Cível

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO E NÃO RECOLHIDAS PELO FALIDO — PROCEDÊNCIA

MULTA COBRADA PELO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES — COBRANÇA NO PROCESSO DE FALÊNCIA - ADMISSIBILIDADE

CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SALÁRIOS E NÃO RECOLHIDAS PELO FALIDO — RESTITUIÇÃO DEFERIDA

QUANDO É PARTE ILEGÍTIMA PARA REQUERER FALÊNCIA

INDAGAÇÃO SOBRE SE É CIVIL OU COMERCIAL A DÍVIDA — DESCABIMENTO

PESSOA QUE PROVA A CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO POR MAIS DE DOIS ANOS — IMPOSSIBILIDADE

PROPOSITURA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA — SE É PARTE LEGÍTIMA

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO PELO FALIDO — PROCEDIMENTO CABÍVEL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E NÃO HABILITAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — DIREITO DE REIVINDICAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO E NÃO ARRECADADAS PELA MASSA — RESTITUIÇÃO INADMISSÍVEL

CONTRIBUIÇÕES RETIDAS PELO FALIDO — EQUIPARAÇÃO A BEM DE TERCEIRO EM PODER DE DEPOSITÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO FALIDO — SUJEIÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO FALIDO — RESTITUIÇÃO

INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DO FALIDO — NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DO SÍNDICO

PREFERÊNCIA — CONSTITUCIONALIDADE DE LEI

SE PREFERE AO CRÉDITO FISCAL

SUFICIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

NÃO IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA MAIORIA — SE PERDE O DIREITO DE SER PAGO NA MESMA BASE QUE OS DEMAIS

EQUIPARABILIDADE AOS FISCAIS E AOS DA UNIÃO — PRIORIDADE SOBRE OS DOS ESTADOS

FORNECEDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO — HIPÓTESE INOCORRENTE

IMPUGNAÇÃO QUANTO AO SEU VALOR — IMPOSSIBILIDADE

LEGITIMIDADE DA SENTENÇA DA JUSTIÇA TRABALHISTA

SE PREFERE AO DIREITO REAL DE GARANTIA ANTERIOR À LEI QUE O INSTITUIU

HABILITAÇÃO NO PROCESSO — SUBSISTÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA OS CO-OBRIGADOS

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO — ORDEM HIERÁRQUICA

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO — ORDEM HIERÁRQUICA

QUANDO É DESNECESSÁRIA A SUA NOMEAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA QUEBRA

PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS — COBRANÇA POR VIA CONTENCIOSA CIVIL

ATO LEVADO A DEFEITO PELO FALIDO — NULIDADE

PROCESSO DE CONCORDATA PREVENTIVA — DESCABIMENTO DE RECURSO

AGRAVO DE PETIÇÃO — PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO

RECURSO — PRAZO - CONCEITUAÇÃO

PROCESSO DE CONCORDATA PREVENTIVA — RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECURSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO — SE SE LEGITIMA

NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO LIQUIDA NO SEU VENCIMENTO — OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - CABIMENTO

PROCESSO DE CONCORDATA — DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO ENTRETANTO DO MESMO COMO NOVO PEDIDO OU DE RECONSIDERAÇÃO

PROCESSO DE CONCORDATA — DESCABIMENTO DE AGRAVO

CONCESSÃO AO DEVEDOR DE PRAZO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA — QUANDO SE DEFERE

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INSTÂNCIA — ACEITAÇÃO PELO REQUERENTE DA QUEBRA - DESCARACTERIZAÇÃO DA IMPONTUALIDADE

SE A JUSTIFICA A EXECUÇÃO INICIADA POR TÍTULO QUE LHE DÊ INGRESSO

QUANDO INCORRE O DEVEDOR EM JUROS DE MORA, CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO — DESCABIMENTO

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO — DESCABIMENTO

DEVER DO MAGISTRADO DE SANEAR O FEITO E PROFERIR SENTENÇA

EFETIVAÇÃO DA QUITAÇÃO ALÉM DO PRAZO DE TRÊS DIAS — QUANDO NÃO DEVE SER DECRETADA

PROCEDIMENTO QUE COMPETE AO JUIZ JULGAR A LEGITIMIDADE DO CRÉDITO

QUANDO NÃO PODE SER LEVANTADO

PEDIDO DO PRÓPRIO REQUERENTE — SE PODE SER ACEITO E HOMOLOGADO

SEU CARÁTER ADMINISTRATIVO — REFORMA ADMISSÍVEL

RECURSO INTERPOSTO — COMPETÊNCIA PARA O SEU RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO

MATÉRIA EM QUE A LEI É EXEMPLIFICATIVA E NÃO TAXATIVA

NECESSIDADE DE SER OUVIDO PREVIAMENTE O MESMO

FUNDAMENTO EM DESINTERESSE PELO CARGO — FALTA DE ZÊLO E OMISSÃO DE MEDIDAS NA DEFESA DA MASSA - LEGITIMIDADE

FUNDAMENTO EM TER SIDO O MESMO DIRETOR-GERENTE DA FIRMA — PROCEDÊNCIA

OMISSÃO DA EXPOSIÇÃO — HIPÓTESE EM QUE SE NÃO JUSTIFICA A PENALIDADE

SE CABE AO FALIDO OFERECER QUESITOS E NOMEAR PERITO

SE SE ADMITE SOB A FORMA DE CAUÇÃO IMOBILIÁRIA