Cível

04. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS — PARCELAMENTO

MOVIMENTAÇÃO E SAQUE — ATINGIDOS PELA ENCHENTE DE SANTA CATARINA

PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE — INSTITUI

02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

ART. 10 DA LEI 9.493/1997 — SUSPENSÃO NA AQUISIÇÃO REALIZADA POR ESTALEIROS NAVAIS BRASILEIROS, DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - REGULAMENTA

01. ARTS. 58-A A 58-T DA LEI 10.833/2003 — REGULAMENTA

EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS — OBRIGATORIEDADE

03. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMIBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

04. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS — PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO

SE PODE SER FEITA POR LEI ORDINÁRIA ESTADUAL

COMPENSAÇÃO COM A COFINS — IMPOSSIBILIDADE POR NÃO SEREM TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS — INCENTIVOS FISCAIS - CONCEDE

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL — REQUISITOS

TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVIÇOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — ISENTA

02. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS — PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO

03. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS — PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO

PRODUTOS DOADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA — ALÍQUOTAS - REDUZ A ZERO

01. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

ARRECADAÇÃO FEDERAL — MEDIDAS DE INCENTIVO - ADOÇÃO - DISPÕE SOBRE

CONFISSÃO DE DÍVIDA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE PARCELAMENTO — SE A CONFIGURA

INCIDÊNCIA SOBRE OS LIVROS DO CONTRIBUINTE — LIMITES

EMPRESA JORNALÍSTICA — TRANSMISSÃO DE ANÚNCIOS E DE PROPAGANDA - ABRANGÊNCIA

LIVRO — ABRANGÊNCIA DO CONJUNTO DE SERVIÇOS QUE O REALIZA

SE PODE FAZÊ-LO O FISCO PARA CONSTRANGER O CONTRIBUINTE A PAGAR O TRIBUTO

EXIGÊNCIA DE TRANSPORTE EM NAVIO BRASILEIRO — LEGITIMIDADE

COOPERATIVAS — LEI DO PARANÁ QUE A REVOGOU - VALIDADE

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI — REQUISITOS

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI — CONCEITUAÇÃO

a sentença, que bem decidiu a controvérsia. — É como voto. Ac. de 18-03-1998 DJ 12-06-1998 Arquivo do EMFOR, TRF/N 1.878 EMFOR 611

REVOGAÇÃO — QUANDO CABE RESTABELECENDO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR

REVOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO — QUANDO SE LEGITIMA

CONCESSÃO NA ESFERA FEDERAL — SE PODE SER ALTERADA POR CONVÊNIO ESTADUAL

SUPRESSÃO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — SE ESTÁ ABRANGIDA PELA MESMA

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL — LEI Nº 5.172, DE 25-10-1966 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E PARÁGRAFO 3º DO ART. 52

LEI 5.172/66 — § 3º DO ART. 91 - DÁ NOVA REDAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL-COFINS — PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PIS/PASEP - IMPOSTO DE RENDA - LEGISLAÇÃO - ALTERA

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS — INSTITUI

07. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL Capítulo II — DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

02. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

NORMA DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 40 DA CF — APLICAÇÃO IMEDIATA

FALTAS GRAVES — CONFISSÃO EM INQUÉRITO POLICIAL - REINTEGRAÇÃO NEGADA

REFORMA OU PASSAGEM PARA A RESERVA — QUANDO NÃO LHE ASSISTE DIREITO À MESMA

REFORMA OU PASSAGEM PARA A RESERVA — QUANDO NÃO LHE ASSISTE O DIREITO À MESMA

INATIVIDADE — LIMITE DE DUAS PROMOÇÕES

INATIVIDADE — POSTO INEXISTENTE NO QUADRO - POSSIBILIDADE

PROFESSOR — PASSAGEM PARA A RESERVA - SE PODE SER FEITA A POSTO INEXISTENTE NO QUADRO

RESERVA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO — DISTINÇÃO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE - EFEITOS SOBRE AS VANTAGENS RESPECTIVAS

ESQUIZOFRENIA RESIDUAL — DIREITO AO AUXÍLIO INVALIDEZ - À PARTIR DE QUANDO É DEVIDO

DOENÇA ALIENANTE — RELAÇÃO COM O SERVIÇO ATIVO - DECORRÊNCIA DE LARGO TEMPO ENTRE A DESINCORPORAÇÃO E O ESTADO MÓRBIDO - INOCORRÊNCIA

TEMPO DE PAZ — DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR PERMANENTE

DIAGNÓSTICO DE JUNTA DE SAÚDE EM CONTRAPOSIÇÃO À PERÍCIA MÉDICA — RETORNO À ATIVA

SERVIÇOS NA ZONA DE GUERRA — NÃO PARTICIPAÇÃO DE OPERAÇÕES - DIREITO NÃO RECONHECIDO

DIREITO — QUANDO NÃO ASSISTE AOS INATIVOS

VINCULAÇÃO AOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR — VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL

REDUÇÃO — LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM SINTONIA COM A FEDERAL

LEI 9.827/99 — REGULAMENTA

01. DECRETO-LEI 1.985 (CÓDIGO DE MINAS) DE 29-01-1940 — DÁ NOVA REDAÇÃO

02. DECRETO-LEI 1.985 (CÓDIGO DE MINAS) DE 29-01-1940 — DÁ NOVA REDAÇÃO

03. DECRETO-LEI 1.985 (CÓDIGO DE MINAS) DE 29-01-1940 — DÁ NOVA REDAÇÃO

DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — PREÂMBULO E DISPOSITIVOS - DÁ NOVA REDAÇÃO

DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — DISPOSITIVOS - REVOGA

ART. 26 DO DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — DÁ NOVA REDAÇÃO

DESCABIMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA — DIREITO DO PROPRIETÁRIO DA SUPERFÍCIE

DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — DISPOSITIVOS - MODIFICA

DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — DISPOSITIVOS - MODIFICA

CÓDIGO DE MINAS — LAVRA GARIMPEIRA - MEIO AMBIENTE - DECR.-LEI 227/67 - ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS — REGULAMENTA

LEI 6.567/78 — ART. 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO

CÓDIGO DE MINERAÇÃO — DECRETO-LEI 227/67 - DISPOSITIVOS - ALTERA

ART. 2º DO DECRETO-LEI 227 DE 28-02-1967 — PARÁGRAFO ÚNICO - ACRESCENTA

BUSCA E SALVAMENTO DE VIDA HUMANA EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E NAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES

COISAS OU BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO, ALIJAMENTO OU FORTUNA DO MAR

01. LEI Nº 6.360, DE 23-09-1976 — REGULAMENTA

02. LEI Nº 6.360, DE 23-09-1976 — REGULAMENTA

03. LEI Nº 6.360, DE 23-09-1976 — REGULAMENTA

04. LEI Nº 6.360, DE 23-09-1976 — REGULAMENTA

05. LEI Nº 6.360, DE 23-09-1976 — REGULAMENTA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR — ANS - CRIA

SUBSTITUTO PROCESSUAL — ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 68 DO CPC

SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA PLEITEAR RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DE TRIBUTO

ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL — CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 68 DE CPC/C 127, 129 DA CF

DIVISÃO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA — LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SE VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

OBTENÇÃO POR CONCURSO — REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR - SE O ATINGE

PORTADOR DE DOENÇA MENTAL — QUANDO SE CONVERTE NESTA A EXCLUSÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, § 2º DO ART. 176 — REGULAMENTA

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E O ARBITRAMENTO DA RECEITA MÍNIMA — DISPÕE SOBRE

01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

03. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

SUA FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA

REVISÃO — MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO - SE A AUTORIZA

01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

03. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA — FORMAS DE MELHORIA - DISPÕE SOBRE

01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA — ALTERA

02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA — ALTERA

03. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA — ALTERA

CONTRIBUINTES — IDENTIFICAÇÃO - DISPÕE SOBRE

06. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL Capítulo III — DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

LEIS 8.212/91 E 8.213/91 — ALTERA

01. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS — OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS - REGULA