Trabalhista

HORAS EXTRAS — MOTORISTA CARRETEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA - TACÓGRAFO E REDAC - EXTRAS INDEVIDAS - ART 62,I, DA CLT

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — EMPRESA DE ELEVADORES - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - LEI 7.369/85 - DECRETO 93.412/86 - ADICIONAL INDEVIDO

MENOR — MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA

RECURSO DE REVISTA — RELAÇÃO DE EMPREGO - MATÉRIA DE FATO - ENUNCIADO TST 126

AÇÃO RESCISÓRIA — ACORDO JUDICIAL - ART 485, V, DO CPC - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART 460 DO CPC

PRESCRIÇÃO — CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA - ART 7º, XXIX, "A", DA CF/88

PRESCRIÇÃO — PRAZO - TERMO FINAL NO DOMINGO - PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL - APLICAÇÃO DOS ARTS 184 DO CPC E 775 DA CLT

PRESCRIÇÃO — AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO AOS ARTS 168 E SEGUINTES E 172, V, DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO NA FORMA DO INC V DO ART 485 DA CPC

MOTORISTA — CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA

AGRAVO DE INSTRUMENTO — RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CONVERSÃO DE RITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA — VALIDADE

ESTABILIDADE PROVISÓRIA — MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

PRESTAÇÃO TRANSITÓRIA — LICITUDE

GRATIFICAÇÃO ANUAL — SERVIDOR DEVOLVIDO AO SERVIÇO PÚBLICO - QUANDO PERDE O DIREITO

AUSÊNCIA DA PARTE — QUANDO SE APLICA

INCIDÊNCIA — CASO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

HORÁRIO DE TRABALHO — MUDANÇA DE DIURNO PARA MISTO - CLÁUSULA PERMISSIVA EM DESUSO - EFEITOS

COMPLEMENTAÇÃO — OBRIGAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PRESTAÇÃO HABITUAL — INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO

MOTORISTA — ARGUIÇÃO DE AJUSTE TÁCITO - PREVALÊNCIA DO REGIME DE REVEZAMENTO

EFEITOS — COMO PASSA A INTEGRAR OS CONTRATOS DE TRABALHO

SE PODE SER CONCEITUADA COMO ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO

SE É OPORTUNA A LEVADA A EFEITO NO RECURSO ORDINÁRIO

PARTE AUSENTE À AUDIÊNCIA APESAR DE CIENTIFICADA — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

CLÁUSULA EM QUE O EMPREGADOR SE AUTO-LIMITA — EXIGÊNCIA DE PRÉVIA SINDICÂNCIA - EFICÁCIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAIS DIVERSOS DA SEDE — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

NÃO COMPARECIMENTO À SEGUNDA AUDIÊNCIA — QUANDO NÃO É APLICÁVEL A PENA

PENSÃO INSTITUÍDA PARA CASOS DE MORTE POR ACIDENTE OU QUANDO ESTÁVEL O EMPREGADO — SE PODE A JUSTIÇA ESTENDER O BENEFÍCIO

PERANTE QUEM DEVE SER FEITA A DO DIA EM QUE FEITA A DESPEDIDA

SE PODE SER ESTE RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE COM AQUELE

GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA NA OPORTUNIDADE — COMO SE CONCEITUA - FRAUDE CARACTERIZADA

IMEDIAÇÃO ENTRE A FALTA E A DESPEDIDA — CONCESSÃO DE FÉRIAS E DESPEDIDA, AO RETORNO - DESCARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA

INICIATIVA DE NÃO GOZÁ-LAS PARTIDA DO EMPREGADO — SE CABE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE

INCIDÊNCIA DESTA SOBRE AQUELA — COMO SE FAZ

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

COMPENSAÇÃO HORÁRIA — HORAS QUE EXCEDEM A OITAVA - COMO SÃO REMUNERADAS

DECISÃO QUE ORDENA O SEU PAGAMENTO DESDE QUANDO PRESTADO O TRABALHO NAS CONDIÇÕES ADVERSAS — SE É LÍCITA

VIAGENS "BARRA-FORA" — OBRIGAÇÃO DE PAGAR SOLDADA BASE E ETAPA

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE GERA PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO

ENSINO MÉDIO OFICIAL — CONSTITUCIONALIDADE

LITISCONSÓRSIO PASSIVO NECESSÁRIO — VALOR MÁXIMO DEPOSITADO POR UMA DAS LITISCONSORTES - SE APROVEITA À OUTRA

ARGUIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES — SE TEM A RECORRENTE OBRIGAÇÃO DE SOBRE ELA SE MANIFESTAR ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO

SE É POSSÍVEL CONSIDERÁ-LO INCLUÍDO NAS COMISSÕES

ARGUIÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO ÀS FOLGAS EM DOMINGO — PREVALÊNCIA DO REGIME DE REVEZAMENTO

SALÁRIO À BASE DO VALOR AULA — RECEBIMENTO MENSAL - REPOUSO NÃO REMUNERADO

TRABALHO NORMAL E HORAS EXTRAORDINÁRIAS — QUANDO NÃO SE CONFUNDE COM O SALÁRIO COMPLESSIVO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE 22 E 5 HORAS — DIREITO RECONHECIDO

SE É COMPUTÁVEL NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO

SE A OBRIGAÇÃO SE ESTENDE A OUTRAS MODALIDADES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SE RESCINDE DE IMEDIATO O CONTRATO DE TRABALHO

PRORROGAÇÃO HABITUAL — NULIDADE DE CLÁUSULA

SE PODE PLEITEÁ-LA O EMPREGADO COM O CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

ACORDO COLETIVO QUE O PRORROGUE ACIMA DE SEIS HORAS — NULIDADE

PRORROGAÇÃO POR CONVENIÊNCIA OU LIBERALIDADE DO EMPREGADOR — RETRIBUIÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO

TRABALHADOR DO SEXO FEMININO — RECEBIMENTO DE SALÁRIO HORA - DIREITO AO ADICIONAL DE 25% DA DIÁRIA PRORROGADA

TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO — QUANDO PODE SER ADOTADO MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL

EMPREGADOS QUE AGUARDAM CHAMADO POR TELEFONE OU BIP — SE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA

SIGNIFICADO DA LEVADA A EFEITO POR TERCEIRO

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE INCIDE SOBRE OS MESMOS

DIREITO A FÉRIAS E SALÁRIO MÍNIMO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

SE PODE SER CONCEDIDO APENAS À DETERMINADAS FUNÇÕES

FORNECIMENTO DE VEÍCULO — CARACTERIZAÇÃO

DESCONTO FISCAL — CRÉDITO DO TRABALHADOR - INCIDÊNCIA

REPRESENTAÇÃO DAQUELE — REQUISITOS - QUANDO SE LEGITIMA

VIOLAÇÃO PELO EMPREGADOR — SE PODE RESULTAR EM DIREITO A HORAS EXTRAORDINÁRIAS

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

DIREITO ÀS MESMAS — QUAL A LEGISLAÇÃO QUE AS DISCIPLINA