Cível

EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — JUSTIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NO FEITO

DIREITO DE PREFERÊNCIA — QUANDO SE LEGITIMA

BEM IMÓVEL — CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORO DE RESIDÊNCIA DA MULHER — QUANDO SE PRORROGA

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL — PEDIDO EM OUTRO JUÍZO - QUANDO SE DEFERE

CAUSAS RESPECTIVAS — JUSTIÇA ESTADUAL

QUESTÕES RELATIVAS AO ANTIGO REGIME — JUSTIÇA DO TRABALHO

DIREITOS E VANTAGENS — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

QUESTÕES RELATIVAS AO ANTIGO REGIME — JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÕES RELATIVAS A REGISTRO E BASE TERRITORIAL — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

CAUSAS CÍVEIS EM QUE É PARTE E CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO — JUSTIÇA COMUM

CAUSA CÍVEIS EM QUE É PARTE — JUSTIÇA COMUM

AÇÕES EM QUE É PARTE — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

PARTE NA CAUSA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

CAUSAS EM QUE É PARTE — JUSTIÇA COMUM

CAUSAS RESPECTIVAS — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL

SUA INCOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO

QUANDO NÃO É COMPETENTE PARA RESCINDIR ACÓRDÃO DO TRF

SE PODE ENTRAR EM CONFLITO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JULGAMENTO DAS AÇÕES MONITÓRIAS FUNDADAS EM CONTRATOS BANCÁRIOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE — QUANDO SE FIRMA

RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL NÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL — INCOMPETÊNCIA

ATOS DE JUIZ ESTADUAL NÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL — INCOMPETÊNCIA

MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRA ATO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - INCOMPETÊNCIA

FORO FEDERAL — NECESSIDADE QUE ASSUMA A POSIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE OU OPOENTE

AÇÃO CONTRA A MESMA — FORO COMPETENTE

INTERVENÇÃO NO PROCESSO CÍVEL — DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO FAZENDÁRIO

DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU — DEVER DESTE DE OPOR EXCEÇÃO

FIXAÇÃO SEGUNDO A SEDE DA DEVEDORA

QUANDO NÃO CABE AS PARTES A ESCOLHA DE OUTRO JUÍZO

"AD PERPETUAM REI MEMORIAM" — SE PREVINE A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL

PREDOMÍNIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A ESTADUAL — MEDIDA EM QUE SE VERIFICA

INSTITUIÇÃO POR LEI ESTADUAL — PREVALÊNCIA DO CPC

PACTO DE RETROVENDA — NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO - DIREITO DE RESGATE - ABRANGÊNCIA

QUANDO É NULA E QUEM PODERÁ PLEITEÁ-LA

ÁREA DE GARAGEM — INCLUSÃO NO NEGÓCIO - CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA MESMA - DEVER DE INDENIZAR

PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL — COMO SE TORNA EFETIVO

VEÍCULO FURTADO — APREENSÃO PELA POLÍCIA - INDENIZAÇÃO FUNDADA NA EVICÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE

CONSÓRCIO — A QUEM CABE PAGAR AS COTAS FALTANTES

VENDEDOR — DEVER DE GARANTIR AO COMPRADOR A BOA PROCEDÊNCIA DO VEÍCULO

ADULTERAÇÃO DE NÚMERO DE "CHASSI" — VÍCIO REDIBITÓRIO CARACTERIZADO

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS — TRANSCRIÇÃO - EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIRO DE BOA FÉ

INDENIZAÇÃO FUNDADA NA EVICÇÃO — AÇÃO PROCEDENTE

OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA PELO VENDEDOR — QUANDO SE APLICA O PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DE CONTRATOS NÃO CUMPRIDO - PERDAS E DANOS

FALTA — SUA INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA

VENDA PARA ADQUIRENTE DOMICILIADO FORA DA ÁREA DEMARCADA — SE CABE INDENIZAÇÃO

IMÓVEIS FUNCIONAIS — CONTRATOS - TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DEVEDORES

RESERVA DE DOMÍNIO — REGISTRO - DISPÕE SOBRE

ÁREA DE GARAGEM QUE NÃO CORRESPONDE QUER NA METRAGEM OU EM QUANTIDADE — QUANDO CABE A AÇÃO "EX EMPTO"

AÇÃO "QUANTI MINORIS" — COMPRADOR QUE VENDEU A ÁREA - SE É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPÔ-LA

VENDA "AD CORPUS" -QUANDO NÃO CABE A AÇÃO "EX EMPTO"

AÇÃO "EX EMPTO" — VENDA "AD CORPUS" OU "AD MENSURAM" - REEXAME DE PROVA - NÃO CONHECIMENTO

AÇÃO "EX EMPTO" — CONCEITUAÇÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

GARAGEM — DIREITO A INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - PRAZO PRESCRICIONAL

ALIENAÇÃO — CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

INCLUSÃO DOS ADMINISTRADOS PELAS FORÇAS ARMADAS E OCUPADO POR SERVIDOR CIVIL

ALIENAÇÃO — DIREITO ESTENDIDO À COMPANHEIRA

DIREITO DE PREFERÊNCIA — AÇÃO PROPOSTA CONTRA MINISTRO DE ESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM " - COMPETÊNCIA

DIREITO DE PREFERÊNCIA — AÇÃO PROPOSTA CONTRA MINISTRO DE ESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

PORTARIA 53/74 DO BACEN — INAPLICABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS PELO BANCO DO BRASIL QUE TOMARAM POSSE A PARTIR DE 01.01.75

PORTARIA 53/74 DO BACEN — INAPLICABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS PELO BANCO DO BRASIL QUE TOMARAM POSSE A PARTIR DE 01.01.75

LESÃO A MENORES — PROCEDIMENTO CABÍVEL

ADQUIRENTE — QUANDO PREVALECE A BOA-FÉ

VALIDADE ENTRE AS PARTES MAS INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE

QUANDO NÃO CABE A RESCISÃO E A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E SIM PERDAS E DANOS

FALTA DE OUTORGA PELO PROPRIETÁRIO — NULIDADE

MANDATÁRIA — SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA PELO INADIMPLEMENTO DO MANDANTE

REQUISITOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — CRIA

REPRESENTAÇÃO DA ESPOSA POR PROCURAÇÃO — QUANDO É LÍCITO O NEGÓCIO

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — CRIA

CONVERSÃO EM DIVÓRCIO — FORO DA RESIDÊNCIA DA MULHER - COMPETÊNCIA

CAUSA RESPECTIVA — JUSTIÇA ESTADUAL

AÇÃO PROPOSTA CONTRA O SERVIDOR — COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO