — QUANDO CABE

SE É IDÔNEO PARA PEDIR O SEU CANCELAMENTO

DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL EMBORA O PROBLEMA SEJA DO JUIZ DA EXECUÇÃO

CONDIÇÕES DE SUA ADMISSIBILIDADE

CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DE NULIDADE — QUANDO É MEIO IDÔNEO

ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO — QUANDO NÃO CABE

FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES — NÃO CONHECIMENTO

DECISÃO DENEGATÓRIA — SE PODE SER INTERPOSTO POR PESSOA NÃO HABILITADA

CABIMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS — COMO SE CONCEITUA ESTA

QUANDO CABE PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SE É POSSÍVEL A IMPETRAÇÃO COMO SUBSTITUIÇÃO DESTE

QUANDO NÃO DEVE SER CONHECIDO O RECURSO

DENEGAÇÃO ANTERIOR PENDENTE DE RECURSO — QUANDO NÃO SE ADMITE

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS — IMPEDIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO - PEDIDO IMPOSSÍVEL

CORREÇÃO DE VÍCIOS ESSENCIAIS DO PROCESSO — MEIO IDÔNEO

IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA — DESCABIMENTO