Cível

QUANDO RESPONDE O MÉDICO-CHEFE

SALÁRIOS ATRASADOS — ADMISSIBILIDADE

O FORENSE. Abril, 2003. Ano LV. Nº 653

ATO ILÍCITO DESTA — SE RESPONSABILIZA O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO ESTADO

ACIDENTE COM BICICLETA — DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADO - AÇÃO PROCEDENTE

CONVÊNIO DE SOCIEDADE CIVIL COM CORPO DE BOMBEIROS — AFOGAMENTO EM PISCINA - AÇÃO IMPROCEDENTE

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FEITA POR FALSO SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO LAVRADO POR TABELIÃO PÚBLICO — ANULAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

REGISTRO NO DETRAN DE TÍTULO DE PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL FURTADO — DANOS DECORRENTES PARA O COMPRADOR - SE A CARACTERIZA

QUANDO SE EXCLUI A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO

MORTE DE FILHO — CRIME PRATICADO POR POLICIAIS - AÇÃO PROCEDENTE

RÉU POBRE — AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS - PROCEDÊNCIA

SE CABE CONTRA O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO

SE CABE CONTRA O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO

SE CABE CONTRA O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO

CABIMENTO CONTRA O FUNCIONÁRIO QUE CAUSOU O DANO

DEMORA NO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO — DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR

QUEDA DE PESSOA NO POÇO — DEFEITO MECÂNICO DA PORTA - AÇÃO PROCEDENTE CONTRA AUTARQUIA

REAJUSTAMENTO DO PREÇO DE OBRA — QUANDO PROCEDE A AÇÃO

DESLIZAMENTO CONSEQUENTE A FAVELAMENTO — MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - AÇÃO PROCEDENTE

AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA — LESÃO CAUSADA A ALUNO - AÇÃO PROCEDENTE

QUANDO RESPONDE A MUNICIPALIDADE

ESTABELECIMENTO CORRECIONAL — PRÁTICA POR AQUELE DE HOMICÍDIO - QUANDO DEVE INDENIZAR

MORTE DE TERCEIRO — AÇÃO PROCEDENTE

TRANSFUSÃO DE SANGUE — CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV - DEVER DE INDENIZAR

PRÉDIO LOCADO AO ESTADO — FALTA DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO IMÓVEL - DEVER DE INDENIZAR

DANOS CAUSADOS A TERCEIROS — DEVER DE INDENIZAR

NEGLIGÊNCIA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS — CULPA CONCORRENTE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO

DEMORA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS — AÇÃO PROCEDENTE

NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS INDISPENSÁVEIS À VAZÃO DE RIO — AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE

DEMORA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS — AÇÃO PROCEDENTE

QUANDO A INDENIZAÇÃO FAZ-SE PELA METADE

BUEIROS SUBDIMENSIONADOS — DANOS DECORRENTES - OBRIGAÇÃO DE REPARAR

TEORIA OBJETIVA — SE É APLICÁVEL

MAU ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS — OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - AÇÃO PROCEDENTE

ACIDENTE OCORRIDO NO SERVIÇO — AÇÃO PROCEDENTE

VÍTIMA DE AGRESSÃO — CULPA "IN VIGILANDO" - CARACTERIZAÇÃO

MORTE OCORRIDA DURANTE MOTIM — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROCEDENTE

SUICÍDIO — INDENIZAÇÃO - QUANDO É INDEVIDA

EVENTO CAUSADO POR OUTROS SENTENCIADOS — OCORRÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - AÇÃO PROCEDENTE

INVASÃO EM PRESÍDIO PARA CONTER REBELIÃO — DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE

INDENIZAÇÃO — QUANDO NÃO CABE

OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR — CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM AMBULÂNCIA DE SUA PROPRIEDADE — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA

ACIDENTE COM ALUNO EM RECREIO ESCOLAR — RESPONSABILIDADE OBJETIVA

OMISSÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA EM CEMITÉRIO MUNICIPAL — AÇÃO PROCEDENTE

BURACO ABERTO NA VIA PÚBLICA — AÇÃO PROCEDENTE

INTERRUPÇÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO

REALIZAÇÃO POR EMPREITEIROS PARTICULARES — SE TRANSFERE A ESTES A RESPONSABILIDADE

REDE DE ÁGUA E ESGOTO — IMPLANTAÇÃO COM A SUA PERMISSÃO - PERMISSIONÁRIA SEM CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

QUEDA SOBRE VEÍCULO — DANOS CONSEQÜENTES - AÇÃO PROCEDENTE

VEÍCULO ATINGIDO — INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS - AÇÃO PROCEDENTE

DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO — AÇÃO IMPROCEDENTE

ESTOURO — INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL - DANOS DECORRENTES - DEVER DE INDENIZAR

SEPULTAMENTO DE VÍTIMA COMO INDIGENTE E COM NOME TROCADO — INDENIZAÇÃO DEVIDA

SE CABE CONTRA O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO

COMO SE CONCEITUAM — HIPÓTESE DE LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE

CONTAGEM — FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

NÃO CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE

COMPRA DE AUTOMÓVEL FURTADO — CERTIDÃO NEGATIVA DE QUEIXA DE FURTO EXPEDIDA PELA DELEGACIA - CARACTERIZAÇÃO

OBRA PÚBLICA DEVIDO A ENCHENTE — QUANDO NÃO ACARRETA O DEVER DE INDENIZAR

ACIDENTE COM MENOR — SUA RESPONSABILIDADE

ADVOGADO NOMEADO PELO JUIZ — AÇÃO PROCEDENTE