Trabalhista

QUANDO PODEM ASSIM ORGANIZAR-SE

TEMPO DE SERVIÇO — COMO DEVE SER AFERIDO - SE NA FUNÇÃO, SE NO EMPREGO

COMPLEMENTAÇÃO — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - QUANDO É DEVIDA

ENFERMEIRO PRÁTICO A AUXILIAR DE ENFERMAGEM — QUANDO SE LEGITIMA

ELEMENTO INTENCIONAL — NECESSIDADE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO

COMO SE CARACTERIZA PARA O EFEITO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

TRABALHO EVENTUAL EM HORAS SUPLEMENTARES — EFICÁCIA DO REGIME COMPENSATÓRIO

SE O BENEFÍCIO É EXCLUSIVO DOS PORTUÁRIOS

INDENIZAÇÃO A SER APURADA NO JUÍZO PRIVATIVO DO ESTADO

SETORES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DO BANCO — VIOLAÇÃO DA LEI

CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EFEITOS

PERÍODO RESPECTIVO — SE DEVE SER CONSIDERADO COMO DE ATIVIDADE PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL

EXECUÇÃO DE TAREFAS PRÓPRIAS — DIREITO AO SALÁRIO PROFISSIONAL

SUA NATUREZA — ABRANGÊNCIA NO HORÁRIO DOS BANCÁRIOS

DISSÍDIOS COM SEUS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT — JUSTIÇA DO TRABALHO

COMARCA EM QUE NÃO HÁ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR DISSÍDIOS TRABALHISTAS.

JUNTA PARA A QUAL FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR — QUANDO SE FIRMA A FAVOR DESTA

SUCESSIVIDADE PARA A PROMOÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS — FRAUDE À LEI

VALOR LÍQUIDO ATUALIZADO — ACRÉSCIMO INDEVIDO A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DESTE — PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUANDO NÃO FERE A AUTORIDADE DE ACÓRDÃO

FALTA DE DISSÍDIO E SEM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

BENEFÍCIOS SUPLEMENTARES CONCEDIDOS PELA EMPRESA — PENSÃO DA VIÚVA - SE LHE ASSISTE DIREITO A INVOCAR O REGIME ANTERIOR

DEFERIMENTO DO PEDIDO DO EMPREGADO PARA ASSISTÍ-LA — SE VIOLA DIREITO DO EMPREGADOR

MARÍTIMO EMBARCADO — TRABALHO EM DRAGA - DIREITO RECONHECIDO

DIVERSIFICAÇÃO POR REGIÃO — LICITUDE

PORTADOR DO APARELHO PARA RECEBER CHAMADOS A QUALQUER HORA — CARACTERIZAÇÃO

SERVIDOR ADMITIDO POR ESTADO-MEMBRO — QUANDO É A RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - SUA COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LO

DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - QUANDO CABE A ESTE E NÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - QUANDO CABE A ESTE E NÃO À JUSTIÇA FEDERAL

DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - SUA COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LO

ACÚMULO DE FUNÇÕES — DUPLA REMUNERAÇÃO - QUANDO É INVIÁVEL

SE INCIDE SOBRE O DÉBITO DO EMPREGADO

PAGAMENTO FEITO NA ÉPOCA PRÓPRIA — QUANDO NÃO É DEVIDA

SE A INTEGRA O DUODÉCIMO DO 13º SALÁRIO

SE É ACUMULÁVEL COM A MAJORAÇÃO DO SEMESTRE, DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO

SE DISPENSA A CONCORDÂNCIA DO RÉU

READMISSÃO SUBSEQUENTE — PRESUNÇÃO DE FRAUDE

SE É APLICÁVEL A REFERENTE AO EXERCÍCIO AINDA NÃO ENCERRADO

INOBSERVÂNCIA DE EXIGÊNCIAS LEGAIS — OBRIGAÇÃO DE PAGAR O ADICIONAL RESPECTIVO

SE LHE ASSISTE DIREITO AOS SALÁRIOS ATÉ FEVEREIRO

19. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL — INSERÇÃO DE TEMA - NORMAS - APROVA

DEFERIMENTO NO TRANSCURSO DESTE — SE CONFIGURA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER

ESTATUTÁRIO — JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

JUSTIÇA ESTADUAL — MATÉRIA TRABALHISTA - QUANDO SE TRANSFERE À JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA ESTADUAL

QUANDO SE FIRMA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CELETISTA — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

"ATENDENTE DE ENFERMAGEM" — CONTATO COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - DIREITO RECONHECIDO

SE AO EMPREGADO COMPETE ESCOLHER ENTRE O SEU USO E O RECEBIMENTO

ASSALARIADO EM DÓLARES — REAJUSTES SALARIAIS NORMATIVOS - VANTAGEM DADA COMO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL

MATÉRIA PROCESSUAL E NÃO CONSTITUCIONAL.

DECISÃO DE TURMA DO TST — DESCABIMENTO - MATÉRIA NÃO CONSTITUCIONAL

AÇÃO PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO VÍNCULO ESTATUTÁRIO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA FUNÇÃO DA NATUREZA TÉCNICA — JUSTIÇA ESTADUAL

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO E PAGAMENTO DE PARCELAS — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LEX LOCI EXECUTIONIS"

EMPREGADO CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

SERVIDORES AUTÁRQUICOS FEDERAIS — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SERVIDORES DA UNIÃO — VANTAGENS ANTERIORES A LEI 8.112/90 - JUSTIÇA DO TRABALHO

SERVIDOR MUNICIPAL VINCULADO A REGIME CELETISTA — JUSTIÇA DO TRABALHO

RECLAMAÇÕES ANTERIORES AO REGIME JURÍDICO ÚNICO — JUSTIÇA DO TRABALHO

RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA RELATIVA A VANTAGENS ANTERIORES AO REGIME JURÍDICO ÚNICO — JUSTIÇA DO TRABALHO

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO — A PARTIR DE QUANDO

QUANDO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO