Cível

LEI 6.704/79 — REGULAMENTA

INCIDENTE DE FALSIDADE — INDEFERIMENTO - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - FALSIDADE - INTIMAÇÃO - PENHORA

EXECUÇÃO — INTIMAÇÃO DA PENHORA - FALTA DA ASSINATURA DO INTIMADO NA NOTA - ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE - NULIDADE REPELIDA - INCIDENTE DE FALSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RESCISÃO CONTRATUAL — TERMO DE RESCISÃO - DOCUMENTO FALSO - INCIDENTE DE FALSIDADE - ART. 390/CPC

RESCISÃO CONTRATUAL — PERDAS E DANOS - TERMO DE RESCISÃO - DOCUMENTO FALSO - ASSINATURA

AÇÃO FUNDADA EM APENAS UM DELES — NULIDADE

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

ACÓRDÃO UNÂNIME QUE REFORMA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA — CABIMENTO

AJUIZAMENTO DAQUELE ANTERIORMENTE A ESTA — CASO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

CONTAGEM EM DOBRO — APLICAÇÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL — INC. LXXVII DO ART. 5º - REGULAMENTA

SE PODE SER COMO TAL REQUERIDA

PROMISSÁRIO COMPRADOR DE AÇÕES — SE PODE SER EQUIPARADO AO ACIONISTA

LIVROS CARTORÁRIOS — CABIMENTO

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO — ZPE - REGIME TRIBUTÁRIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO

LEI 6.704 /79 — REGULAMENTA

IMPOSTO — TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS NO MERCADO INTERNO, PARA O FIM ESPECÍFICO DA - DISPÕE SOBRE O

PRODUTO NACIONAL OU NACIONALIZADO — IMPOSTO - DISPÕE SOBRE

CONTROLES PRÉVIOS — DISPENSA - DISPÕE SOBRE

ISENÇÃO — GUIAS EMITIDAS APÓS 01-07-1988 - LEGALIDADE DA REGRA

TÍTULOS DE CRÉDITO PARA — DISPÕE SOBRE

SEGURO DE CRÉDITO — DISPÕE SOBRE

DE BENS SENSÍVEIS , E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS — DISPÕE SOBRE

DECRETO-LEI 1.578/77, ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º — REDAÇÃO - ALTERA

FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO — FGE - CRIA

PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE PODEM SER TRIBUTADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL — ARTS. 165, ALÍNEA A DO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEFINE

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO — DISPÕE SOBRE

BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS — CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO - DISPÕE SOBRE

BENS E SERVIÇOS NACIONAIS — FINANCIAMENTO - CONCESSÃO - DISPÕE SOBRE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL NA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO — NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE

DECRETAÇÃO DE OFÍCIO — DESCABIMENTO

EXISTÊNCIA DE COMEÇO DE PROVA ESCRITA — INADMISSIBILIDADE

PRELIMINARES A ELA CONDUCENTES — OPORTUNIDADE PRÓPRIA PARA A SUA APRECIAÇÃO

FALTA DE DEPÓSITO — HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO CÓDIGO

FALTA DE DEPÓSITO — HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO CÓDIGO

RENOVAÇÃO DO PEDIDO — QUANDO É CABÍVEL

INTIMAÇÃO PESSOAL AO AUTOR PARA SUPRIMENTO — NECESSIDADE

CONCESSÃO FEITA PELO ESTADO AO PARTICULAR — CONCEITUAÇÃO - SIMPLES AUTORIZAÇÃO DE USO - PERMANÊNCIA NO DOMÍNIO DA UNIÃO

SE É MEIO PRÓPRIO PARA SUSTAR O PEDIDO DE FALÊNCIA

QUANDO ESTÁ EXCLUÍDA DO JUÍZO DA FALÊNCIA

SE É CABÍVEL NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA

DESNECESSIDADE — HIPÓTESE DE CAUCIONAMENTO DE TÍTULO DE CRÉDITO NO TERMO LEGAL DA QUEBRA

PRAZO DECADENCIAL — CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA — DECADÊNCIA - PRAZO - CONTAGEM

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, MAS ANTERIOR À QUEBRA — VALIDADE

QUAL A AÇÃO PRÓPRIA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO

CRÉDITO ANTERIOR À FALÊNCIA — QUANDO NÃO SE INCLUI COMO PRIVILEGIADO

CORREÇÃO MONETÁRIA — PARCELA NÃO ENGLOBADA NO PAGAMENTO JÁ EFETUADO AO CREDOR - DIREITO DE REGRESSO

QUANDO NÃO ENTRAM PARA A MASSA

INDISPONIBILIDADE — SE ESTÁ CONDICIONADA À ARRECADAÇÃO

SE É CABÍVEL NA MEDIDA CAUTELAR

NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO — PROPOSITURA DE NOVA LIDE - POSSIBILIDADE

ARGUIÇÃO QUE INDEPENDE DA PENHORA OU DA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS

OPOSIÇÃO SEM QUE O JUÍZO ESTEJA SEGURO — EXTINÇÃO DO FEITO - INADMISSIBILIDADE

VERBA DE NATUREZA COMPULSÓRIA — CONTRIBUIÇÃO DEVIDA POR TODOS

MENOR QUE CONVIVE COM OS AVÓS DESDE O NASCIMENTO — SAÍDA PARA A RESIDÊNCIA DA MÃE - QUANDO NÃO SE PERMITE

DANOS À CARGA — RESPONSABILIDADE - CONCEITUAÇÃO

CRÉDITO E MORA COMPROVADOS — COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

RESCISÃO CONTRATUAL — FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE TERMO DE RESCISÃO - DEVOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR — SE É NECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL

TERRAS DEVOLUTAS — PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES - DISPÕE SOBRE

TERRAS DEVOLUTAS — DEC-LEI Nº 1.414 DE 18-08-75 - DISPOSITIVOS - ALTERA

DECISÃO NÃO UNÂNIME — CABIMENTO A FAVOR DA FAZENDA

PRESTAÇÃO PELO CREDOR — COMO DEVE SER ALEGADA SUA NECESSIDADE PELO DEVEDOR

SENTENÇA QUE OS JULGA IMPROCEDENTES — SE O RECURSO TRANSFORMA A EXECUÇÃO EM PROVISÓRIA

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL — RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO - SE É COMO TAL CONSIDERADA A EXECUÇÃO

CONCESSÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS — RATIFICAÇÃO - PRAZO - ESTABELECE

DESISTÊNCIA DO CREDOR COM RELAÇÃO A UM DOS DEVEDORES — CONTAGEM - INTIMAÇÃO DO EXCLUÍDO - DESNECESSIDADE

SUBSTITUIÇÃO POR APELIDO E NOTÓRIO — ADMISSIBILIDADE

AÇÃO CONTRA DEVEDOR QUE FIGURA APENAS COMO POSSUIDOR DIRETO — INADMISSIBILIDADE