Cível

PRORROGAÇÃO DE JORNADA — ATIVIDADE INSALUBRE - ACORDO - REQUISITOS DO ART . 60 DA CLT - SE FOI REVOGADO PELO ART. 7º ,XIII, DA CF/88

REGIME DE REVEZAMENTO — PREJUÍZO DO INTERVALO MÍNIMO DE 11 HORAS - REMUNERAÇÃO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO - PAGAMENTO LIMITADO

CARTÃO DE PONTO — TEMPO GASTO NA FILA - SE DEVE SER REMUNERADO

REGIME DE REVEZAMENTO — PREJUÍZO DO INTERVALO MÍNIMO DE 11 HORAS - REMUNERAÇÃO

COBRANÇA PELO EMPREGADOR DO TRANSPORTE FORNECIDO — QUANDO NÃO AFASTA O DIREITO ÀS HORAS "IN ITINERE"

MERA INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO — SE ENSEJA O PAGAMENTO DAS HORAS "IN ITINERE"

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO - PAGAMENTO LIMITADO

TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR — INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - DIREITO AS HORAS "IN ITINERE"

CARTÃO DE PONTO — JUNTADA - FALTA - EFEITOS

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE O CONTRATOU

HORAS NÃO TRABALHADAS POR FALTA DE SERVIÇO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS — ILEGALIDADE

COMPATIBILIZAÇÃO — REQUISITOS

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO — HORAS "IN ITINERE" - QUANDO SÃO DEVIDAS COMO EXTRAS

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - QUANDO NÃO SE APLICA A SÚMULA

INGRESSO ANTECIPADO AO HORÁRIO — EXCLUSÃO DOS MINUTOS PERTINENTES - SE É POSSÍVEL

COBRANÇA PELO EMPREGADOR DO TRANSPORTE FORNECIDO — SE AFASTA O DIREITO ÀS HORAS "IN ITINERE"

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

QUANDO SE CONSIDERAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA SÚMULA

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL E INSUFICIENTE - SE AS HIPÓTESES SÃO PREVISTAS PELA SÚMULA

TRANSPORTE PAGO PELO EMPREGADOR — LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - DIREITO A HORAS "IN ITINERE"

TRANSPORTE PAGO PELO EMPREGADO — DIREITO A HORAS IN ITINERE - INOCORRÊNCIA

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - SE A HIPÓTESE É PREVISTA PELA SÚMULA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO - PAGAMENTO LIMITADO

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - SE GERA DIREITO A HORAS EXTRAS

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA PELA SÚMULA

HORAS "IN ITINERE" — REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR INSUFICIENTE — DIREITO A HORAS "IN ITINERE" - INOCORRÊNCIA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA PELA SÚMULA

DIREITO AS HORAS "IN ITINERE" NO TRECHO INSUFICIENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO

INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO — SE CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA O DEFERIMENTO DAS HORAS "IN ITINERE"

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - SE A HIPÓTESE É PREVISTA PELA SÚMULA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO - PAGAMENTO

LIMITES MENSAIS DE JORNADA — SE HÁ PREVISÃO LEGAL

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO — TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL - DIREITO DO TRABALHADOR

MINUTOS QUE A ANTECEDEM OU A ULTRAPASSEM NA ASSINATURA DO CARTÃO DE PONTO — SE CARACTERIZAM SOBREJORNADA

COBRANÇA PELO EMPREGADOR DO TRANSPORTE FORNECIDO — SE ELIDE A APLICAÇÃO DA SÚMULA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

GRATUIDADE DO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR — SE CONSTITUI CONDIÇÃO PARA O DIREITO AO ADICIONAL

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — QUANDO NELA NÃO SE COMPUTA

HORAS "IN ITINERE" — CONCEITUAÇÃO

INTERVALO MÍNIMO ENTRE ELAS — INOBSERVÂNCIA NO REGIME DE REVEZAMENTO - COMO DEVEM SER REMUNERADAS AS HORAS TRABALHADAS

INTERVALOS EXTRA LEGAIS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR — ACRÉSCIMO NO FINAL DA JORNADA - SUA REMUNERAÇÃO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO - EFEITOS

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO — COBRANÇA PELO TRANSPORTE FORNECIDO - SE AFASTA O DIREITO ÀS HORAS "IN ITINERE"

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR — LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - SE GERA DIREITO A HORAS EXTRAS

TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL — HORAS "IN ITINERE" - DIREITO RECONHECIDO

TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL — HORAS "IN ITINERE" - DIREITO RECONHECIDO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO TRAJETO - PAGAMENTO LIMITADO