Cível

PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE

PUBLICAÇÃO — INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA - NULIDADE

NOME DO ADVOGADO — OMISSÃO - SUSCITAÇÃO - QUANDO FICA PRECLUSA

SE PODE SER QUEBRADO COM BASE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR — INCONSTITUCIONALIDADE

MENOR DE 16 ANOS — ADMISSIBILIDADE

INCAPACIDADE AINDA NÃO DECLARADA — QUANDO SE DISPENSA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SE ABRANGE ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE PELO INTERDITADO

A PARTIR DE QUANDO SE PRODUZEM

CONDIÇÃO QUE POR SI SÓ NÃO LEVA AO DEFERIMENTO DO PEDIDO

DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO — SE BASTA A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

CASO DE NULIDADE DE FIANÇA

NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS

ORDEM ENUMERADA EM LEI — QUANDO PODE SER ALTERADA

EXTINÇÃO DO PROCESSO — ATOS JÁ PRATICADOS - COMO SE RESOLVEM

COMPANHEIRA — EQUIPARAÇÃO À ESPOSA

FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM SIMPLES ATESTADO MÉDICO — INADMISSIBILIDADE

FUNDAMENTAÇÃO BASEADA APENAS EM LAUDO PREVIDENCIÁRIO

DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL — DECRETAÇÃO INDEPENDENTE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

DECISÃO VEDADA A TUTORES, CURADORES E AO SUPRIMENTO JUDICIAL

GREVISTAS QUE AMEAÇAM INVADIR E DESTRUIR BENS PÚBLICOS — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

DIREITO À MESMA — COMO SE CONFIGURA

PRAZO — EXCLUSÃO DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS - FALTA DE MENÇÃO DO CONTRATO - EFEITOS

TESTEMUNHA — OBRIGAÇÃO DE REMUNERAR O INTERMEDIADOR - QUANDO NÃO VALE

PROGRAMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO — INSTITUI

CONTRATO NÃO COMERCIAL — DESNECESSIDADE

AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

REITERADA INSUBORDINAÇÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL — PEDIDO DEFERIDO

PODER EXECUTIVO — DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - CABIMENTO

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM — SUBSTABELECIMENTO - CITAÇÃO VÁLIDA

FALTA — NULIDADE - AINDA QUE A CONTESTAÇÃO NÃO TENHA SIDO ADMITIDA

FALTA INTIMAÇÃO DA PARTE — SE A SUPRE

RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO — QUANDO CONSTITUI ATO INEQUÍVOCO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA

FALTA — INTIMAÇÃO DA PARTE - SE A SUPRE

OMISSÃO DE SEU NOME — NULIDADE

MUDANÇA DE ENDEREÇO — FALTA DE COMUNICAÇÃO AO ESCRIVÃO - EFEITOS

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM — VALIDADE DA FEITA A UM DELES

ERRO NO NOME DO ADVOGADO — QUANDO NÃO OCORRE NULIDADE

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM — INTIMAÇÃO NO NOME DE ADVOGADO QUE JÁ FAZIA PARTE DO QUADRO - VALIDADE

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM — VALIDADE DA FEITA A UM DELES

UMA FEITA PESSOALMENTE NO CARTÓRIO E OUTRA PELA IMPRENSA — TERMO INICIAL DO PRAZO

RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO — QUANDO CONSTITUI ATO INEQUÍVOCO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA

FALTA — NULIDADE DE JULGAMENTO

INOBSERVÂNCIA — DEVOLUÇÃO DO PRAZO

AUTOR E RÉU BENEFICIÁRIO — QUANDO É DESNECESSÁRIO

SE À MESMA SE ESTENDE A INTIMAÇÃO PESSOAL DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL

DIREITO À VISTA DOS AUTOS DEPOIS DAS PARTES OU À MESMA PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PURGAÇÃO DA MORA — PRERROGATIVA DE MEMBRO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

SE VALE A PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA — SE DEVE SER FEITA PESSOALMENTE

PUBLICAÇÃO EM SEXTA-FEIRA — INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA - NULIDADE

IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO — FALTA DO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO - EFEITOS

NOME DO ADVOGADO — REFERÊNCIA INSUFICIENTE À SUA IDENTIFICAÇÃO - NULIDADE

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA — QUANDO NÃO É NECESSÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO DIVERSO DO FEITO — NULIDADE

ERRO NO NOME DO ADVOGADO — NULIDADE DA SENTENÇA

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM ADVOGADO — VALIDADE DA FEITA A UM DELES

AUSÊNCIA DO NOME DA DEMANDADA — § 1º DO ART. 249 DO CPC - QUANDO SE APLICA

COMARCA ONDE FALTA ÓRGÃO OFICIAL — SE É VÁLIDA A QUE É FEITA EM ÓRGÃO AUTORIZADO

COMUNHÃO PARCIAL — NOMEAÇÃO PARA O CARGO - QUANDO SE LEGITIMA

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM ADVOGADO — VALIDADE DA FEITA A UM DELES

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL — ADMISSIBILIDADE

ABONO INCORPORADO AO SALÁRIO — INCIDÊNCIA

NOMES DOS ADVOGADOS — QUAIS OS QUE DEVEM CONSTAR - ADVOGADO IMPEDIDO - QUANDO VALE A INTIMAÇÃO A ELE FEITA

INEXISTÊNCIA DE ASCENDENTE OU DESCENDENTE DO "DE CUJUS" — DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA PROVAR O CONCUBINATO - QUANDO OCORRE

INEXIGIBILIDADE — APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1.129/86 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL