Cível

CRÉDITOS PROVENIENTES DAS MESMAS — SE SE INCLUEM NA FALÊNCIA

PENALIDADE ADMINISTRATIVA — COBRANÇA DA MASSA INADMISSÍVEL

ANULAÇÃO DE CASAMENTO — ERRO ESSENCIAL - DISSIMULAÇÃO DO VERDADEIRO CARÁTER DA ESPOSA - ARDIL COM OBJETIVO PATRIMONIAL

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — PRESCRIÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS - CAUSA INTERRUPTIVA - SÚMULA 150 DO STF

RESPONSABILIDADE CIVIL — ERRO MÉDICO - PARTO DE ALTO RISCO

MATERIAL MISTURADO — QUANDO NÃO SE CONFUNDE COM MERCADORIA

EXTINÇÃO — PAGAMENTO DOS CREDORES COM PRODUTO DA VENDA DE BENS PENHORADOS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - HORA EXTRA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535/CPC, INC. II - INTERVALO INTERJORNADA - HORÁRIO DE REFEIÇÃO - HORA EXTRA - OMISSÃO DA SENTENÇA

VENDEDOR — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PREJUDICIAL AO MÉRITO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - SALÁRIO - COMISSÕES

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO DE JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — SUCESSÃO DE EMPRESAS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - HORA EXTRA - FÉRIAS - FGTS

PROCESSO CIVIL — LEGITIMIDADE E INTERESSE DO CORRENTISTA PARA EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BANCO - ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS

eira, Juiz de Direito Arquivo do EMFOR, TJRJ/RD47.234 EMENTÁRIO FORENSE. Abril, 2002. Ano LIV. Nº 641

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — RIFA SEM AUTORIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

TABELIÃ — PERDA DA DELEGAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECURSO HIERÁRQUICO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA

DIREITO DO CONSUMIDOR — CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - BENEFICIÁRIA VÍTIMA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL

INEXIGIBILIDADE, INCLUSIVE, DAS SIMPLESMENTE MORATÓRIAS

CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS ENTRE AS PENAS ADMINISTRATIVAS

INFRAÇÃO DE LEIS PENAIS E ADMINISTRATIVAS — RECLAMAÇÃO INADMISSÍVEL

MULTA MORATÓRIA — SUA CONCEITUAÇÃO EM FACE DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO - EFEITOS

PENALIDADES ADMINISTRATIVAS — COBRANÇA INADMISSÍVEL

SE PARTICIPAM DO PRIVILÉGIO ATRIBUÍDO À FAZENDA

SE SE INCLUI NO CRÉDITO HABILITADO A MULTA MORATÓRIA

DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA — DISTINÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA

EXIGÊNCIA EM EXECUTIVO FISCAL — ILEGALIDADE

SE PODE SER EXIGIDA DA MASSA FALIDA

CARÁTER SIMPLESMENTE MORATÓRIO — INCLUSÃO

COMO SE CARACTERIZA NO CURSO DA CONCORDATA

FALÊNCIA DECRETADA NO PROCESSO DE CONCORDATA — RECURSO CONTRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

LIQUIDATÁRIO QUE PARALISA O PROCESSO DA CONCORDATA PREVENTIVA — JUSTO MOTIVO PARA SE LHE RECUSAR A NOMEAÇÃO

INVESTIGAÇÃO DE SUA CAUSA PELO JUIZ — ADMISSIBILIDADE

INVESTIGAÇÃO DE SUA CAUSA PELO JUIZ — ADMISSIBILIDADE

EXTINÇÃO — PRAZO - CONTAGEM - QUANDO SE INICIA

QUANDO SE EXTINGUEM — TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO

QUANDO SE EXTINGUEM — ENCERRAMENTO FORMAL DA FALÊNCIA

SENTENÇA ANTERIOR À NOVA LEI FALENCIAL — PRAZO PARA A EXTINÇÃO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

QUANDO SE EXTINGUEM — ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

EXTINÇÃO — FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO ANOS - QUANDO SE INICIA

EXTINÇÃO — PRAZO - CONTAGEM

QUANDO SE EXTINGUEM — ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

QUANDO SE EXTINGUEM — ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

QUANDO SE EXTINGUEM — ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

EXTINÇÃO — PROCESSO PARADO SEM SUA CULPA - DEFERIMENTO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — AÇÃO RESCISÓRIA - QUANDO NÃO A AUTORIZA

INSUBSISTÊNCIA — QUANDO SÃO CABÍVEIS

INTIMAÇÃO PESSOAL AO AUTOR PARA SUPRIMENTO — NECESSIDADE

SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE TITULAR EFETIVO — INAPLICABILIDADE

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA — QUANDO SE APLICA

DESPACHO ANTERIOR À SENTENÇA — QUANDO SE LEGITIMA

REVELIA DO RÉU — SE O AUTORIZA

REGIME DA COMUNHÃO — EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA EMPRESA CUJO MARIDO É EX-SÓCIO - CABIMENTO

SE CONSISTE EM ATRIBUIR A CADA HERDEIRO PARTE IDEAL EM CADA BEM

MERCADORIA NÃO REEXPORTADA — ENTREGA A CONSUMO

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA — APLICAÇÃO

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR SOB PÁTRIO PODER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO — LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - EXEGESE DA NORMA DO INC VIII, DO ART 201 DA LEI 8.069/90

DIREITO DE VIZINHANÇA — PRÉDIO DOMINANTE - FECHAMENTO DE PORTÃO À NOITE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO

SEGURO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA — CLÁUSULA QUE EXCLUI QUALQUER DOENÇA PREEXISTENTE - NULIDADE

Abril, 2002. Ano LIV. Nº 641

EMBARGOS À EXECUÇÃO — SEGURO DE VIDA EM GRUPO - BOA-FÉ DO SEGURADO - JUROS MORATÓRIOS

PROMESSA DE COMPRA E VENDA — SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CÓDIGO CIVIL ART. 924 - MORA DO PROMITENTE COMPRADOR - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL — NOME COMERCIAL - USO EXCLUSIVO DA MARCA - REGISTRO NO INPI (EFICÁCIA ERGA OMNES) - FUNDO DE COMÉRCIO

LEI DE IMPRENSA — OFENSA À VEREADORA - DIREITO DE RESPOSTA - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS DISTORCIDAS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS — RESPONSABILIDADE CIVIL - MORDIDA DE ANIMAL - ARTS 5º, X DA CF/88, 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 1.527 DO CCB

PLANO DE SAÚDE — TENTATIVA DE SUICÍDIO - CLÁUSULA QUE A EXCLUI - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONTRATANTE

AÇÃO ORDINÁRIA — USO INDEVIDO DE NOME COMERCIAL - AGRAVOS RETIDOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA

ALIENAÇÃO FRAUDULENTA — SOCIEDADE CONJUGAL - PRAZO - CONTAGEM - QUANDO SE INICIA