Cível

CONCORRÊNCIA DE CULPAS — SE COM ELA SE BENEFICIA

VENDA DE BALAS NOS TRENS — CONTRATO DE TRANSPORTE NÃO CONFIGURADO

QUEDA DE PASSAGEIRO — CULPA PRESUMIDA DA TRANSPORTADORA

PASSAGEIRO ATINGIDO POR PEDRADA — SE EXIME A FERROVIA

COMO SE CARACTERIZA A SUA CULPA "IN OMITTENDO"

PASSAGEIRO ATINGIDO POR PEDRA — SE EXIME A FERROVIA

TRÂNSITO PELO LEITO DA ESTRADA — CULPA NÃO COMPROVADA

VÍTIMA MENOR DE 12 ANOS — AÇÃO PROCEDENTE - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE VIDA

VÍTIMA MENOR COM 16 ANOS — PENSIONAMENTO AOS PAIS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

"QUEDA DE PINGENTE" — CULPA PRESUMIDA - DEVER DE INDENIZAR

PASSAGEIRO VÍTIMA DE ASSALTO — EQUIPARAÇÃO AO CASO FORTUITO - DEVER DE INDENIZAR

CANCELAMENTO PELO USUÁRIO — CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - EXONERAÇÃO

FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO À REPARAÇÃO

EXPLOSÃO DE BOTIJÃO — DEVER DE INDENIZAR

INFECÇÃO HOSPITALAR — DANOS DECORRENTES - INDENIZAÇÃO - QUANDO NÃO CABE

MENOR VITIMADO PELA AIDS — HIPÓTESE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - ÉPOCA EM QUE O TESTE DO HIV NÃO ERA OBRIGATÓRIO - AÇÃO IMPROCEDENTE

MORTE DE FILHO MENOR CONTAMINADO PELO VÍRUS DA AIDS EM TRANSFUSÃO DE SANGUE — INDENIZAÇÃO DEVIDA

ERRO MÉDICO — IRRELEVÂNCIA DE SER O PREPOSTO REMUNERADO OU NÃO PELO CONVÊNIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL - OCORRÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO DA PREPOSIÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE

INFECÇÃO HOSPITALAR — LIAME DE RESPONSABILIDADE - REQUISITO INDISPENSÁVEL

REVELAÇÃO DE DOENÇA DO PACIENTE AO SEGURADOR — VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA

MENOR VITIMADO PELA AIDS — CONTAMINAÇÃO POR TRANSFUSÃO DE SANGUE - AÇÃO PROCEDENTE

INFECÇÃO HOSPITALAR — DANOS DECORRENTES - INDENIZAÇÃO - QUANDO CABE

CONCEITUAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE

PENSÃO À FILHA MENOR DA VÍTIMA — ATÉ QUANDO VIGORA

DESPESAS SUPORTADAS PELO PAI DA VÍTIMA — LEGITIMIDADE DESTA PARA A COBRANÇA

VIDA PROVÁVEL DA VÍTIMA — CRITÉRIO JURISPRUDENCIAL

IRMÃOS DA VÍTIMA — LEGITIMIDADE

PENSÃO DEVIDA — FIXAÇÃO SEGUNDO O PISO NACIONAL DE SALÁRIOS - SE OFENDE A LEI

PENSÃO — CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESA PRIVADA - ADMISSIBILIDADE

PENSÃO AOS FILHOS MENORES DA VÍTIMA — ATÉ QUANDO VIGORA

ESPÓLIO DA VÍTIMA — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM".

REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO — PENSÃO VITALÍCIA - CRITÉRIO DO JUIZ

BASE DE CÁLCULO — INCLUSÃO DO ADICIONAL DE FÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE

SALÁRIO MÍNIMO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - PISO NACIONAL DE SALÁRIOS

ACIDENTE DE TRANSPORTE — SALÁRIO DO TEMPO DA PERÍCIA OU DA SENTENÇA - BASE PARA O CÁLCULO - NÃO CONTRARIEDADE DE LEI -

ACIDENTE DE TRÂNSITO — VERBA MENSAL QUE VISA A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DA VÍTIMA - SUA NATUREZA ALIMENTAR - ART. 602 DO CPC - APLICAÇÃO

VIDA PROVÁVEL DA VÍTIMA — CRITÉRIO JURISPRUDENCIAL

PENSÃO DEVIDA — FIXAÇÃO - CRITÉRIO JURISPRUDENCIAL

PENSÃO DEVIDA — IMPOSTO DE RENDA - ACRÉSCIMO ÀS PRESTAÇÕES DEVIDAS

MULHER E FILHOS DA VÍTIMA — SALÁRIO MÍNIMO - BASE

PENSIONAMENTO — DURAÇÃO NÃO DELIMITADA PELA COISA JULGADA - MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO - SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO - QUANDO NÃO CABE

PENSÃO DEVIDA — CÁLCULO - FIXAÇÃO - BASE NO SALÁRIO MÍNIMO - SE ESTÁ DESAUTORIZADA POR LEI

PENSÃO POR MORTE — ATÉ QUANDO VIGORA

PENSÃO DEVIDA — SUA NATUREZA

PENSÃO DEVIDA — SUA NATUREZA

PENSÃO ALIMENTAR — PEDIDO DE EXONERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

MULHER E FILHA DA VÍTIMA — BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO PAGAMENTO

PENSÃO — FIXAÇÃO - SALÁRIOS MÍNIMOS - CÁLCULO - CULPA DE PREPOSTO - JUROS COMPENSATÓRIOS - SE SÃO DEVIDOS - JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DE QUANDO

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ADMINISTRADORES INDEPENDENTEMENTE DE CULPA OU DOLO - QUANDO OCORRE

PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA ELOGIANDO A BELEZA DA PESSOA FOTOGRAFADA — INEXISTÊNCIA DE DANO

DIVULGAÇÃO E ILUSTRAÇÃO DE NOTICIÁRIO — QUANDO NÃO CABE QUALQUER RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE IMPRENSA

ENTREVISTADO — PARTE ILEGÍTIMA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA

PASSAGEIRO PRENSADO PELA PORTA DO VAGÃO — QUEDA E MORTE - DEVER DE INDENIZAR

TRAUMATISMO DE PARTO — DECORRÊNCIA - PARALISIA BRAQUIAL - AÇÃO PROCEDENTE

PENSÃO DEVIDA — SUA NATUREZA

HIPÓTESE DE CULPA RECÍPROCA — PARTILHA DOS DANOS

RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SÓ ELIDÍVEL EM CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA