Cível

REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE

GREVE BANCÁRIA IMPEDITIVA — PREVALÊNCIA DO ÍNDICE DO DIA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO

CONVERSÃO DO EQUIVALENTE EM CRUZADOS — VALIDADE DA CLÁUSULA

QUANDO APENAS ABRANGE AS QUANTIAS NO RECIBO

CONTRATO DE LOCAÇÃO — PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO - SE FAZ PRESUMIR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES

QUANDO O PAGAMENTO DE UMA DELAS NÃO FAZ PRESUMIR O PAGAMENTO DAS ANTERIORES

CONTRATO VERBAL — PRAZO INDETERMINADO - DIREITO À DENÚNCIA PELO PARCEIRO-OUTORGANTE - EFEITOS

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 37 DA LEI 6.649/79

DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES — QUANDO SE IMPEDE QUE O CULPADO SE BENEFICIE COM OS FRUTOS

AÇÃO CAUTELAR QUE VISA SUA SUSPENSÃO — QUANDO COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL

LEI 9.096/95 — DISPÕE SOBRE - LEI 1.533/51 - §1º DO ART. 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO

QUANDO NÃO CABE A RESCISÓRIA E SIM A AÇÃO DE ANULAÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA — QUANDO CABE ESTA OU AQUELA

AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA — QUANDO CABE ESTA OU AQUELA

AÇÃO CABÍVEL — AÇÃO DE NULIDADE E NÃO RESCISÓRIA

SE A OPERA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA

DIREITO DE REQUERÊ-LA — INAPLICABILIDADE AO INVENTARIANTE

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA — VIA INADEQUADA

DECORRÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA — NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE

INSTRUMENTO PARTICULAR — INTERESSADO REPRESENTADO POR PROCURAÇÃO - QUANDO SE HOMOLOGA

PAI QUE ABANDONOU A FAMÍLIA — LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO PERTENCENTE À FILHA DE 18 ANOS - DEVER DE PRESTAR CONTAS

SOMENTE APLICÁVEL QUANDO VIOLADOS OS DEVERES AFETOS À PATERNIDADE OU À MATERNIDADE

GENITORES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES SOCIAIS E MATERIAIS

FALTA AO DEVER MORAL DE SUSTENTAÇÃO, GUARDA E EDUCAÇÃO — QUANDO SE JUSTIFICA

DECORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL — RECEBIMENTO - SE ESTA CONDICIONADO À MAIORIDADE

PAI DESAPARECIDO HÁ LONGOS ANOS — QUANDO O EXERCÍCIO COMPETE À MÃE

CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS — SE CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE

PROCESSO DE REAJUSTAMENTO — SE POR ELES RESPONDE A UNIÃO

SENTENÇA CONCESSIVA — SUJEIÇÃO A RECURSO "EX-OFFICIO"

FALTA DE CANCELAMENTO DA RENÚNCIA À MORATÓRIA — SE O IMPEDE

DÍVIDAS ESTRANHAS À ATIVIDADE — EXCLUSÃO

DÍVIDAS POSTERIORES A 19-12-1946 — EXCLUSÃO

ENTREGA DA COISA A TERCEIRO — ADMISSIBILIDADE - CREDOR - EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO

RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO — CONCEITUAÇÃO - SUA EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO

CREDOR PIGNORATÍCIO — ENTREGA DA MESMA A TERCEIRO - SUA RESPONSABILIDADE - EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO

ENTREGA SIMBÓLICA — SE DESFIGURA O CONTRATO DE DEPÓSITO

ART. 274 DO CÓDIGO COMERCIAL — SE FOI DERROGADO PELO CÓDIGO CIVIL

LEVANTAMENTO DO PREÇO — DIREITO DO CREDOR QUE A PROMOVEU

INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE — REQUISITO INDISPENSÁVEL

AVALISTA — SE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

INCIDÊNCIA — ADMISSIBILIDADE

TELEFONE — SE ENTRE ELES SE INCLUI

GADO VACUM — NECESSIDADE DE SEREM REMARCADOS - DESPESAS DO EXECUTADO

REMOÇÃO DE DEPOSITÁRIO — QUAL O JUÍZO COMPETENTE

BENS VINCULADOS — SE SOBRE ELES INCIDE

BENS OBJETO DE PENHORA OU HIPOTECA CONSTITUÍDOS POR ESTA — QUANDO SÃO IMPENHORÁVEIS

CONFLITO POSITIVO — PENHORA TAMBÉM EFETUADA NO JUÍZO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AQUISIÇÃO DE TERRENO DEVOLUTO E CONSTRUÇÕES — INSTRUMENTO PARTICULAR - DESNECESSIDADE

PRAZO PRESCRICIONAL — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ADMINISTRAÇÃO — DIREITO DO TITULAR - SE ESTÁ CONDICIONADO À INSCRIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL

SE OBSTA O CREDOR DE EXERCER O SEU DIREITO DE CRÉDITO

ENTREGA SIMBÓLICA — BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS - EXIGÊNCIA POR MEIO DE AÇÃO DE DEPÓSITO - DESCABIMENTO

ENTREGA SIMBÓLICA — POSSIBILIDADE APENAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR E NÃO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA-SUDEPE — CRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA (SUPRA) — CRIA

QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO — DISPÕE SOBRE

PRORROGAÇÃO — CLÁUSULA QUE A SUBORDINA À CONVENIÊNCIA DO PARCEIRO - SE É LÍCITA

CRÉDITO RURAL — QUANDO SE LEGITIMA

CORREÇÃO MONETÁRIA — RECONVENÇÃO PROCEDENTE - A PARTIR DE QUANDO SE APLICA

ESTIPULAÇÃO DO DIA DO PAGAMENTO — CÂMBIO - QUAL O SER OBSERVADO

EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO NÃO APRESENTADO NO INVENTÁRIO

NORMA PROIBITIVA ULTERIOR MAS ANTERIOR AO REGISTRO — SE A ELA SE CONTRAPÕE DIREITO ADQUIRIDO

QUANDO SE FARÁ POR TOMBAMENTO OU DESAPROPRIAÇÃO

PROPOSITURA POR INTERMÉDIO DE CURADOR ESPECIAL — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

GUARDA ENTREGUE AO PAI — SE POR SI SÓ JUSTIFICA

BENS FUNGÍVEIS EMPENHADOS — INCIDÊNCIA SOBRE OUTROS DA MESMA QUALIDADE - POSSIBILIDADE

OFERTA PELO DEVEDOR SEM PROVA DO DOMÍNIO — RECUSA PELO CREDOR

SE O PAI PODE ABRIR MÃO DO EXERCÍCIO

DECRETAÇÃO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA — POSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE MENORES

HERDEIRO EXCLUÍDO — PRAZO - VINTE ANOS

VENCIMENTO DO CONTRATO — AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DAS ACESSÕES - DIREITO RECONHECIDO