Cível

NOTÍCIA OFENSIVA — PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - FIDELIDADE DOS FATOS NOS ESTRITOS LIMITES DO DIREITO-DEVER DE INFORMAR - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS

DESISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO

FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS CATEGORIAS DE USUÁRIOS E AS FAIXAS DE CONSUMO — LEGITIMIDADE

A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

DESCUMPRIMENTO — COBRANÇA - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NECESSIDADE

CORREÇÃO MONETÁRIA — QUANDO É DEVIDA

BENEFÍCIO — QUANDO É DEVIDA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO

ART. 7º DO DECRETO 61.589/1967 — PARÁGRAFO ÚNICO - ALTERA

CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO — DECRETO 1.910 DE 21-05-1996 - DISPOSITIVOS - ALTERA

§ 2º DO ART. 81 DA LEI 9.610/98 — INCISO VII - ACRESCENTA PARA INCLUIR O NOME DOS DUBLADORES NOS CRÉDITOS DAS OBRAS AUDIOVISUAIS

DECRETO 6.306 DE 14-12-2007 — ALTERA

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS — TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - LEI 9.703 DE 17-11-1998 - ALTERA

ARTS. 40, 57 E 110 DA LEI 6.015 DE 31-12-1973 — ALTERA

01. CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — LEI 8.742/93 - ALTERA - LEIS 8.212/91, 9429/96. 9.732/98, 10.684/2003 E MP 2.187-13 DE 2001 - DISPOSITIVOS - REVOGA

02. CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — LEI 8.742/93 - ALTERA - LEIS 8.212/91, 9429/96. 9.732/98, 10.684/2003 E MP 2.187-13 DE 2001 - DISPOSITIVOS - REVOGA

CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS — QUANDO COMPREENDE OS DANOS MORAIS

PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA — PROVA DO PREJUÍZO

SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR PRECATÓRIO — RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE

TRATAMENTO DE SAÚDE — LICENÇA - REGULAMENTA - ARTS. 202 E 205 DA LEI 8.112/90

NEGATIVAÇÃO — CARTA DE COMUNICAÇÃO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - DISPENSABILIDADE

AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA CONTRA A ARRENDATÁRIA — ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ARRENDANTE, CAUSADORA DO SINISTRO

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - NECESSIDADE DE PREVISÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA

. Ano LXIV. Nº 763 jeam

CONTRATAÇÃO FRENTE AO PRÓPRIO MUTUANTE OU SEGURADORA POR ELE INDICADA — OBRIGATORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA — QUANDO SE LEGITIMA

01. ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL — PARTE GERAL

02. ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL — OBRIGAÇÕES E CONTRATOS

RESPONSABILIDADE CIVIL — DEPUTADO ESTADUAL - GOVERNADOR DO ESTADO - IMUNIDADE PARLAMENTAR - ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DANO MORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PACIENTE COM DOENÇA EM ESTÁGIO TERMINAL - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — RACISMO - DANO MORAL - PROVA TESTEMUNHAL - PROVA DOCUMENTAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - QUEDA OCASIONADA POR BURACO NA CALÇADA - PROVA DOCUMENTAL - PROVA TESTEMUNHAL - CULPA DO EMPREITEIRO

SEGURO-SAÚDE — CLÁUSULA QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS DESPESAS - VALIDADE - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS

POLICIAL MILITAR — VANTAGENS PECUNIÁRIAS - GRATIFICAÇÃO POR ATO DE BRAVURA - REVOGAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO

SERVIDOR PÚBLICO — DISPONIBILIDADE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS - DESVIO DE FINALIDADE - ILEGALIDADE - DISCRICIONARIEDADE RELATIVA - INTERESSE PÚBLICO

RESPONSABILIDADE CIVIL — ABERTURA DE CONTA CORRENTE - USO DE DOCUMENTO FALSO - CHEQUES SEM FUNDOS - INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA NO SERASA - DANO MORAL

SEGURO DE VIDA EM GRUPO — MORTE DO TITULAR - DECLARAÇÃO DE SAÚDE - PRESUNÇÃO DA BOA-FÉ DO SEGURADO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR

FUNCIONÁRIO APOSENTADO — PROVENTOS E VENCIMENTOS DE NOVO CARGO - ACUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — EMENDA CONSTITUCIONAL - LEI ORÇAMENTÁRIA - "VACATIO CONSTITUTIONIS" - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA

DIREITO AUTORAL — ESPETÁCULO PÚBLICO - OBRA MUSICAL - REPRODUÇÃO DE OBRA SEM AUTORIZAÇÃO - COBRANÇA - LEGITIMIDADE

EMISSORA DE TELEVISÃO — EXIBIÇÃO DE FILME - CENAS VIOLENTAS - HORÁRIO IMPRÓPRIO PARA MENORES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS — MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INERENTES - NÃO COMPROMETIMENTO DA ORDEM E DAS FINANÇAS PÚBLICAS

QUANDO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO

PRAZO PRESCRICIONAL — CÓDIGO CIVIL

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR — PROÍBE QUE UM ESTUDANTE OCUPE 2 (DUAS) VAGAS SIMULTANEAMENTE

01. LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS — PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES - LEI DO INQUILINATO

RESPONSABILIDADE CIVIL — PUBLICAÇÃO EM REVISTA - RACISMO - DOR ÍNTIMA - LEGITIMIDADE DE TODO AQUELE QUE SE SENTIR OFENDIDO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

PROMESSA DE RECOMPENSA — SORTEIO DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DPVAT — SUA ILEGITIMIDADE

IMAGENS — CENAS DE VIOLÊNCIA E DE CARÁTER SEXUAL - REPRISE DE NOVELA - HORÁRIO VESPERTINO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO - CABIMENTO

CHEQUE PÓS-DATADO — APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DO CONTRAENTE E NÃO DO TERCEIRO DE BOA-FÉ

CHEQUE PÓS-DATADO — PRESCRIÇÃO - PRAZO

RESPONSABILIDADE CIVIL — QUEDA DE ALAMBRADO EM ESTÁDIO DE FUTEBOL - LESÃO CORPORAL - DANO MORAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — CASA NOTURNA - AGRESSÃO FÍSICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL

DECRETO 5.209 DE 17-09-2004 QUE REGULAMENTA A LEI 10.836 DE 09-01-2004 — ALTERA

ANEXOS V E VII DO DECRETO 6.890 DE 26-06-2009 — ALTERA

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO — REFERÊNCIA AO MAGISTRADO COMO TENDENCIOSO - OFENSA À HONRA PESSOAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) — GUARDA DE MENOR - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE

INVASÃO EM PRESÍDIO PARA CONTER REBELIÃO — DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA

PUBLICAÇÃO EM FLAGRANTE OFENSA A INTIMIDADE — INDENIZAÇÃO DEVIDA

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS — TIPI - DECRETO 6.006 DE 28-12-2006 - ALTERA

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DPVAT — SUA ILEGITIMIDADE

CHEQUE SUSTADO — BANCO QUE DEVOLVE AO DEVEDOR E NÃO AO CREDOR - EFEITOS

SE SE APLICA A REGULAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

CUMULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

SÍNDICO E ESPOSA — VÍTIMAS DE ESCRITOS EM PAREDES DO PRÉDIO E OFENSIVOS A SUA HONRA - AÇÃO PROCEDENTE

OFENSAS IRROGADAS EM ASSEMBLÉIA — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

RESPONSABILIDADE CIVIL — MÉDICO - DANO MORAL - FOTO DE PACIENTE - UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA - LESÃO DE DIREITO À IMAGEM

SEGURO SAÚDE — CANCELAMENTO UNILATERAL - ILEGALIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — SE ESTÁ SUJEITA