Cível

POSSIBILIDADE — HIPÓTESE DE ERRO DEMONSTRADO ATRAVÉS DE EXAME DE DNA

LEIS 8.437/92 E 9.028/97 — DISPOSITIVOS - ALTERA

SE PODE PREJUDICAR O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA

LEI 7.797/89 — FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - REGULAMENTA

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL — LEI 6.902 / 81 - REGULAMENTA

FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE — CRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL — INCS. II E V DO § 1º DO ART. 225 - REGULAMENTA

01. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS — INSTITUI

MATÉRIA FISCAL — INSTITUI

PARALISAÇÃO DAS OBRAS — RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - POSSIBILIDADE

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE A TÍTULO ALIMENTAR — AÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO -TÍTULO JUDICIAL - CONDIÇÕES PARA O PROCEDIMENTO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CRIAR DOIS HORÁRIOS EM CADA LINHA CONCEDIDA A FIM DE BENEFICIAR DEFICIENTES FÍSICOS — CONCESSÃO

REDAÇÃO FEITA POR ADVOGADO E DITADAS PELO TESTADOR — POSSIBILIDADE - LEITURA PELO MESMO - DISPENSA

LICITAÇÃO — EMPRESA VENCEDORA DA QUAL O VEREADOR FIGURA COMO SÓCIO - CABIMENTO

PROLONGADO RELACIONAMENTO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR — DESCABIMENTO

EFEITO SATISFATIVO — INADMISSIBILIDADE

SUSTAÇÃO DE PROTESTO — CONDICIONAMENTO AO DEPÓSITO DO VALOR NÃO DISCUTIDO NO DÉBITO - LEGALIDADE

SE É CABÍVEL PARA DAR EFEITO À RECURSO ESPECIAL

REQUERIMENTO DE EMPRESA DE TRANSPORTES — REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

SUSPENSÃO — LIMITES TEMPORAIS DOS EFEITOS ANTES DA SENTENÇA

LEIS 8.437/92, 9.028/95, 9.494/97, 7.347/85, 8.429/92, 9.704/98, DECRETO-LEI 5.452 DE 01-05-1943 E LEI 5.869/73 — DISPOSITIVOS - ACRESCE E ALTERA

CLÁUSULA VINCULATIVA AO ICMS PARA AMORTIZAR OU GARANTIR ESSES EMPRÉSTIMOS — SE É LEGÍTIMA

SE PREVINE A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL

PETIÇÃO INICIAL — FALTA DE INDICAÇÃO DA LIDE PRINCIPAL E DE SEU FUNDAMENTO

RECONHECIMENTO DE ADOÇÃO DE FATO — IMPOSSIBILIDADE

DISCUSSÃO DE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL — IMPOSSIBILIDADE

CASAL SEPARADO DE FATO — ADMISSIBILIDADE

AÇÃO PRINCIPAL NÃO PROPOSTA NO PRAZO DE TRINTA DIAS — PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA - ADMISSIBILIDADE

PRAZO DE 30 DIAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL — INOBSERVÂNCIA - INEFICÁCIA DA MEDIDA

CAUÇÃO — PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL OU FIDEJUSSÓRIA - ADMISSIBILIDADE

DE COBRANÇAS, EXECUÇÕES E FALÊNCIA — MORATÓRIA UNILATERAL - QUANDO EQUIVALE A EXCLUIR APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO

DISCUSSÃO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL — LIMINAR NÃO CONCEDIDA

COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS MÉDICOS — PAGAMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE - NULIDADE DESTE

IMPOSSIBILIDADE — DIREITO DO CREDOR

SE É MEIO HÁBIL PARA AFASTAR O CONCUBINO NO LAR

LIMINAR DEFERIDA PARA OBSTAR À MESMA DE COBRAR TRIBUTOS — INADMISSIBILIDADE

MEDIDA NÃO ACOLHIDA PELO CONGRESSO NACIONAL — ATOS PRATICADOS DURANTE SUA VIGÊNCIA - SE SÃO EFICAZES

CAMADA DE OZÔNIO — SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM - PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS

IBAMA — CARGOS EM COMISSÃO - QUADRO DEMONSTRATIVO - ESTRUTURA REGIMENTAL - APROVA

POLÍTICA NACIONAL — LEI 6.938/81 - ALTERA

IBAMA — COBRANÇA E ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS

POLÍTICA NACIONAL — VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMISSÃO DE POLUENTES - REDUÇÃO - DISPÕE SOBRE

02. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS — INSTITUI

imento ao recurso. Julgado em 11-12-1984 Revista dos tribunais. Abril, 1985 — Vol. 595 - Pág . 89 EMFOR 447

CONCESSÃO CONTRA ATOS DO PODER PÚBLICO — DISPÕE SOBRE

IMÓVEL DA FAZENDA PÚBLICA — DISPUTA ENTRE POSSEIROS E " SEM TERRA " - QUANDO SE LEGITIMA

PERMANÊNCIA DOS AUTOS COM O ADVOGADO DURANTE TODO O PRAZO RECURSAL — INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONCRETIZADA

DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAR O MÉRITO — SE A ESTÁ A ELE SUJEITA

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA — QUANDO SE LEGITIMA

PROSSEGUIMENTO CONTRA A SUCESSORA — PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR

PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA E MANTIDA

SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARTILHA - CABIMENTO

DESCONSTITUIÇÃO — POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS

AUSÊNCIA POR ALGUNS INSTANTES DO LOCAL ONDE ESTAVA SENDO LAVRADO O TESTAMENTO — SE ANULA O ATO

DIREITO À HERANÇA — QUANDO NÃO DEPENDE DO REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO

INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO

MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO — CABIMENTO

INSTAURAÇÃO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO

DESÍDIA — QUANDO SE CARACTERIZA

INVENTARIANTE JUDICIAL — QUANDO SE LEGITIMA

LIMITE DA DECISÃO NELA PROFERIDA

PEDIDO ATENDIDO PELO REQUERIDO — ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - QUANDO NÃO CABE

SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO — HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - QUANDO SE LEGITIMA

SÓCIOS E ACIONISTAS CONTRA A EMPRESA — LIMITES DA PRETENSÃO

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS-PNF — CRIAÇÃO

FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS — CRIA

POLÍTICA NACIONAL — FINALIDADE, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE

LEI 5.197/67 — ARTS. 18, 27, 33 E 34 - REDAÇÃO - ALTERA

PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO — INSTITUI

QUESTÕES PRELIMINARES DA AÇÃO PRINCIPAL — SE PODEM SER NELA APRECIADAS

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS — CABIMENTO

FORNECIMENTO ÀS PESSOAS INFECTADAS PELO VÍRUS DA AIDS — DIREITO RECONHECIDO

SE É MEIO PROCESSUAL IDÔNEO

PRAZO DE CARÊNCIA — RECUSA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA

ABSOLVIÇÃO — QUANDO NÃO TEM RELEVÂNCIA NA ESFERA CIVIL

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO — DECRETO MUNICIPAL QUE FIXA SUBSÍDIOS SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - VIOLAÇÃO DO ART. 167, IV, DA CF - SUA LEGITIMIDADE

SE UMA INTERFERE NA DISCIPLINA JURÍDICA DA OUTRA

SISTEMA DE SEGURANÇA — RETENÇÃO DE CLIENTE EM PORTA GIRATÓRIA - REVISTA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA

EXAME SANGÜÍNEO PELO SISTEMA ABO — QUANDO NÃO BASTA PARA PROVAR A PATERNIDADE - ANULAÇÃO QUANTO AO NOME DO GENITOR

ERRO ESSENCIAL — CÔNJUGE VARÃO QUE MENTIU SOBRE SUA IDENTIDADE CIVIL - AÇÃO PROCEDENTE

ÓBITO DA MÃE — QUANDO É DESACONSELHÁVEL O DEFERIMENTO AO GENITOR

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA — AUSÊNCIA DA GENITORA - QUANDO NÃO IMPORTA EM ANULAÇÃO DA SENTENÇA

ATO EFETIVADO EM PESSOA DIVERSA DA DOS SÓCIOS — QUANDO É VÁLIDA