Cível

BOA-FÉ — RECONHECIMENTO DESTA - SE IMPORTA EM CONTRADIÇÃO

EFEITOS — INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS

SEUS EFEITOS JURÍDICOS — CONCEITUAÇÃO

MODIFICAÇÃO POR CONDÔMINO — NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO FATO — SE DESRESPEITA A DECISÃO EXEQUENDA

BENEFÍCIO NEGADO EM EXECUÇÃO — SE CABE AO EXECUTADO A IMPETRAÇÃO DE INJUNÇÃO

0 Arquivo do Ementário Forense. Dezembro, STJ/483 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 1991 — ANO XLIII - Nº 517

CONTRATO NO MESMO INSTRUMENTO — SE DESCARACTERIZA O DEPÓSITO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — LIMITAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

FALTA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO E DE TERMO — SE O INVALIDA

DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR — IRRELEVÂNCIA PARA O RESSARCIMENTO DO DANO - APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — REQUISITOS AUTORIZADORES - INDEFERIMENTO

PREVIDÊNCIA PRIVADA — REVISÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA - LIMITE DA REMUNERAÇÃO MENSAL - ALTERAÇÃO UNILATERAL - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - FALTA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MATERIAL E MORAL

SEGURO SAÚDE — OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA DE URGÊNCIA - UTILIZAÇÃO DE HOSPITAL E EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADOS - PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO - DANO MORAL

COMPARECIMENTO DE SÓCIOS OU TERCEIROS — EM QUE SE DISTINGUE DO AVAL

DEVEDOR SOLIDÁRIO — MENÇÃO DE AVALISTA - NATUREZA DA OBRIGAÇÃO - FALTA DE INDICAÇÃO - EFEITOS

ATO CONTRAÍDO SEM CONSENTIMENTO PATERNO — DIREITO DO PAI - PRAZO DE DECADÊNCIA

EXTENSÃO AOS SUCESSORES — IMPOSSIBILIDADE

RETENÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) — ILEGITIMIDADE ATIVA

ACUMULAÇÃO — NATUREZAS DIVERSAS

RETENÇÃO — IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO — ESCRITURA PÚBLICA - POSSIBILIDADE

PETROBRÁS — MANUAL DE PESSOAL - NORMA PROGRAMÁTICA

CLÁUSULA CONTRATUAL — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

BANCO DO BRASIL — VERBAS "AP" E "ADI" - NÃO INTEGRAÇÃO - 7ª E 8ª HORAS - QUANDO NÃO SÃO DEVIDAS

BANCO DO BRASIL — VERBAS "AP" E "ADI"- NÃO INTEGRAÇÃO

BANCO DO BRASIL — VERBAS "AP" E "ADI" - NÃO INTEGRAÇÃO - EMPREGADO DE CONFIANÇA - EXCLUSÃO DA JORNADA DE 6 HORAS

BANCO DO BRASIL — VERBAS "AP" E "ADI"- NÃO INTEGRAÇÃO

BANCO DO BRASIL — TEMPO DE SERVIÇO - QUAL O A SER COMPUTADO

CÁLCULO — SALÁRIO NORMAL SEM INCLUSÃO DE ADICIONAIS

QUANDO SE LEGITIMA O AJUSTE PARA APENAS ALGUNS EMPREGADOS

ALTERAÇÕES POSTERIORES — OBSERVÂNCIA DAS NORMAS QUE FAVORECEM O EMPREGADO

REGULAMENTO QUE A CONCEDE POR TRINTA ANOS DE SERVIÇO — SE ABRANGE A "ESPECIAL" CRIADA PELA LOPS

CONDIÇÕES DO REGULAMENTO QUE A INSTITUIU — OBRIGATORIEDADE

ALTERAÇÃO PELO REGULAMENTO — QUANDO NÃO A ALTERA

APOSENTADORIA MÓVEL VITALÍCIA — LIMITES FIXADOS

CONTINUIDADE DESTE — SE É COMPUTÁVEL O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO É COMPUTÁVEL

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO NÃO É COMPUTÁVEL

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO NÃO É CONTÁVEL

CONTINUIDADE DESTE — SE É COMPUTÁVEL O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR

CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO — CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO É COMPUTÁVEL

CONTINUIDADE — SE É COMPUTÁVEL O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR

QUANDO NÃO CABE A APLICAÇÃO DA LEI NOVA

QUANDO SE DÁ SEM ÔNUS PARA O EMPREGADOR

RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO — VOLTA AO EMPREGO - DIREITO DO EMPREGADO

DIREITO DE RETORNAR AO EMPREGO

ACÚMULO DE FUNÇÕES — QUANDO O QUE SE CARACTERIZA É INADIMPLÊNCIA DO EMPREGADOR

DIREITO AOS 3/4 — DIFERENÇAS DEVIDAS

MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES — QUANDO EXIGE ALVARÁ JUDICIAL

BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS E ASTREINTES — PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE

FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL — REFER - CONTRATOS DE PLANOS - JUSTIÇA ESTADUAL

QUANDO SE DÁ SEM ÔNUS PARA O EMPREGADOR

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO — SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - COAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA

SEGURO DE VEÍCULO — SALVADOS DE SINISTRO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - OMISSÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO MORAL