Cível

01. LEI 7.802 / 89 — REGULAMENTA

EQUIPARAÇÃO DO ALIENANTE FIDUCIANTE AO DEPOSITÁRIO — SE É INCONSTITUCIONAL

FURTO DA COISA — FORÇA MAIOR - DESFIGURAÇÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO

UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL — COMPETÊNCIA CONCORRENTE

02. LEI 7.802 / 89 — REGULAMENTA

03. LEI 7.802 / 89 — REGULAMENTA

ALTERA ART 19 PAR ÚNICO — ACRESCE

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA — QUANDO NÃO DISPENSA A AUTORIZAÇÃO DE USO E CONSUMO PELOS ESTADOS

RETENÇÃO E DESVIO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

FAIXA RESERVADA AO DOMÍNIO ESTADUAL — PRIVATIZAÇÃO ILEGAL DE PRAIA

VÁRIAS AÇÕES CONTRA O MESMO DEVEDOR — PROCESSOS REUNIDOS - SOMA DOS VALORES PARA EFEITO DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE

VALOR DA CAUSA — COMO SE DETERMINA

ORTN — QUAL O A SER CONSIDERADO

ORTN — VALOR A SER CONSIDERADO

LEI QUE O ALTERA — APLICAÇÃO IMEDIATA

VALOR EM ORTNs — AFERIMENTO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM AS POSTERIORES VARIAÇÕES

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PELA UNIÃO — ARQUIVAMENTO - EFEITOS

VALOR DA COISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO — SUA CORRESPONDÊNCIA AO SALDO DA DÍVIDA

CONVERSÃO NESTA DA BUSCA E APREENSÃO — PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - QUANDO É INDISPENSÁVEL

DESCABIMENTO DA CONVERSÃO NESTA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

CONVERSÃO — POSSIBILIDADE - EFEITOS

CONVERSÃO NESTA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO — POSSIBILIDADE

CONVERSÃO NESTA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO — POSSIBILIDADE

PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA — SILÊNCIO DO CREDOR - EFEITO

VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRA TERCEIROS — REQUISITOS

VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRA TERCEIROS — REQUISITOS

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE — DIREITO À COBRANÇA DA CAMBIAL PARA RECEBER O SALDO DEVEDOR

PESSOA ANALFABETA — NULIDADE DE CONTRATO

QUANDO NÃO PODEM SER DELA OBJETO

COMPROVAÇÃO DA MORA — IMPRESCINDIBILIDADE

OPÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO — SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS

CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA — INADMISSIBILIDADE

TÁXI — PERMANÊNCIA DO BEM EM PODER DO DEVEDOR - ADMISSIBILIDADE

TÁXI — PERMANÊNCIA DO BEM EM PODER DO DEVEDOR - ADMISSIBILIDADE

SE PODE SER CONCEITUADA COMO MEDIDA CAUTELAR PARA O EFEITO DO REGIMENTO INTERNO DO STF

QUAIS AS ENTIDADES A QUE SE APLICA

QUAIS OS BENS A QUE SE APLICA

QUAIS AS ENTIDADES FINANCEIRAS A QUE SE APLICA

BENS JÁ INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR — POSSIBILIDADE

SUA UTILIZAÇÃO EM TAL TIPO DE OPERAÇÕES

SE PODE INCLUIR BENS NÃO ADQUIRIDOS COM O PRODUTO DO FINANCIAMENTO

SE PODE INCLUIR BEM QUE JÁ INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

PURGAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO MÍNIMO DE 40% DO VALOR FINANCIADO — EXIGÊNCIA AB-ROGADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO — NULIDADE - PURGAÇÃO - ATÉ QUANDO PODE SER FEITA

o do EMFOR, TJPR/N 2.110 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1994. Ano XLVI. Nº 542

BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO — CABIMENTO DA MEDIDA

BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO — DESCABIMENTO DA MEDIDA - APLICAÇÃO DO PACTO DE SAN JOSÉ

FALTA — INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS

FALTA — INOPONIBILIDADE EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ

MUTUÁRIO QUE DEIXA DE PAGAR O EMPRÉSTIMO — DIREITOS QUE SE TRANSFEREM

CONEXÃO COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS — QUANDO NÃO ACORRE

SE PODE A AÇÃO DE ALIMENTOS SER CONVERTIDA NESTA

PARENTES QUE NÃO PARTICIPARAM DA AÇÃO PRIMITIVA — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

PÓLO PASSIVO — QUANDO SE CONSTITUI NA PESSOA DA MÃE

ALIMENTANTE QUE ASSUME NOVOS ENCARGOS — QUANDO NÃO SE JUSTIFICA

MULHER QUE TRABALHA — QUANDO NÃO SE DISPENSA A PROTEÇÃO ALIMENTAR

FIXAÇÃO DO QUANTUM — INTELIGÊNCIA DO ART. 400 DO CÓDIGO CIVIL

ALIMENTANTE QUE CONSTITUI NOVA FAMÍLIA — QUANDO NÃO SE JUSTIFICA

04. LEI 7.802 / 89 — REGULAMENTA

NORMAS DE PROCESSO — ESTABELECE

PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ARMAZENAMENTO — DISPÕE SOBRE

QUANDO DEIXA DE SÊ-LO A CAPTADA E SERVIDA POR MEIOS MECÂNICOS