Criminal

CRIME PRATICADO DURANTE A FOLGA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

FORO PRIVILEGIADO — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORO PRIVILEGIADO — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESVIO DE VERBA — PROCESSO E JULGAMENTO - QUANDO É DA JUSTIÇA FEDERAL

DESVIO DE VERBA — PROCESSO E JULGAMENTO - QUANDO É DA JUSTIÇA ESTADUAL

DESVIO DE VERBAS REPASSADAS PELA UNIÃO — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

DESVIO DE VERBAS FEDERAIS — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

DESVIO DE VERBA QUANDO À FRENTE DA PREFEITURA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

DELITO COMETIDO APÓS A CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL — INAPLICABILIDADE

QUANDO SE FIRMA EM RAZÃO DESTA

LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA POR MAIS DE UMA JURISDIÇÃO — COMO SE FIXA

DECLARAÇÃO FALSA PRATICADA POR ESTRANGEIRO — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA COMUM

TRIBUNAIS DE ALÇADA — GRUPO DE CÂMARAS

CRIME CONTRA ESTE — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL

CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

ATO DE RELATOR REPRESENTANDO A TURMA — QUANDO É DO PLENÁRIO DO MESMO TRIBUNAL

INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO — SUA COMPETÊNCIA

CRIME COMETIDO EM ÁGUAS BRASILEIRAS — LEI PENAL BRASILEIRAS

PESSOA VISADA ATINGIDA E UM FILHO DESTA — QUANDO SE APLICA

QUANDO SE VERIFICA — AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP

CARACTERIZAÇÃO — CRIMES DA MESMA NATUREZA MAS NÃO DA MESMA ESPÉCIE

CRIMES PRATICADOS CONTRA A MESMA VÍTIMA — CARACTERIZAÇÃO

FIXAÇÃO DA PENA — APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CP

DESVIO DE VERBA FEDERAL — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - SUA COMPETÊNCIA

CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR — QUANDO SE VERIFICA

JULGAMENTO PELO TRIBUNAL LOCAL — HABEAS CORPUS PARA PEDIR O REGIME SEMI-ABERTO - SUA COMPETÊNCIA.

JULGAMENTO PELA CÂMARA E NÃO PELO PLENO — POSSIBILIDADE

LOCAL ONDE O CRIME SE CONSUMOU

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR — QUANDO SE VERIFICA

PROCESSO E JULGAMENTO DE CRIME EM QUE FIGURE COMO AUTOR OU VÍTIMA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

AÇÃO PENAL CONTRA ESTE — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A QUE PERTENÇA

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA — LOCAL ONDE SE INICIOU A ATUAÇÃO CRIMINOSA

PRÁTICA SIMULTÂNEA DE CRIME MILITAR E CRIME COMUM — A QUEM CABE PROCESSÁ-LO

AQUISIÇÃO DE NOTAS "FRIAS" COM VERBAS DO MUNICÍPIO — JUSTIÇA ESTADUAL

DESVIO DE VERBA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

PROCURADORES DO ESTADO — SE LHES ASSISTE DIREITO A FORO ESPECIAL

FATOS POSTERIORES À APOSENTADORIA — QUANDO NÃO PREVALECE

AUTORIA DO ROUBO DESCONHECIDA — COMO SE FIRMA

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — APLICAÇÃO DE LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA - JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS

CAUSAS RESPECTIVAS — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

CRIMES CONTRA ELAS PRATICADOS — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

SE A AFETA A PREVENÇÃO ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ALÇADA CRIMINAL — FALTA DE SEÇÕES ESPECIALIZADAS - EFEITOS

DEPUTADO ESTADUAL — PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROCESSO E JULGAMENTO

SAÍDA PARA O EXTERIOR — NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONTRABANDO - JUSTIÇA COMUM

INTRODUÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONTRABANDO - JUSTIÇA COMUM

QUALIDADE DE CONCORRENTES DOS SUJEITOS ATIVO E PASSIVO — INEXISTÊNCIA - ATIPICIDADE

MINISTÉRIO PÚBLICO — DENÚNCIA - SUA LEGITIMIDADE PARA OFERECE-LA

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR — COMO SE CARACTERIZA

ABSORÇÃO DESTE POR AQUELE — IMPOSSIBILIDADE - CRIMES DE NATUREZAS DIVERSAS

CONEXÃO COM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE AGENTE FEDERAL — JUSTIÇA FEDERAL

DELITO COMETIDO A BORDO — JUSTIÇA ESTADUAL