Cível

PROMOÇÃO PELO SÍNDICO — RECURSO CABÍVEL

TÍTULO NÃO PROTESTADO — SE LEGITIMA O PEDIDO

PAGAMENTO RECUSADO POR FALTA DE FUNDOS — QUANDO AUTORIZA O PEDIDO

INTERPOSIÇÃO DESTE — SIMPLES ERRO MATERIAL - QUANDO NÃO IMPEDE SEU RECEBIMENTO

PREPARO — PRAZO - QUANDO SE INICIA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL — MOMENTO INICIAL PARA IMPUGNAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL — CONCINE - COBRANÇA DE INGRESSOS PADRONIZADOS

USO DE DOCUMENTO FALSO — PRODUÇÃO DE EFEITOS QUE SE AFASTA - ART. 145, II, DO CÓDIGO CIVIL

PRAZO DE DECADÊNCIA — SUA CONTAGEM QUANDO SE INICIA

AÇÕES NÃO INTEGRALIZADAS — FALTA DE LEGITIMIDADE PARA REQUERER A FALÊNCIA DA SOCIEDADE

SE A SUA FALÊNCIA ACARRETA A DA SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE

CONCEITUAÇÃO — PROCESSAMENTO

PREVISÃO LEGAL — LIMITES - BENS GRAVADOS COM HIPOTECA

SE ASSISTE O DIREITO AO CREDOR PIGNORATÍCIO

DECISÃO QUE DETERMINA À VENDA — FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL

EXTENSÃO DA FALÊNCIA AO MESMO — INADMISSIBILIDADE

PRAZO — CONTAGEM - LEI REGULADORA

PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO — MATÉRIA REGULADA PELA LEI PROCESSUAL

QUANDO NÃO SE SUJEITA À MESMA

CURADOR DE MASSAS — CONHECIMENTO

DESPACHO QUE A DECRETA DEFERINDO ARRESTO ANTERIOR À FALÊNCIA — IRRECORRIBILIDADE

IMÓVEL PROMETIDO VENDER COM ESCRITURA NÃO INSCRITA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

DIREITO DE PREFERÊNCIA DO HERDEIRO DE SÓCIO

SUA PRÁTICA SEM AUDIÊNCIA DO SÍNDICO — NULIDADE INDEPENDENTE DE PROVA DE PREJUÍZO

COMPARECIMENTO AO JUÍZO DA FALÊNCIA — RENÚNCIA AO FORO PRIVATIVO

CREDOR POR CONTA-CORRENTE — PEDIDO DESTE - FALTA DE LEGITIMIDADE

HABILITAÇÃO — SE IMPEDE O CREDOR DE EXECUTAR O AVALISTA

SUA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS — SE IMPEDE O PEDIDO DA FALÊNCIA

SE É POSSÍVEL A SUA PROPOSITURA FORA DO JUÍZO DA FALÊNCIA

PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA — EFEITOS EM RELAÇÃO À MASSA

GUARDA MUNICIPAL — POLÍCIA CIVIL - SEGURANÇA PÚBLICA

DECADÊNCIA — PRESCRIÇÃO - ART 45, DA LEI 8.212/91 - INCONSTITUCIONALIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — ERRO JUDICIÁRIO - CONDENAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PENA - CUMPRIMENTO PARCIAL - RECONHECIMENTO DO ERRO EM REVISÃO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - DANO MORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - LESÃO CORPORAL - ESTELIONATO - SENTENÇA CRIMINAL - CONDENAÇÃO CRIMINAL - ART. 584, II, C.P.C.

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA — COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS - ATRASO NO PAGAMENTO - MULTA - PERCENTUAL APLICADO

HABEAS DATA — RETIFICAÇÃO DE DADOS NA FOLHA FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 229/99 — TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

SEGURO SAÚDE — DOENÇA PREEXISTENTE - DIABETES - FALTA DE PROVA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - RECUSA DE PAGAMENTO - DANO MORAL

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE — LEI MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXAME DE DIREITO E ANTECIPADO DA LEGALIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — PRESERVAÇÃO DA VIDA - DIREITO SOCIAL - GARANTIA CONSTITUCIONAL - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - PROVIMENTO PARCIAL

DIREITO AUTORAL — REPRODUÇÃO FONOGRÁFICA - USO INDEVIDO - PACTA SUNT SERVANDA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - LUCROS CESSANTES - AÇÃO DE COBRANÇA - LAUDO PERICIAL

POLICIAL MILITAR — FALTA GRAVE - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - EXPULSÃO - ABSOLVIÇÃO CRIMINAL - INCOMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL

TRANSPORTE MARÍTIMO — RESCISÃO DE CONTRATO DE AFRETAMENTO - CONTRATO EPISTOLAR - RESSARCIMENTO DOS DANOS

PRESTAÇÃO DE CONTAS — IMPUGNAÇÃO A DESTEMPO OFERECIDA PELO AUTOR - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA - POSSIBILIDADE - MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR — GRAVIDEZ DE ALTO RISCO - INTERRUPÇÃO - NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANO MATERIAL - DANO MORAL

antos — DJ de 18/09/2001. EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2004. Ano LVI. Nº 667

SERVIÇOS TELEFÔNICOS — TELEMAR - DANO MATERIAL E MORAL - PREJUÍZO OPERACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - REPARAÇÃO CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL — PERITO JUDICIAL - ERRO MÉDICO - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS - PERÍCIA JUDICIAL - HONORÁRIOS DE PERITO - RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA — FISCAL DE RENDA - PENSÃO ESPECIAL - DECRETOS 25.168/99 E 25.535/99 - ARTIGOS 118 E 119 DA LEI COMPLEMENTAR 69/90 - INCONSTITUCIONALIDADE - IRRETROATIVIDADE

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — LIMITES DA AÇÃO JUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - CLÁUSULA DE REAJUSTE - PACTA SUNT SERVANDA - PLANO REAL - APLICAÇÃO IMEDIATA

DANO MORAL — ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - CONTA CORRENTE EM CONJUNTO - RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO - RUPTURA DO CASAMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL — TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - NEGLIGÊNCIA - MENOR - CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL

REVISTA PORNOGRÁFICA SEM PROTEÇÃO OPACA E SEM ADVERTÊNCIA DO CONTEÚDO — INFRAÇÃO - ART. 78 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VIA CARTA DE SENTENÇA — POSSIBILIDADE

APRESENTAÇÃO NA MESMA DATA DOS EMBARGOS — POSSIBILIDADE

RESIDÊNCIA DO DEVEDOR — QUANDO SE FIRMA

EXTINÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR — IMPOSSIBILIDADE

SE PODE SER REDISCUTIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA EXEQUENTE — CASO EM QUE CABIA PRODUÇÃO DE PROVA - QUANDO NÃO CABE

PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL — FALTA - INADMISSIBILIDADE

AÇÃO DE EXECUÇÃO COM EMBARGOS DO DEVEDOR — POSSIBILIDADE

COBRANÇA PELO USO — QUANDO NÃO CABE

AÇÃO RESCISÓRIA — PRAZO DECADENCIAL - TERMO A QUO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO NÃO CONHECIDO - ART. 495, CPC

AGRAVO REGIMENTAL — EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA — SENTENÇA QUE NÃO ATENTOU PARA UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES

RESPONSABILIDADE CIVIL — FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO GRATUITO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

INSTITUIÇÃO DE LEGADO COM ENCARGO A FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR SUCEDIDA PELA UNIÃO FEDERAL — REVOGAÇÃO DO LEGADO POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR

I.P.E.R.J. — REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - LEIS ESTADUAIS Nº 1.127/87 E 1.256/87 - ART. 40, § 5º, CF - NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL — IMÓVEL COM RISCO DE DESABAMENTO - INTERDIÇÃO DE IMÓVEL - PODER PÚBLICO - RESCISÃO DE CONTRATO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - MAGISTRADO DO TRT E ADVOGADO - OFENSAS RECÍPROCAS - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM 1ª INSTÂNCIA - REFORMA DA SENTENÇA - ÔNUS PROCESSUAIS PELO MAGISTRADO

LEASING — ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL DE GARANTIA (VRG) - PAGAMENTO ANTECIPADO

RESPONSABILIDADE CIVIL — EXTRAVIO DE TALONÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERASA

RECURSO ADMINISTRATIVO — CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO - ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DO CONTRADITÓRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — PROGRAMA DE MORADIA - DESCUMPRIMENTO - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - PARTICIPAÇÃO - ENTREGA DO BEM - RECUSA INJUSTIFICADA - DANO MORAL