Cível

MORTE DE CO-TITULAR — LEVANTAMENTO INTEGRAL PELO OUTRO - ILICITUDE

RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO APENAS POR DOLO EM CONTRATO GRATUITO

QUANDO A QUESTÃO A SER DISCUTIDA DEVE SER ATRAVÉS DE AÇÃO DIRETA

DESAPOSSAMENTO A QUE O PACIENTE NÃO DEU CAUSA — DESCARACTERIZAÇÃO

AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELOS DANOS — INTEGRAÇÃO À LIDE

AÇÕES QUE BUSCAM AS DIFERENÇAS DO FUNDO DE GARANTIA — DENUNCIAÇÃO INDEVIDA

CUMPRIMENTO EM REGIME DOMICILIAR — QUANDO SE ADMITE

CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL — DEPOSITÁRIO AUXILIAR DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - COMO DEVE SER IMPOSTA

DEVEDOR FALIDO — PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL

BEM DETERIORADO — VALOR DEPOSITADO NÃO CORRESPONDENTE AO DA EXECUÇÃO - PRISÃO DESCABIDA

FALTA DE NORMA REGULAMENTAR — REQUISITOS

BEM PRACEADO EM OUTRO PROCESSO — INEXISTÊNCIA DE INFIDELIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO

POSSIBILIDADE — HIPÓTESE DE PENHOR MERCANTIL - CONTRATO DE DEPÓSITO CONFIGURADO

HIPÓTESE DE PENHOR MERCANTIL — CONTRATOS DE DEPÓSITOS ATÍPICOS - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

HIPÓTESE DE FALÊNCIA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

AMEAÇA CONCRETA DE PRISÃO — REQUISITO NÃO CONFIGURADO - "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO INDEFERIDO

IMPOSSIBILIDADE — DESAPARECIMENTO DO BEM - INOCORRÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO DO DEVEDOR

SE DEPENDE DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DEPÓSITO

HIPÓTESE DE PENHOR RURAL — NECESSIDADE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - SALVO-CONDUTO EXPEDIDO

LIMITES — REQUISITOS DO MANDADO DE PRISÃO

QUANDO A ELE SE APLICAM AS NORMAS DO MÚTUO

QUANDO A ELE SE APLICAM AS REGRAS DO CONTRATO DE MÚTUO

QUANDO A ELE SE APLICAM AS NORMAS DO MÚTUO

NORMAS APLICÁVEIS DO MÚTUO — HIPÓTESE DE DEPÓSITO IRREGULAR - DISTINÇÃO - EFEITOS

CLÁUSULA QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DE VALORES DE PRESTAÇÃO DE MÚTUO OU FINANCIAMENTO — VALIDADE

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DEPÓSITO — QUANDO CABE A SUA PRISÃO

QUANDO SE CONFIGURA O CONTRATO

REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.313/54 — EXPEDE

CONTRATO DE — PRAZOS - DISPÕE SOBRE

APLICAÇÃO DO VALOR EM RDB PELO PRAZO DE 364 DIAS — INADMISSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DEVER DO BANCO DE ZELAR PELA NÃO DESVALORIZAÇÃO DO MESMO

SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

DESAPARECIMENTO DE APARELHOS DE VÍDEO CASSETE — DEVER DO HOSPEDEIRO DE INDENIZAR

FIXAÇÃO DO JUSTO VALOR — AVALIAÇÃO DO ATIVO MOBILIZADO

EFEITOS IMEDIATOS DO ATO EXPROPRIATÓRIO — EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES AOS TÍTULOS

LIMITAÇÃO IMPOSTA AOS TERRENOS MARGINAIS DE ESTRADA — QUANDO NÃO OCORRE DESAPROPRIAÇÃO

HIPÓTESE DE ZONA RURAL — SUA NÃO INDENIZABILIDADE

QUANDO DISPENSA A DOS DEMAIS

INDENIZAÇÃO DESDE QUE PASSÍVEL DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA

DECRETO NÃO FUNDAMENTADO — DESCABIMENTO

ATO QUE VISA A REVENDA A PARTICULARES — QUANDO É INCONSTITUCIONAL

PRECATÓRIO COMPLEMENTAR — INCIDÊNCIA

REPETIÇÃO PARA ATUALIZAR O CÁLCULO — SE PODE SER FEITA MAIS DE UMA VEZ

INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR INDENIZÁVEL — LEGITIMIDADE

REPETIÇÃO DE QUANTAS NECESSÁRIAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO

ATUALIZAÇÃO DO VALOR — ATÉ QUANDO DEVE SER FEITA

REPETIÇÃO PARA ATUALIZAR O CÁLCULO — SE PODE SER FEITA MAIS DE UMA VEZ

ATUALIZAÇÃO DO VALOR — ATÉ QUANDO DEVE SER FEITA

PRECATÓRIO SUPLEMENTAR — INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE

PRECATÓRIO SUPLEMENTAR — INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE

ATUALIZAÇÃO DO VALOR — ATÉ QUANDO DEVE SER FEITA

REPETIÇÃO PARA ATUALIZAR O CÁLCULO — SE PODE SER FEITA MAIS DE UMA VEZ

DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DOS AGENTES OU PREPOSTOS

EXECUTADO QUE SE RECUSA A OPOR O CIENTE NO AUTO — QUANDO COMO TAL NÃO SE CONSIDERA

DEVER DO BANCO DE ZELAR PELA NÃO DESVALORIZAÇÃO DO MESMO

LEI Nº 9.703/98 — DISCIPLINA PROCEDIMENTOS

DECRETO-LEI 2.611 DE 20-09-1941 — RECOLHIMENTO DOS RECURSOS - DISPÕE SOBRE

AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELOS DANOS — INTEGRAÇÃO À LIDE - SE É OBRIGATÓRIA

DENUNCIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO — ADMISSIBILIDADE

PROCESSO SUMARÍSSIMO — CABIMENTO

QUANDO É INAPLICÁVEL A REGRA

SUA RESPONSABILIDADE — QUANDO OCORRE