Cível

POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA — INSTITUI

DENUNCIAÇÃO DA LIDE — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 12-01-1994 — DISPOSITIVOS - ALTERA

DIREITO RECONHECIDO PARA CONTESTAR

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA — CONADE - CRIA

01. LEI Nº 7.853/89 — REGULAMENTA

02. LEI Nº 7.853/89 — REGULAMENTA

OBRAS EM CARACTERES BRAILLE — REPRODUÇÃO - DISCIPLINA

DANOS AO MEIO AMBIENTE — IMPOSSIBILIDADE

AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO POR ESTADO-MEMBRO, DE PROGRAMA DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE PARA ADOLESCENTES INFRATORES — LIDE DENUNCIADA À UNIÃO - INADMISSIBILIDADE

SE É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE O RÉU EXERÇA SEU DIREITO CONTRA TERCEIRO

AÇÃO CONTRA O ESTADO — CHAMAMENTO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO - INADMISSIBILIDADE

AÇÃO DIRETA — QUANDO NÃO CABE A DENUNCIAÇÃO

SE A ELE SE APLICA O INSTITUTO

DIFERENÇAS — AÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL - DESCABIMENTO

SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO — QUANDO SUPRE A FALTA

SE CABE POR PARTE DA SEGURADORA LÍDER ÀS CO-SEGURADORAS

EXCLUSÃO DO DENUNCIANTE — IMPOSSIBILIDADE

QUANDO CABE AÇÃO REGRESSIVA DO DENUNCIANTE CONTRA O DENUNCIADO

NECESSIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE LITISDENUNCIANTE E LITISDENUNCIADO

EXCLUSÃO DO DENUNCIANTE — CONDENAÇÃO DIRETA DO DENUNCIADO - INADMISSIBILIDADE

OBRIGATORIEDADE — QUANDO OCORRE

ATO ILÍCITO DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL — CHAMAMENTO DOS CO-DEVEDORES CAMBIAIS - QUANDO NÃO É OBRIGATÓRIO

rovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque, sem fundos." ("EMFOR", Nº 192, t. ESTELIONATO, st. CHEQUE SEM FUNDOS). EMFOR 544

RÉU DENUNCIANTE VITORIOSO — IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE SOLIDARIEDADE

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA — ABALROAMENTO DE VEÍCULOS - MUNICÍPIO E SEGURADORA - DESCABIMENTO

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE CONTRA O DENUNCIANTE — AÇÃO DESTE CONTRA O DENUNCIADO - QUANDO SE DISPENSA

PRIMEIRA CITAÇÃO NECESSÁRIA DOS ALIENANTES DIRETOS

MÚTUO HIPOTECÁRIO — SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - QUANDO NÃO CABE A INTERVENÇÃO DO BNH

RESTITUIÇÃO DOS VALORES — DENUNCIAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA UNIÃO FEDERAL - INADMISSIBILIDADE

QUANDO PODE SER EXERCIDO POR QUEM NÃO FOI PARTE NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA

JULGAMENTO ANTECIPADO — QUANDO QUEBRA A CADEIA DOS ADQUIRENTES - ALIENANTES

DESATENDIMENTO DO ÔNUS — PERDA DO DIREITO MATERIAL

DESATENDIMENTO DO ÔNUS — EFEITOS

DESATENDIMENTO DO ÔNUS — PERDA DO DIREITO MATERIAL

QUANDO O PAGAMENTO COMPETE AO DENUNCIANTE

QUANDO NÃO JUSTIFICA A ANULAÇÃO DO PROCESSO

SUA POSIÇÃO EM FACE DO DENUNCIANTE

AÇÃO DE COBRANÇA — DENUNCIAÇÃO DA ADMINISTRADORA - QUANDO É DESNECESSÁRIA

DELEGAÇÃO — NOVO DEVEDOR POR INDICAÇÃO DO PRIMITIVO - INADMISSIBILIDADE

INADMISSIBILIDADE — ART. 280 DO CPC, REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.245/95

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA — ARGUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - MOMENTO ADEQUADO PARA DENUNCIÁ-LO

DONO DA OBRA CONTRA A INCORPORADORA — DENUNCIA À CONSTRUTORA - LITISDENUNCIAÇÃO DAS SUBEMPREITEIRAS

COBRANÇA CONTRA CONDÔMINO — EDIFÍCIO PARCIALMENTE DESABADO - DENUNCIAÇÃO DA CONSTRUTORA - QUANDO NÃO CABE

CONSTRUÇÃO — DANO A PRÉDIO VIZINHO - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DESCABIMENTO

PRESTADORA DE SERVIÇOS — RÉ NA AÇÃO ORIGINÁRIA E NA DENUNCIAÇÃO - SE HÁ INCOMPATIBILIDADE

ACIDENTE DE TRÂNSITO — LIDE DENUNCIADA POR PROPRIETÁRIA DE OFICINA MECÂNICA A FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO - APLICAÇÃO DO ART. 1.521, III, DO CC

ACIDENTE DE TRÂNSITO — DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA SEGURADORA AO DNER - QUANDO NÃO CABE

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO — CRIME DE EXTORSÃO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES - CARACTERIZAÇÃO

ROUBO DE VALORES DENUNCIAÇÃO DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA — DESCABIMENTO

CASO DE RESPONSABILIDADE DE PREPONENTE — ATO DO PREPOSTO - QUANDO É OBRIGATÓRIA

02. UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS — ORGANIZA

03. UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS — ORGANIZA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — DANOS MATERIAIS E MORAIS - DISPARO DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CPC, ART. 70, III

RESPONSABILIDADE CIVIL DE CASA DE SAÚDE — CIRURGIA DE MAMA - CHOQUE ANAFILÁTICO - LESÕES IRREVERSÍVEIS - CHAMAMENTO DO CIRURGIÃO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INADMISSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO — PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INADMISSIBILIDADE

INDENIZAÇÃO — RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INADMISSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — DESABAMENTO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ENCOSTA - ÁREA DE RISCO - AUTO DE INTERDIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA — ESBULHO - PERDA DA POSSE - ÁREA DE INTERESSE SOCIAL - INDENIZAÇÃO

SE CABE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO PELO ADQUIRENTE POR OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR INQUILINO

EFEITOS DA NÃO-DENUNCIAÇÃO — SE ACARRETA A PERDA DA PRETENSÃO REGRESSIVA

JULGAMENTO SIMULTÂNEO — FALTA - NULIDADE

DEMANDAS ORIGINAIS E DERIVADAS — SUA APRECIAÇÃO

EXPLOSÃO EM "SHOPPING CENTER" — DENUNCIAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL TÉCNICA - CABIMENTO