Cível

IMÓVEL — NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ART. 575/NCC - LEI 10.406/02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL — LEI 10.406/02 - NOVO CÓDIGO CIVIL - SOCIEDADE - RETIRADA DE SÓCIO

IMÓVEL — REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 1.210/NCC - LEI 10.406/02 - ART. 927/CPC - PROPRIEDADE - LIMINAR

ARROLAMENTO DE BENS — DECLARAÇÃO DE HERDEIRO - BENS IMÓVEIS - DÍVIDA - PLANO DE PARTILHA - ART. 1.805/NCC - LEI 10.406/02

DEDUÇÃO — FALTA - DIREITO À RESTITUIÇÃO

TERRAS DEVOLUTAS DO IMPÉRIO — DISPÕE SOBRE

EMISSÃO FACULTATIVA — VALIDADE DE LETRA DE CÂMBIO

PROMISSÓRIAS ENTREGUES AO LOCADOR "PRO SOLUTO" — MORA DESCARACTERIZADA

CONTRATO PRORROGADO NA PESSOA DE SUCESSOR DO LOCATÁRIO — SE DEVE SER CONSIDERADO PARA OS FINS REVISIONAIS

SUA FINALIDADE DE VERIFICAR OS ELEMENTOS DA POSSE

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA MUNICIPALIDADE NA CONTIGUIDADE DE PRÉDIO RESIDENCIAL — INDENIZAÇÃO DEFERIDA

ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 10-01-2001 — REGULAMENTA

ALEGAÇÃO POR ESTE DE QUE O CREDOR RECEBEU DUPLICATA CAUCIONADA PELO EMITENTE — PERÍCIA ADMISSÍVEL

ATO QUE SE LIMITA À PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE — REJEIÇÃO DESTA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS

IMÓVEIS DESTINADOS À EMPRESA — ISENÇÃO

INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS DESTES — ILEGALIDADE

INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

ABANDONO DO CAMPO PELO COMPETIDOR QUE TINHA A SEU FAVOR O PLACAR — QUANDO SE TEM COMO VENCEDOR

SE PODE SER OBJETO DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL

DEVER DO JUIZ — INOBSERVÂNCIA - NULIDADE

SE É ADMISSÍVEL NO RESPECTIVO PROCEDIMENTO

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DE QUE NÃO CABE RECURSO

OBRA CINEMATOGRÁFICA — COMERCIALIZAÇÃO - QUANDO DELA NÃO PARTICIPA O ARTISTA

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

INCIDÊNCIA SOBRE ESTABELECIMENTOS QUE OS EXPLORAM — INCONSTITUCIONALIDADE

PESSOA QUE NÃO FOI TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA — NULIDADE REPELIDA

SE PODE AQUELA SER INTENTADA NA PENDÊNCIA DESTA

FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DÉBITO - ILEGALIDADE

DECISÃO QUE DETERMINA CONTINUEM SENDO OS MESMOS DEVIDOS — SE É LEGAL

VENDA JUDICIAL — PREVALÊNCIA - PROCEDIMENTO LEGAL APLICÁVEL

ABERTURA CRÉDITO — PREVISÃO DE VENCIMENTO ANTECIPADO CASO O DEVEDOR SE DESLIGUE DO EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO

EMPRÉSTIMO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ENTRE PARTICULARES — SE É LÍCITA A CLÁUSULA

CONDENAÇÃO EM MOEDA BRASILEIRA CORRESPONDENTE — QUANDO NÃO AFRONTA A LEI 6.899/81

RESILIÇÃO ANTERIOR DO VÍNCULO CONTRATUAL POR DENÚNCIA VAZIA — PROVA DA NECESSIDADE - QUANDO É EXIGÍVEL

RECURSO PRÓPRIO — AGRAVO DE INSTRUMENTO

PARTO PREMATURO — REDUÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA ILEGALIDADE

FALTA RESIDUAL NÃO COMPREENDIDA NA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL — LEGITIMIDADE DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

RECOLHIMENTO NA SAÍDA DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO — SE OCORRE ISENÇÃO OU SE DÁ DIREITO A CRÉDITO

ESTABELECIMENTO A FAVOR DA UNIÃO FEDERAL — INCOMPETÊNCIA DESTA

CASO EM QUE O DIVÓRCIO NÃO FOI REGISTRADO — DIREITO DO MARIDO A INTERVIR NO PROCESSO

PREFERÊNCIA DO INDICADO PELO BENEFICIÁRIO

DIREITO DO LOCADOR A RECEBÊ-LA EM RESTITUIÇÃO FINDO O PRAZO DO CONTRATO

CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS — DESCABIMENTO

SE É APLICÁVEL À LOCAÇÃO DE TERRENO

USO DE IMÓVEL NÃO EXCLUSIVO - DESCARACTERIZAÇÃO

PRAZO DE UM ANO — QUANDO SE APLICA

ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - FURTO — SE HÁ CULPA DO ESTABELECIMENTO

ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - FURTO — SE HÁ CULPA DO ESTABELECIMENTO

FOTOS DO ATOR — ILUSTRAÇÃO DE LIVRO VERSANDO O MESMO TEMA INTERPRETADO - VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA

MAIORES COM ECONOMIA PRÓPRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E NÃO PATRIMONIAL

DERRAPAGEM — QUANDO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAR JUNTO A RESIDÊNCIA — AÇÃO PROCEDENTE

CLÁUSULA EXCLUDENTE DESTA NO CASO DE EXTRAVIO — EQUIPARAÇÃO A ESTE DO FURTO NÃO COMPROVADO

ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS - QUANDO NÃO SE DECRETA A SUA NULIDADE

CONTAGEM — RECONHECIMENTO - CABIMENTO

LIVRO — ABRANGÊNCIA DO CONJUNTO DE SERVIÇOS QUE O REALIZA

LEIS NºS 8.437/92, 9.028/95, 9.494/97, 7.347/85, 8.429/92, 9.704/98, DECRETO LEI 5.452 DE 01-05-1943, LEIS NºS 5.869/73 E 4.348/64 — DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS — NULIDADE - ESTABELECE - ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO - INVERTE NAS HIPÓTESES QUE PREVÊ

DISPÕE SOBRE — ART. 2º DO ADCT ALTERADO PELA EC Nº 2 - REGULAMENTA

DECRETO Nº 3.675 DE 28-11-2000 — ANEXO - DISPOSITIVOS - ALTERA

RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO EM DETERMINADA ÁREA — QUANDO NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO — DANOS DECORRENTES - QUANDO NÃO EXIME A SEGURADORA PELA REPARAÇÃO

IMÓVEL — PROCURAÇÃO - ESCRITURA DE DOAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE - ART. 166/NCC - LEI 10.406/02 - DOAÇÃO EM DETRIMENTO DE OUTRO HERDEIRO

RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL — LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA - LUCRO CESSANTE - ART. 389/NCC - ART. 402/NCC - LEI 10.406/02

INTERDIÇÃO PLENA — SUPRIMENTO JUDICIAL - MENOR - ART. 1.767/NCC, INC. I - ART. 1.768/NCC, INC. I - LEI 10.406/02

IMÓVEL — IMISSÃO DE POSSE - PERDAS E DANOS - TUTELA ANTECIPADA - ART. 1.228/NCC - LEI 10.406/02

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO — LIMINAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

DANO MATERIAL — DANO MORAL - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02 - VEÍCULO - FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE - LUCRO CESSANTE - INDENIZAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PURGAÇÃO — SE PODE SER FEITA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO

MENOR ATINGIDO POR PEDRADA — DEVER DE INDENIZAR

ANTECIPAÇÃO DE EXECUÇÃO — INGERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE - QUANDO NÃO SE DEFERE

SE É POSSÍVEL DECRETÁ-LA NO PRÓPRIO PROCESSO DE SEU CUMPRIMENTO

SE DEVE SER TIDA COMO CONDENATÓRIA PARA O EFEITO DA APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA

DECRETO-LEI 9.295 DE 27-05-1946 — DISPOSITIVOS - ALTERA