Cível

RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTADO - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - RECONHECIMENTO DE CADÁVER - CERTIDÃO DE ÓBITO - DESAPARECIMENTO DO CORPO E ENTERRO EFETUADO COMO INDIGENTE

RESPONSABILIDADE CIVIL — EMPRESA DE TRANSPORTE - PASSAGEIRO IDOSO PROIBIDO DE INGRESSAR EM COLETIVO EQUIPADO COM AR CONDICIONADO - DANO MORAL

MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDOR - REGIME JURÍDICO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 2/92, DO ÓRGÃO ESPECIAL - ANULAÇÃO DO ATO - AUSÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO

MENSAGEM VIA INTERNET — CONTEÚDO OFENSIVO - LIMINAR CONCEDIDA EM CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - MEDIDA ADSTRITA AO ARBÍTRIO DO JUIZ QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - SÚMULA 58

OBRIGATORIEDADE — A PARTIR DE QUANDO

PAGAMENTO DA MULTA — EFEITOS

RESERVAS BANCÁRIAS — SE SOBRE ELAS INCIDE

VERBAS RESCISÓRIAS — FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS - RECOLHIMENTO - RESTITUIÇÃO - PRAZO

EDITAL COM EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO — CABIMENTO

TERMO DE RESPONSABILIDADE — DESPESA - HOSPITAL - COBRANÇA - CONTRATO DE ADESÃO - NULIDADE

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — RECLAMAÇÃO - LOCAÇÃO - ALUGUEL - AUMENTO INDEVIDO - BONIFICAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTABELECIMENTO HOSPITALAR — ECOCARDIOGRAMA TRANSESOFÁGICO - LAUDO EQUIVOCADO - DANO MORAL

INTERNAÇÃO HOSPITALAR — MORTE DE PACIENTES - DOLO - PROVA DA AUTORIA - CONFISSÃO - PROTESTO POR NOVO JÚRI - PRINCÍPIO DO IMPEDIMENTO DA "REFORMATIO IN PEJUS" - REDUÇÃO DA PENA

DIREITO DE RESPOSTA — GARANTIA CONSTITUCIONAL - REPORTAGEM OFENSIVA - AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DO DANO - LEI DE IMPRENSA - INAPLICABILIDADE

TRANSAÇÃO PROCESSUAL — PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO - SURSIS

REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO — AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO - MULTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

CRIME DE QUADRILHA — PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - PROVA EMPRESTADA - NULIDADE INEXISTENTE

SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE INDEXAÇÃO TR PELO INPC — IMPOSSIBILIDADE

CONCUBINOS — DIREITO RECONHECIDO

PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR — CLÁUSULA LIMITATIVA - NULIDADE

SUA FIXAÇÃO NOS CASOS EM QUE ESTA FOR VENCIDA — DISPOSITIVO APLICÁVEL

EXPRESSÃO CONSTANTE DO INC. X DO ART. 54 E DO "CAPUT" DO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ — SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA

RECONHECIMENTO — QUANDO OCORRE

INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS HABILITADOS — QUANDO JUSTIFICA

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA — REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO - EXCLUSÃO DE BEM

RÉU PRIMÁRIO DE MAUS ANTECEDENTES — CUMPRIMENTO DE METADE DA PENA - LIVRAMENTO CONDICIONAL - IMPOSSIBILIDADE

INTRODUÇÃO DE LANÇA-PERFUME (CLORETO DE ETILA) NO TERRITÓRIO NACIONAL — JUSTIÇA FEDERAL

CONSTRIÇÃO JÁ EFETIVADA — PEDIDO IMPROCEDENTE

MORA DO DEVEDOR — QUAL A SER APLICADA

COMPANHEIRA — DIREITO RECONHECIDO

PRESUNÇÃO — INADMISSIBILIDADE

INTERNAÇÃO DE MENOR CARENTE EM INSTITUIÇÃO PRIVADA — DESPESAS DECORRENTES - SUA RESPONSABILIDADE

INTERNAÇÃO DE MENOR CARENTE EM INSTITUIÇÃO PRIVADA — DESPESAS DECORRENTES - SUA RESPONSABILIDADE

USUCAPIÃO — BEM PÚBLICO - PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO PLENO - DECISÃO QUE ATRIBUI O DOMÍNIO ÚTIL - CARACTERIZAÇÃO

ACIDENTE CAUSADO POR SUA AMBULÂNCIA — DANOS AO PACIENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA

PENSÃO — EXTENSÃO AOS HERDEIROS DO LESADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — CRITÉRIO

NORMAS QUE AUTORIZAM O PODER DE POLÍCIA - CONSTITUCIONALIDADE

MUNICÍPIO — MORTE DE MENOR EM SUA CRECHE - APLICAÇÃO

ATROPELAMENTO POR SEU VEÍCULO — MORTE DE FILHO SOLTEIRO - AÇÃO PROCEDENTE

HABILITAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO Nº 69/98 — NÃO INCIDÊNCIA

TOMBAMENTO — POSSIBILIDADE - REQUISITOS

DANCETERIA — POLUIÇÃO SONORA VERIFICADA - REVOGAÇÃO DO ATO

IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE NEGADA PELO SUS — DIFERENÇA CUSTEADA PELO PACIENTE - DEVER DE INDENIZAR - SEGURANÇA CONCEDIDA

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS — TERMO INICIAL

IMPETRAÇÃO CONTRA ESTA E NÃO CONTRA SEU PRESIDENTE — VALIDADE

SÓCIO SEM FUNÇÕES DE GERÊNCIA — EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

INEXISTÊNCIA — POSSIBILIDADE DE PEDIDO FUTURO

INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS — QUANDO NÃO CABE

RENOVAÇÃO — FALTA - MERA IRREGULARIDADE

HIPÓTESE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA — LEGITIMIDADE ATIVA DAQUELE QUE TEM INTERESSE ECONÔMICO E MORAL

VENCIMENTOS E PROVENTOS — COMO DEVEM SER FEITOS

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

REFORMA AGRÁRIA — QUANDO NÃO DISPENSA A DOS DEMAIS

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — CONCESSÃO - QUANDO NÃO INCIDE

PLANO DE SAÚDE — PROPAGANDA ENGANOSA - TRATAMENTO MÉDICO URGENTE - REEMBOLSO DE DESPESAS - LIMITAÇÃO - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA - NULIDADE

136 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 2001. Ano LIII. Nº 626

PEDIDO CONTRA ESTA — SE É CABÍVEL

PRINCÍPIO DA PREFERÊNCIA AMPLA E IRRESTRITA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO — APLICAÇÃO

QUANDO RESPONDE O MÉDICO-CHEFE — CULPA "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CARACTERIZADAS

CONTRATO BANCÁRIO — RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTRO — ART. 40, II E 236, E SEUS PARÁGRAFOS, DA CF/88 - APLICABILIDADE

SE É NECESSÁRIO O AVISO DO SÍNDICO AOS OITO DIAS SUBSEQUENTES À ASSEMBLÉIA

FIANÇA OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO — DEC. 21.981/32 - ATUALIZAÇÃO EM NOVOS VALORES - CABIMENTO

MORTE DO INCAPAZ DE CONSENTIR — LEGITIMAÇÃO DOS HERDEIROS

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARCIAL SOBRE CUSTAS E HONORÁRIOS — SE IMPEDE O TRÂNSITO EM JULGADO

DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL — QUANDO NÃO CABEM

REVENDEDOR DE MEDICAMENTOS — RECOLHIMENTO ANTECIPADO - LEGITIMIDADE DO SUBSTITUÍDO PARA DISCUTIR

EMPRESA VINCULADA À PREVIDÊNCIA URBANA — SE ESTÁ OBRIGADA

RELIGIOSO — CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

A MESMA "CAUSA DE PEDIR" — POSSIBILIDADE

QUANDO NÃO LEGITIMA O PEDIDO

AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA — IMPUGNAÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO

MUNICÍPIO — CARNAVAL DE RUA - QUANDO NÃO RECOLHE A CONTRIBUIÇÃO AO ECAD

DESPESAS CONDOMINIAIS — QUOTAS EM ATRASO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - POSSIBILIDADE

OBRA CONCLUÍDA — APLICAÇÃO DO ÍNDICE SETORIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SINDUSCON" - INADMISSIBILIDADE

CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA — SE CABE