Criminal

VARIAÇÕES DE COMPARSAS — QUANDO DESCARACTERIZA O CRIME

PERDA OU SUSPENSÃO DO DIREITO DE ADVOGAR — EM QUE SE DISTINGUE DA MERA INFRAÇÃO DISCIPLINAR

IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO — CARACTERIZAÇÃO DE CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE

VENDA DE LOTES NÃO REGISTRADOS — DELITO CARACTERIZADO

VENDA DE LOTES SEM APROVAÇÃO DA PREFEITURA E REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

MONTANTE QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR A QUANTIDADE DA PENA QUE TERIA NO CONCURSO MATERIAL

APLICAÇÃO AINDA MAIS SEVERA

OFENSA À INTERESSES JURÍDICOS PESSOAIS — VÍTIMAS DIVERSAS - ADMISSIBILIDADE

APENAÇÃO PARTICULAR — QUANDO SE APLICA

. Julgado em 13-03-1985 Revista dos Tribunais. Vol. 605 — Pág. 267 (*) "in" "EMFOR", Nº 434, st. CONCEITUAÇÃO EMFOR 459

VÍTIMAS DIVERSAS — QUANDO OCORRE

SE PODEM SER COMO TAL CONSIDERADOS

SE HÁ ENTRE ELES CONTINUIDADE DELITIVA

QUANDO NÃO SE EXIGE A PRÉVIA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E O REGISTRO DE LOTEAMENTO — DELITO NÃO CARACTERIZADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DA LEI 6.766/79

LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO EM ÁREA RURAL, MAS COM FINALIDADE URBANA

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE — REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS

CO-AUTORIA — COMO SE CARACTERIZA

REAÇÃO A ASSALTO EM VIA PÚBLICA — MORTE DE UM DOS AGENTES - QUANDO SE CARACTERIZA

HONRA — REVIDE A OFENSAS VERBAIS - INTEGRIDADE FÍSICA DO OFENSOR ATINGIDA - QUANDO SE CONFIGURA

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E FRUSTRAÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL — CARACTERIZAÇÃO

MORTE DE UM DOS ASSALTANTES POR REAÇÃO DA VÍTIMA — SE PODE SER ATRIBUÍDA AO CO-RÉU

PLURALIDADE DE MORTES E SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL — QUANDO HÁ CRIME ÚNICO

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E FRUSTRAÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL — CARACTERIZAÇÃO

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E TENTATIVA APENAS DO CRIME PATRIMONIAL — COMO SE CAPITULA

MORTE DE UM DOS ASSALTANTES POR REAÇÃO DA VÍTIMA — SE PODE SER ATRIBUÍDA AO CO-RÉU

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E FRUSTRAÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL — CARACTERIZAÇÃO

FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE — INAPLICABILIDADE DO ART. 29 §1º

QUANDO SE CARACTERIZA — INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DO CP

VÍTIMA QUE SE ENCONTRA NAS CONDIÇÕES NO ART. 224, "C", DO CP — ACRÉSCIMO

AGENTE QUE TENCIONAVA PARTICIPAR APENAS DO ROUBO — COMO SE CLASSIFICA O DELITO

PARTÍCIPE QUE FICA DE VIGIA NA RUA — SE POR ELE RESPONDE

TERCEIRO ATINGIDO PELO ACUSADO — POSSIBILIDADE

PERSEGUIÇÃO E MORTE DO AGENTE DE ASSALTO ARMADO

HONRA DO MARIDO — CONFISSÃO DE INFIDELIDADE DA COMPANHEIRA - SE É ADMISSÍVEL

DESPROPORÇÃO ENTRE O BEM JURÍDICO — ATACADO E A LESÃO OU O PERIGO PARA O AGRESSOR - DESCARACTERIZAÇÃO

VIGIA QUE ABATE LADRÃO — INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CARACTERIZAÇÃO

REAÇÃO CONTRA AGRESSÃO QUE JÁ CESSOU — DESCARACTERIZAÇÃO

HONRA — REVIDE A OFENSAS VERBAIS - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

DISPARO DE ARMA DE FOGO PARA AFASTAR EMINENTE E INJUSTA AGRESSÃO — CARACTERIZAÇÃO

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

MANUTENÇÃO COM CONHECIMENTO DA AUTORIDADE — ERRO CARACTERIZADO

CASA DE MASSAGENS — QUANDO COMO TAL SE CARACTERIZA

SE A EVOLUÇÃO SOCIAL TORNOU O DELITO IMPOSSÍVEL

MANUTENÇÃO COM O CONHECIMENTO DA AUTORIDADE — ERRO JUSTIFICADO - DESCARACTERIZAÇÃO

LICENÇA DA AUTORIDADE PARA FUNCIONAMENTO — SE DESCARACTERIZA O DELITO

PERMISSÃO DA AUTORIDADE — QUANDO EXCLUI O DELITO

TRAUMATISMO CRANEANO — QUANDO NÃO É SINÔNIMO DE LESÃO

CASO EM QUE SE LEGITIMA A CONDENAÇÃO

LESÕES LEVES — ABSOLVIÇÃO - QUANDO É O MELHOR REMÉDIO

INAPLICABILIDADE — CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES

TERCEIRO ATINGIDO PELO ACUSADO — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO A MATÉRIA DEVE SER APRECIADA PELO NATURAL

AGENTE QUE SE ASSOCIA SABENDO QUE OS COMPARSAS ESTAVAM ARMADOS — RISCO ASSUMIDO

JUIZ SINGULAR HAVENDO OU NÃO MORTE DA VÍTIMA

IMPOSSIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS — CONCEITUAÇÃO