Criminal

OUTRO BEM IMÓVEL ONDE RESIDE A FILHA — BENEFÍCIO AO DEVEDOR QUANTO A UM ÚNICO BEM IMÓVEL

03. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

05. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

06. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

07. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

01. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

02. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

08. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

OBTENÇÃO DE CHEQUE MEDIANTE CONSTRANGIMENTO — NÃO RECEBIMENTO - CASO DE CRIME CONSUMADO

COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

EXTRADITANDO BRASILEIRO E/OU COM FILHO BRASILEIRO — SE A IMPEDE

QUANDO A SUA INVOCAÇÃO POR CIDADÃO PORTUGUÊS NÃO IMPEDE O SEU DEFERIMENTO

PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS — CONCESSÃO DE LIBERDADE VIGIADA

EXCESSO DE PRAZO — CONCESSÃO DE LIBERDADE

DONA DE CASA NOTURNA — QUANDO INCIDE NAS PENAS DO ART. 228 DO CP

SUA SUBSIDIARIEDADE EM RELAÇÃO À FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

EM QUE SE DISTINGUE DA FALSIDADE IDEOLÓGICA

EXIBIÇÃO À AUTORIDADE POR SOLICITAÇÃO DESTA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

EXIBIÇÃO À AUTORIDADE POR SOLICITAÇÃO DESTA — DESCARACTERIZAÇÃO

APREENSÃO POR POLICIAL APÓS REVISTA NO ACUSADO — DESCARACTERIZAÇÃO

DOCUMENTO PARTICULAR — EM QUE SE DISTINGUE DO USO DE DOCUMENTO PÚBLICO

EXIBIÇÃO DIRETA À AUTORIDADE POR SOLICITAÇÃO DESTA — DESCARACTERIZAÇÃO

EXIBIÇÃO DIRETA À AUTORIDADE POR SOLICITAÇÃO DESTA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO — EXAME PERICIAL - QUANDO SE TORNA DISPENSÁVEL

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO — EXAME PERICIAL - QUANDO SE TORNA DISPENSÁVEL

UTILIZAR-SE DE FALSA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO — QUANDO CARACTERIZA O CRIME DO § 1º DO ART. 301 E NÃO O PREVISTO NO ART. 297 DO CP

EXIBIÇÃO À AUTORIDADE POR SOLICITAÇÃO DESTA — CARACTERIZAÇÃO

EXIBIÇÃO POR MOTORISTA DE CÓPIA "XEROX" DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FALSA — FATO ATÍPICO

CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA — INEXISTÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL

CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

REPRESENTAÇÃO QUE NARRAM FATOS ATÍPICOS — CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO

LUGAR ONDE OCORREU O MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES — QUANDO DETERMINA

TRÁFICO INTERNO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA — JUSTIÇA FEDERAL

REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

CRIME PERMANENTE — DELITO CONSUMADO - REQUISITOS

CRIME PERMANENTE — DELITO CONSUMADO

DELITO CONSUMADO — CRIME PERMANENTE

CO-AUTORIA — QUANDO NÃO OCORRE

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA — INOCORRÊNCIA - CÉDULA CAPAZ DE ENGANAR PESSOAS LEIGAS

SE É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DESTA AINDA QUE NÃO CAPITULADA NA DENÚNCIA

PAGAMENTO APÓS A DENÚNCIA — FRAUDE DESCARACTERIZADA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO

MOTIVO FÚTIL E VIOLENTA EMOÇÃO — RECONHECIMENTO - NULIDADE

CHOQUE HIPOVOLÊMICO — CARACTERIZAÇÃO

REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO — QUANDO NÃO CABE

ÚNICO IMÓVEL DA ENTIDADE FAMILIAR — QUANDO PERDE O BENEFÍCIO

04. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO II — DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DIFERENCIAÇÃO — HIPÓTESE DE AGENTE QUE UTILIZA ARMA DE FOGO E FAZ PASSAR-SE POR POLICIAL PARA OBTER VANTAGEM ILÍCITA - CARACTERIZAÇÃO DAQUELE

USO DE BILHETE AMEAÇADOR EXIGINDO RESGATE — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

EXIBIÇÃO POR MOTORISTA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FALSA

EXIBIÇÃO À AUTORIDADE POR EXIGÊNCIA DESTA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA — DESCARACTERIZAÇÃO

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA — DESCARACTERIZAÇÃO

EXIBIÇÃO A AUTORIDADE POR EXIGÊNCIA DESTA — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO

DANO POTENCIAL — CIRCUNSTÂNCIA BASTANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO

QUANDO SE CONFIGURA ESTE E NÃO AQUELE

ATO COM BASE EM REPRESENTAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR — QUANDO NÃO OCORRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

SE PODE EXERCÊ-LA O BENEFICIÁRIO

JSTJ e TRF — Vol. 116 - Pág. 412 EMFOR 623

REPRODUÇÃO DIGITALIZADA — QUANDO DISPENSA A JUNTADA DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA

ABSORÇÃO DAQUELE POR ESTE — QUANDO NÃO OCORRE

SE A CONCESSÃO DAQUELA O PREJUDICA