Trabalhista

RECURSO DE REVISTA — CHEQUE DE TERCEIROS - DESCONTO - FRENTISTA - NORMAS DA EMPRESA

PERÍCIA — PROVA - ENGENHEIRO OU MÉDICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ART. 195 DA CLT

MOTORISTA — CONTROLE INDIRETO DE HORÁRIO - DIREITO A HORAS EXTRAS - ART. 62 DE CLT

AÇÃO RESCISÓRIA — TRANSAÇÃO - VIOLAÇÃO DE LEI - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS - ART. 485 DO CPC

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — COMPETÊNCIA FUNCIONAL - COISA JULGADA - ART. 16 DA LEI 7.347/85

FÉRIAS — REMUNERAÇÃO - ART. 7º, XVII DA CF/88

JORNADA DE TRABALHO — COMPENSAÇÃO - ACORDO - AJUSTE INDIVIDUAL - VALIDADE - ART. 7º, XIII DA CF/88

DANO MORAL — SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL - DISPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - ART. 41, § 3º DA CLT

RELAÇÃO DE EMPREGO — DONO DE OBRA RESIDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ART. 2º DA CLT

CONVENÇÃO COLETIVA — MULTA CONVENCIONAL - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 920 DO CCB - ART. 8º, § 1º DA CLT

SERVIDOR PÚBLICO — CONCURSO - POSSE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPEDIMENTO - INEXISTÊNCIA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — LIXO DOMICILIAR - APLICAÇÃO DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO — NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ART. 37, IX DA CF/88 - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SALÁRIO UTILIDADE — VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR - FIM DE SEMANA - MERA LIBERALIDADE - NATUREZA JURÍDICA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS — PRAZO EM DOBRO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - DECRETO-LEI 779/69, ART. 1º C/C CPC, ART. 496, IV

FALTA — EXTINÇÃO DO PROCESSO

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA — AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO

RECLAMAÇÃO — PRESCRIÇÃO - CONCEITO - ART. 219 E § 1º DA CPC - ART. 7º, XXIX, "A", DA CF/88

GESTANTE — DESPEDIDA - JUSTA CAUSA - ESTADO GRAVÍDICO - DESCONHECIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR E DA EMPREGADA - ADCT DA CF/88, ART. 10, II, "B"

RECURSO DE REVISTA — JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXTENSÃO - PRESSUPOSTOS - ART. 896, "A", "B" E "C", DA CLT - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL - CÁLCULO - SALÁRIO COMPLESSIVO

EMPRESA PÚBLICA — ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO - DISPENSA IMOTIVADA - PODER POTESTATIVO - ARTS. 41 E 173, § 1º, DA CF/88

FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA — IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - INEFICÁCIA

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E DESFUNDAMENTADA — NÃO CONHECIMENTO

CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR ( CNT) — INSTITUI

HORAS "IN ITINERE" — FIXAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA - LIMITE PARA SUA CONCESSÃO - VALIDADE - ART. 7º, XXVI DA CF/88 - ART. 615, § 1º, DA CLT

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA INSUFICIENTE — REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA PERANTE A DRT - ART. 114, § 2º, DA CF/88 - VIOLAÇÃO

AUTENTICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA - DISPENSA

AUTENTICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA - DISPENSA

É CONSTITUCIONAL O ARTIGO SEGUNDO DA LEI N. 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965. Sessão de 15-12-1965 Arquivo do EMFOR — TST/1.487 EMFOR 410

DISPUTA PELA TITULARIDADE — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

"QUORUM" ÍNFIMO EM ASSEMBLÉIA GERAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL

ADEQUAÇÃO AO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA — EFEITOS

FIXAÇÃO EM SENTENÇA NORMATIVA — INCONSTITUCIONALIDADE

ACORDO CELEBRADO APÓS ESTA — VALIDADE

AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO — QUEM ESTÁ OBRIGADO AO SEU CUMPRIMENTO

AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO — QUEM ESTÁ OBRIGADO AO SEU CUMPRIMENTO

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

AÇÃO CONTRA EMPRESA — SUA LEGITIMIDADE

FATOS QUE POR MEIO DELE SE PROVARIAM — QUANDO NÃO PODE O JUIZ ADMITI-LOS COMO VERDADEIROS

FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA — VALIDADE

FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO — VALIDADE

FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA — VALIDADE

REGIME DE REVEZAMENTO — REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

CARTÃO DE PONTO — TEMPO GASTO NA FILA - SE DEVE SER REMUNERADO

PRORROGAÇÃO — ATESTADO MÉDICO - CONDIÇÕES DE VALIDADE

PRORROGAÇÃO — ATESTADO MÉDICO - QUANDO SE ADMITE O DE MÉDICO DA EMPRESA

PRORROGAÇÃO — ATESTADO MÉDICO OFICIAL - OBRIGATORIEDADE

PRORROGAÇÃO — REGRA DA CLT - QUANDO NÃO SE APLICA

INTERVALO MÍNIMO ENTRE ELAS — INOBSERVÂNCIA NO REGIME DE REVEZAMENTO - COMO DEVEM SER REMUNERADAS AS HORAS TRABALHADAS

INICIAL QUE ALEGA JORNADA IMPOSSÍVEL DE SER EXECUTADA — INADMISSIBILIDADE

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

DIVISÃO EM DOIS TURNOS — PERCENTUAL PAGO - RECLASSIFICAÇÃO - SE CONTINUA SENDO PAGO

COMPENSAÇÃO DO ACRÉSCIMO DA JORNADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA — INAPLICABILIDADE À PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO BANCÁRIO

PRORROGAÇÃO DA JORNADA — ATO LEVADO A EFEITO MEDIANTE ACRÉSCIMO SALARIAL - QUANDO NÃO DEPENDE DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO