Cível

FERIADO NA CAPITAL — LOCAL DA SEDE - RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR - MORA AFASTADA

-12-2002 DJ de 07-04-2003, pág. 280 (Reg. nº 2001/0010000-7) Arquivo do EMFOR, STJ/N 5574 EMENTÁRIO FORENSE. Outubro, 2003. Ano LV. Nº 659

BENS FUNGÍVEIS — DESCABIMENTO

COMPRA E VENDA — IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - VALOR

TRANSPORTE AÉREO — EXTRAVIO DE BAGAGEM - RECIBO DA TRANSPORTADORA REDIGIDO DE FORMA DÚBIA - RESPONSABILIDADE ILIMITADA DO TRANSPORTADOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ISS — PARQUE TEMÁTICO - INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 56/1987 - ART. 8º, INCISO XXVIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RJ - INAPLICABILIDADE

CONDOMÍNIO — POÇO ARTESIANO - ÁGUA TOLERÁVEL - EXCESSO DE FERRO - DANO - PERICULUM IN MORA - ART. 796/CPC - ART. 804/CPC

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANOS MORAIS - VALOR - FIXAÇÃO

MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO — LEVANTAMENTO DE SALDO - REQUISITOS

GREVE — DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - DANO MORAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, FACE À ONEROSIDADE EXCESSIVA

DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

de 10-03-2003, pág. 152 (Reg. nº 2001/0062318-9) Arquivo do EMFOR, STJ/N 5569 EMENTÁRIO FORENSE. Outubro, 2003. Ano LV. Nº 659

SALDO REMANESCENTE — EMISSÃO DE NOVA DUPLICATA - POSSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — MOTEL - PAGAMENTO EM CHEQUE - INJUSTA RECUSA NO RECEBIMENTO - APREENSÃO DE DOCUMENTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DANO MORAL

PLANO DE SAÚDE — CAARJ - TUTELA ANTECIPADA - COMPETÊNCIA DO FORO ESTADUAL

CONTRATO BANCÁRIO — ABERTURA INDEVIDA DE CONTA CORRENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - ABALO DE CRÉDITO - BACEN - SERASA - ART. 5/CF - ART. 14/CDC - ART. 4/CPC

FALSIFICAÇÃO — DANO MORAL - ABERTURA DE CRÉDITO - INADIMPLÊNCIA

RESPONSABILIDADE CIVIL — PUBLICAÇÃO OFENSIVA - DANO MORAL - CHARGE - LEI DE IMPRENSA

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — EMPREGADA DOMÉSTICA - CRÉDITO TRABALHISTA - ESBULHO POSSESSÓRIO - MULTA DIÁRIA

VESTIBULAR — UERJ - LEI ESTADUAL Nº 3708/2001 - QUOTA PARA ESTUDANTES - NEGROS E PARDOS

EXECUÇÃO — IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL - RESIDÊNCIA - DEVEDOR SOLTEIRO E SOLITÁRIO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — ERRO NO EXAME DE SANGUE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — CADASTRO EM BANCO DE INADIMPLENTES

APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA, ALEGANDO-SE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CONSORCIADO, EM DETRIMENTO DO GRUPO

CONDICIONAMENTO AO MÚTUO — PRÁTICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO

INCLUSÃO — NÃO COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO

CONTA VINCULADA ENCERRADA — COMO PROCEDER

AUMENTO SALARIAL DA CONTRATADA POR FORÇA DE DISSÍDIO COLETIVO — FATO PREVISÍVEL

ESCRITURA DE PERFILHAÇÃO — PEDIDO DE ANULAÇÃO - ALEGADA COAÇÃO - INADMISSIBILIDADE

CADEIRA CATIVA NO ESTÁDIO MÁRIO FILHO — TAXA DE MANUTENÇÃO - COBRANÇA ILEGAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

CIRURGIA PLÁSTICA — ERRO MÉDICO - IMPERÍCIA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DA CLÍNICA - DANO MORAL E ESTÉTICO - VOTO VENCIDO

PLANO MÉDICO — CIRURGIA DE URGÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS ATOS DE RUÍNA

COMÍCIO ELEITORAL — DIFAMAÇÃO - HONRA PESSOAL - DANO MORAL - VERBA INDENIZATÓRIA - REDUÇÃO

GUARDA DE MENOR REQUERIDA POR AVÓ PATERNA — PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO - LEI Nº 8.069/90

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DE CONTRADIÇÃO

PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONTRA FACULDADE, EXIGINDO-SE CORREÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA ALUNOS INADIMPLENTES

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — COM PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTES

APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

EFEITO SUSPENSIVO PARA EFETIVAR MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR — QUANDO PROCEDE

CONCORRÊNCIA ENTRE DUAS ENTIDADES — CRITÉRIO DE SELEÇÃO INOBSERVADO - SEGURANÇA CONCEDIDA

AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEUS FILIADOS — DESNECESSIDADE

APLICAÇÃO DO ABATE-TETO AOS CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS — AUTORIDADE COATORA - CONCEITUAÇÃO

ART. 37, XI, DA CF — REDAÇÃO DADA PELA EC 19/98 - SE É AUTO-APLICÁVEL

POLICIAIS CIVIS DO EXTINTO TERRITÓRIO DE RONDÔNIA — PARÂMETRO REMUNERATÓRIO - SALÁRIO DE MINISTRO DE ESTADO

VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL — SE SE SUBMETEM AO TETO REMUNERATÓRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL — CIRURGIA OFTALMOLÓGICA CORRETIVA - ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MEIO CONVERTIDA EM OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - CODECON - DANO MATERIAL E MORAL

APLICAÇÃO FINANCEIRA — FUNDOS DE INVESTIMENTO CONTRATO DE ADESÃO - PREJUÍZO - CODECON - DANO MATERIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — BANCO - CONTA CORRENTE INATIVA - INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COBRANÇA DE TAXAS E JUROS EXTORSIVOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL

IMÓVEL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA - MORA

IMÓVEL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO PARCELADO - INADIMPLÊNCIA - TÍTULO PROTESTADO - MORA - NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO DIRETA

AGROINDÚSTRIA — COOPERATIVA - ASSUNÇÃO DE DÉBITO - AÇÃO RESOLUTÓRIA - NEGÓCIOS JURÍDICOS DISTINTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

RESPONSABILIDADE CIVIL — FERROVIA - VÍTIMA ATINGIDA POR PEDRA - FATO DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

FURTO DE VEÍCULO — QUANDO DEVE REPARAR

CONTRATO NULO — LEVANTAMENTO DE SALDO - QUANDO SE LEGITIMA

SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS — QUANDO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — DANO MORAL LEVE

PORTA GIRATÓRIA — TRAVA - ACESSO NEGADO - INDENIZAÇÃO - QUANDO É DEVIDA

EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA — APLICABILIDADE DO CDC - DANO MORAL LEVE

CADASTRO DE INADIMPLENTES — REGISTRO DE DEVEDORA - PERMANÊNCIA - PRAZO - QUAL O APLICÁVEL

DEPÓSITO ATRAVÉS DE CHEQUE NÃO DESCONTADO — PRESCRIÇÃO

CHEQUE COM DATA FUTURA — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

PAGAMENTO DE TRIBUTO — POSSIBILIDADE

PRAZO — QUANDO É VINTENÁRIA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — APLICAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE

PROVA HÁBIL À COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO

PROVA HÁBIL À COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO

DECRETO 20.910/1932 E DECRETO-LEI 4.597/1942 — QUANDO SE APLICA

AÇÃO CONTRA ESTA — CABIMENTO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

PROTESTO — QUANDO LEGITIMA O PEDIDO

MERCADORIAS ENVIADAS A ESTE TÍTULO — QUANDO INCIDE O TRIBUTO

DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS EM FACE DE EXPURGOS — REQUISITOS

LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS — QUANDO SE LEGITIMA

OFERECIMENTO DE BENS COMO GARANTIA DE JUÍZO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, VISANDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE — AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CLÁUSULAS ABUSIVAS

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ROUBO DE JÓIAS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EM POSSE DO REQUERIDO

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, SOB ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO PRODUTO

CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, REQUERENDO-SE A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO PARCIAL