Cível

SUSPENSÃO — CONDICIONAMENTO A FIANÇA BANCÁRIA - INADMISSIBILIDADE

INSTITUIÇÃO — ELEMENTO SUBJETIVO DA FRAUDE - COMO SE CARACTERIZA

CARGOS EM COMISSÃO — POSSIBILIDADE - REQUISITOS

A PARTIR DE QUANDO SE LEGITIMA — ALÍQUOTA - INCIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/89 — INCONSTITUCIONALIDADE

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS — BASE DE CÁLCULO - DISPÕE SOBRE

INSTITUIÇÃO POR FIADORES — QUANDO A CARACTERIZA

SUA EFICÁCIA PARA ANULAR ATO JURÍDICO

ARGUIÇÃO — QUANDO É CABÍVEL

SE PODE SER DECLARADA NO PRÓPRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO

PROVA DE SOLVABILIDADE — ÔNUS DO DEMANDADO

TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO NO RGI APÓS A EXECUÇÃO — INEFICÁCIA

INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO — PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"

INOCORRÊNCIA — AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E NÃO DE EXECUÇÃO

IMÓVEL PENHORADO — DÉBITO DE PESSOA JURÍDICA - QUANDO NÃO CONFIGURA

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO — INADMISSIBILIDADE - NEGÓCIO INEFICAZ APENAS EM RELAÇÃO A TERCEIROS

em 04-03-1997 Revista dos Tribunais, Julho de 1997, vol. 741, pág. 318 EMFOR 613

LIDE PENDENTE — NECESSIDADE DE CITAÇÃO

CITAÇÃO — NECESSIDADE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

LIDE PENDENTE — QUANDO SE CARACTERIZA

LIDE PENDENTE — ALIENAÇÕES SUCESSIVAS - INEFICÁCIA

INSCRIÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS — FALTA - ADQUIRENTES DE BOA-FÉ - SE PREVALECE CONTRA ESTES

INSCRIÇÃO DA PENHORA E BOA FÉ DO ADQUIRENTE — SE SÃO NECESSÁRIAS À SUA CARACTERIZAÇÃO

LIDE PENDENTE — NECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA

CONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS — INEFICÁCIA - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM AÇÃO PAULIANA - CARACTERIZAÇÃO

CITAÇÃO VÁLIDA — NECESSIDADE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

DESPACHO QUE ORDENA A PENHORA DE IMÓVEL — DIREITO DO ALIENANTE DE RECORRER INDEPENDENTEMENTE DA DENUNCIAÇÃO

SOCIEDADE FAMILIAR — DEVEDOR QUE SE TORNA INSOLVENTE - CARACTERIZAÇÃO

FALTA DE REGISTRO — QUANDO NÃO CONFIGURA

EXISTÊNCIA DE LIDE PENDENTE AO TEMPO DA ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO

DUPLICIDADE — PROVENTOS A CARGO DO IAPFESP - COMO DEVEM SER CALCULADOS

ENTIDADES COMPONENTES DO SINPAS — LIMITE AO ÂMBITO DA AUTARQUIA A QUE PERTENCE

PROVIMENTO EM COMISSÃO — VENCIMENTOS DO MESMO CARGO - DIREITO RECONHECIDO

NOMEAÇÃO A TERMO — LIVRE DEMISSÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

I.A.P.I. — ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - ACUMULAÇÃO - INADMISSIBILIDADE

REINTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO — PAGAMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - DIREITO RECONHECIDO

REINTEGRAÇÃO — PAGAMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO ANTERIOR À LEI 6.899/81

QUANDO SUBSISTE A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

REINTEGRAÇÃO NO CARGO — QUANDO SUBSISTE A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

REINTEGRAÇÃO NO CARGO — QUANDO NÃO IMPORTA NA MESMA

QUANDO SUBSISTE A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

INGRESSO EM CARREIRA DIVERSA DAQUELA EM QUE FOI ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO — INCONSTITUCIONALIDADE

ILEGALIDADE — SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - QUANDO SE LEGITIMA

CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO — ADMISSIBILIDADE

ACUMULAÇÃO REMUNERADA — PROIBIÇÃO LEGAL - AMPLITUDE

HIPÓTESE DE DENÚNCIA POR CRIME FUNCIONAL — SE OFENDE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

PROVENTOS INTEGRAIS — CONCEITUAÇÃO

DUPLICIDADE — EFEITOS - RETROATIVIDADE À DATA DO DESLIGAMENTO

CARGOS EM COMISSÃO — POSSIBILIDADE - REQUISITOS

SUJEIÇÃO À LEI VIGENTE À ÉPOCA DA SUA CONCESSÃO

FERROVIÁRIO — DISSÍDIO COLETIVO - SE É APLICÁVEL AOS ESTATUTÁRIOS

PEDIDO DE RENÚNCIA — INDEFERIMENTO

PROVENTOS — PROIBIÇÃO DE QUE EXCEDAM A SUA REMUNERAÇÃO GLOBAL

DUPLICIDADE — FERROVIÁRIO - ADMISSÃO COMO SERVIDOR AUTÁRQUICO - DIREITO NÃO RECONHECIDO

TESOURO NACIONAL — QUANDO A ELA NÃO TEM DIREITO O SERVIDOR

PROVENTOS — REGULAÇÃO PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR — SE APROVEITA AO SERVIDOR

PUBLICAÇÃO DE LEI — SERVIDORES ANTERIORMENTE APOSENTADOS - APLICAÇÃO

DISPOSTO NO ART. 102, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 (EMENDA Nº 1/69) — CONCESSÃO AOS INATIVOS DE VANTAGENS NÃO PERCEBIDAS NA ATIVIDADE - SE CONTRARIA

RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR — SE APROVEITA AO SERVIDOR

PROVENTOS — REDUÇÃO AO LIMITE CONSTITUCIONAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO

VANTAGENS DO CARGO EM COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA — EXERCÍCIO DESNECESSÁRIO

INSTITUIÇÃO POR NORMA ESTADUAL — QUANDO É INCONSTITUCIONAL

PROVENTOS MAIORES DO QUE SUA REMUNERAÇÃO GLOBAL — VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

SERVIDOR VITALÍCIO — IMPLEMENTO DE IDADE - SUJEIÇÃO

PROFESSORA — TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS - CÔMPUTO - IMPOSSIBILIDADE

FÉRIAS NÃO GOZADAS — CÔMPUTO EM DOBRO - SE OFENDE A CONSTITUIÇÃO

CITAÇÃO VÁLIDA — NECESSIDADE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

REQUISITOS ANTES DA CITAÇÃO — INOCORRÊNCIA DE FRAUDE

A PARTIR DE QUANDO SE LEGITIMA — ALÍQUOTA - INCIDÊNCIA

ALÍQUOTA DE 0,5% ATÉ A INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

SEU CARÁTER DE IMPOSTO — LIVRO, JORNAL E PERIÓDICOS - ABRANGÊNCIA