Cível

COBRANÇA POR AUTARQUIA FEDERAL — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ DA COMARCA DO MUNICÍPIO RÉU

MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO — ILEGALIDADE

QUANDO TERÁ A ELES DIREITO O AUTOR

PRESSUPOSTO DE PRESTAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL OU A ENTIDADE A SERVIÇO DO PAÍS

ALTERAÇÃO POSTERIOR MODIFICATIVA DO LAUDÊMIO — NULIDADE

EXTINÇÃO DO CARGO — EXONERAÇÃO - SE A IMPEDE

CONCOMITÂNCIA DESTA COM A VIDA CONJUGAL DE UM DOS CÔNJUGES — POSSIBILIDADE - EFEITOS

SE GERA PARA A CONCUBINA DIREITO A PENSÃO

INFRAÇÃO — PENALIDADE - AUTORIDADE COMPETENTE PAR SUA APLICAÇÃO

EXERCÍCIO PELO ESTADO OU MUNICÍPIO — QUANDO É LIVRE E SEM RESTRIÇÃO

REGIME ESPECIAL — QUAIS AS ESCOLAS A QUE SE APLICA

INCIDÊNCIA DE DESQUITE RECENTE — SE A INUTILIZA COMO CAUSA DO DIVÓRCIO

SE DEVE SER TIDO COMO ADULTERINO OU NATURAL

QUANDO RECAI SOBRE O EXERCÍCIO CORRESPONDENTE AO INÍCIO FIXADO EM LEI PARA A COBRANÇA

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA — REFERÊNCIA A HERDEIROS E SUCESSORES DO LOCADOR - CONDIÇÕES DE SUA EFICÁCIA

CONSULTA PLEBISCITÁRIA — REQUISITO CONSTITUCIONAL

SE PÕE O BEM POR ELA GRAVADO FORA DO COMÉRCIO

SE PRECLUDE NO SENTIDO DE OBSTAR AO JUIZ POSTERIOR DECISÃO NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA

AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO E DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE — QUANDO NÃO ESTÃO A ELA SUJEITAS

CRÉDITO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — CERTIDÕES RESPECTIVAS - SE O CARACTERIZAM

DANO OCORRIDO EM TERRA — PRESUNÇÃO DECORRENTE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA

COLIDÊNCIA ENTRE AS CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO-MEMBRO — SE A DESLOCA PARA O SUPREMO TRIBUNAL

NECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DA LESIVIDADE DO ATO — DESCABIMENTO CONTRA O SIMPLES ATO LEGISLATIVO

EXIGÊNCIA DE DOMICÍLIO — CONCEITUAÇÃO

COMO INCIDEM SOBRE O VALOR DEPOSITADO

CONVERSÃO — IMPUGNAÇÃO PELO OUTRO CÔNJUGE - ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DESCUMPRIDAS - CONTESTAÇÃO

TÍTULO NÃO ACEITO — QUANDO LEGITIMA O PEDIDO

INDEFERIMENTO DE PROVAS — SE ESTÁ A DECISÃO SUJEITA AO REEXAME DE SEGUNDO GRAU

TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO Á UNIÃO E AO MUNICÍPIO — QUANDO NÃO OCORRE DIREITO ADQUIRIDO

VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO E INTEGRAIS — INTELIGÊNCIA DA INVERSÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL

CONCEITUAÇÃO — CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - SE É ADMISSÍVEL

DÉBITO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO — REQUISITOS

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS — PROVA INAPTA PARA ESTE PROCEDIMENTO

FLUÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO

FLUÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO

FLUÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO — AVAL - SUA RESPONSABILIDADE - CONCEITUAÇÃO

CONCEITUAÇÃO — REQUISITOS - AÇÃO PROCEDENTE

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR E DE SUA MULHER — NULIDADE

PREVALÊNCIA DAQUELA EM RELAÇÃO A ESTA — QUANDO OCORRE

HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO — QUANDO SE VERIFICA

AJUIZAMENTO E DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR AO TERMO FINAL — QUANDO NÃO HÁ DECADÊNCIA

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — QUANDO NÃO SE DEFERE

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO — OPÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA — LEGITIMAÇÃO ATIVA

CUMULAÇÃO — RITOS DISTINTOS - INADMISSIBILIDADE

AÇÃO CONTRA AVÔ — CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ADMISSIBILIDADE

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL E PAGAMENTO APÓS CORREÇÃO MONETÁRIA — POSSIBILIDADE

PEDIDO DE SUA EXTINÇÃO POR IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA — LEGITIMIDADE DO DEVEDOR

SE É ELA MEIO IDÔNEO PARA OBTER-SE A DECLARAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA

CONTAGEM — RECONHECIMENTO - CABIMENTO

CABIMENTO DA DEMARCATÓRIA — AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONCEITUAÇÃO

SE É PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVÊ-LA

DECISÃO QUE DEFERE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO OU ENTREGA DA COISA — REVOGAÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE

EXTINÇÃO DO PROCESSO — PROVA

RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA ESTADUAL

HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO — CABIMENTO

NATUREZA JURÍDICA — PREPARO - DESNECESSIDADE

BENEFÍCIO DO ART. 188 DO CPC — CABIMENTO

AÇÃO CONTRA ESTA — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

CONSERTO DE VEÍCULO — FALTA DE ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO - DOCUMENTO INÁBIL

APLICAÇÃO DO ART. 333, I E II DO CPC

BUSCA E APREENSÃO — CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - ADMISSIBILIDADE - VOTO VENCIDO

RENÚNCIA — CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DESNECESSIDADE

OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR ESCRITURA PÚBLICA PARA SUA PRESTAÇÃO — SE É VÁLIDA

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO — EXIGIBILIDADE

DOCUMENTO ESCRITO EMITIDO PELO PRÓPRIO CREDOR — QUANDO É SUFICIENTE PARA INSTRUÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO — INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - AUSÊNCIA

ENCERRAMENTO INDEVIDO — IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL — RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE - NOME DA MULHER - MANUTENÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA

TRANSEXUALISMO — REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO - MUDANÇA DE PRENOME - MUDANÇA DE SEXO

CONSTRUÇÃO IRREGULAR — SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBSTRUÇÃO PARCIAL DE SERVIDÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

ADOÇÃO REGULAR — QUANDO NÃO SE EQUIPARA

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA — PROVA - CONCEITUAÇÃO

ESTADO — INEXISTÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO

REQUISITOS — INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013 DO CPC

CONCEITUAÇÃO — CONTA CORRENTE BANCÁRIA - SUA FORÇA PROBANTE

DÚVIDA DO AUTOR QUANTO A LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO — OPÇÃO PELA AÇÃO MONITÓRIA - ADMISSIBILIDADE

PROVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DÍVIDA — POSSIBILIDADE

PRODUÇÃO DE PROVAS GENÉTICA, SANGUÍNEA E DEPOIMENTO PESSOAL — DEFERIMENTO - PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL E DO INTERESSE DO MENOR

RESPONSABILIDADE CIVIL — EMPREGADOR - FABRICANTE - VACINA CONTRA GRIPE - ACESSO À INFORMAÇÃO - EFEITOS COLATERAIS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MEDIDA CAUTELAR — AÇÃO DECLARATÓRIA - BENS APREENDIDOS E VENDIDOS - RISCO DE DETERIORAÇÃO - DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO