Cível

RESPONSABILIDADE CIVIL — CASAMENTO RELIGIOSO - AUSÊNCIA DO REGISTRO CIVIL - OMISSÃO DO VARÃO NUBENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS

REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO

FATO ANTERIOR À LEI 8.420/92 — CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO

EXECUÇÃO DE SENTENÇA — DESPESAS CONDOMINIAIS - EMBARGOS DE DEVEDOR - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - POSSIBILIDADE DA MEDIDA - ART. 3º, INC. IV, LEI Nº 8.009/90

BEM PÚBLICO — LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PERMISSÃO DE USO - PRIVATIZAÇÃO - DESAFETAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESPEJO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR — CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DE MEDIDOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PROVA PERICIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL — EMPRESA DE ÔNIBUS - ABALROAMENTO DE VEÍCULOS - PRESCRIÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL — COLISÃO DE ÔNIBUS - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO

LICENCIAMENTO DE VEÍCULO — MULTA DE TRÂNSITO - AUTO-EXECUTORIEDADE - EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO - LEGALIDADE

DIREITO AUTORAL — CO-AUTORIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO-SIMPLES

02. LEI 9.434/97 — REGULAMENTA

ATIVIDADE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS — REGULA

INDENIZAÇÃO — QUANDO É CABÍVEL

FORÇA OBRIGATÓRIA — HOMOLOGAÇÃO - COISA JULGADA

DANOS CAUSADOS A TERCEIROS PELO ARRENDATÁRIO — SE POR ELES RESPONDE O ARRENDANTE

FURTO DO VEÍCULO ARRENDADO — SE PODE A ARRENDATÁRIA PLEITEAR INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA OPÇÃO

COLISÃO POR TRÁS — PRESUNÇÃO DE CULPA

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA

CARRO ESTACIONADO IRREGULARMENTE — SE EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ABALROADOR

COLISÃO NA TRASEIRA — PARADA REPENTINA DO VEÍCULO A FRENTE - FATO PREVISÍVEL

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA

AVANÇO DE SINAL — CARACTERIZAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA

CARRO ESTACIONADO IRREGULARMENTE — SE EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ABALROADOR

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA - PRESUNÇÃO RELATIVA

AÇÃO INDENIZATÓRIA — QUANDO SURGE O DIREITO

AÇÃO INDENIZATÓRIA — QUANDO NÃO PROCEDE

RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA — QUANDO VINCULA O JUÍZO CÍVEL

INSUFICIÊNCIA DE PROVA NO CRIME — SE IMPEDE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CÍVEL

PRAZO DE DECADÊNCIA — CÓDIGO BRASILEIRO DO AR

EXCEÇÃO AO REGIME DA INDENIZAÇÃO TARIFADA — DOLO GENÉRICO E DOLO EVENTUAL

EMPRESA AFRETADORA — SUA RESPONSABILIDADE - QUANDO OCORRE

HIPÓTESE DE DOLO EVENTUAL — QUANDO SE APLICA O DIREITO COMUM

OMISSÃO DO DEVER DE VIGIAR — PRESUNÇÃO DE CULPA PELO DANO CAUSADO

REQUISITOS PARA IMPOR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

PROPRIETÁRIO DESTE — DEVER DE INDENIZAR

DANO CAUSADO POR ESTE — QUANDO DEVE INDENIZAR

POLICIAL QUE SEM VERIFICAR SE A MESMA ESTAVA MUNICIADA, ACIONA O GATILHO — RESSARCIMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.537 DO CC

DENUNCIAÇÃO À LIDE — TERCEIRO CAUSADOR DO ACIDENTE - ADMISSIBILIDADE

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA

ATROPELAMENTO — VÍTIMA QUE EXERCIA SOMENTE TRABALHO DOMÉSTICO - PENSÃO DEVIDA

MOTORISTA QUE ATINGE MOTOCICLISTA AO ABRIR A PORTA ESQUERDA DO VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

DANO CAUSADO POR EX-EMPREGADO DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO — AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL

DANO CAUSADO POR MOTORISTA QUE MANOBRAVA EM MARCHA À RÉ — SUA RESPONSABILIDADE

DIREÇÃO DE VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE E EMBRIAGADO — PRESUNÇÃO DE CULPA CARACTERIZADA

MOTORISTA DE CAMINHÃO — COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO QUE TRAFEGA EM SENTIDO CONTRÁRIO EM NOITE CHUVOSA - ATO DE IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADO - PENSÃO POR MORTE DEVIDA

INDENIZAÇÃO — EM QUE CONSISTE O DIREITO

DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR — PROVA - INCUMBÊNCIA DA VÍTIMA

INDENIZAÇÃO — AÇÃO CIVIL - QUANDO NÃO PODE SER PROPOSTA

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA — FALTA - DIREITO A VERBAS DE DANO MORAL, FUNERAL E SEPULTURA

PROVA DO DOLO OU DA CULPA DO EMPREGADOR — REQUISITOS - TEORIA OBJETIVA - INAPLICABILIDADE

DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR — INOCORRÊNCIA

VEÍCULO DO EMPREGADOR — CULPA GRAVE DO PREPOSTO - INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM - QUANDO CABE

PREFEITO — CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM PERÍODO VEDADO POR LEI - QUANDO NÃO RESPONDE

PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESTE — QUANDO O PROPRIETÁRIO DEVE REPARAR O DANO

INDENIZAÇÃO — QUANDO É INDEVIDA

CAMINHÃO PERTENCENTE A ENTE PÚBLICO — CULPA DO MOTORISTA - QUANDO SE EXIGE

AUTOMÓVEL — VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA

FATO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO — RESPONSABILIDADE DESTE - QUANDO OCORRE

EMPRESA EMPREGADORA — SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

MENOR QUE SE SOLTA DAS MÃOS DE SUA MÃE E VEM A SER ATROPELADO E MORTO POR UM ÔNIBUS — CULPA CONCORRENTE

ESTACIONAMENTO PAGO — DEVER DE INDENIZAR - CARACTERIZAÇÃO

ARRENDANTE NO CONTRATO DE "LEASING" — DISTINÇÃO DA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA

COLISÃO DE VEÍCULOS — CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - VIA PREFERENCIAL - QUANDO NÃO SE APLICA DISPOSITIVO DO CNT

COLISÃO DE VEÍCULOS — CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - QUAL O MOTORISTA QUE SE INCULPA

COLISÃO DE VEÍCULOS — TRAVESSIA DE SEMÁFORO COM LUZ APAGADA - CULPA DO MOTORISTA

DANO CAUSADO A TERCEIRO — "LEASING" - RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA

PROVA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO — QUANDO VALE O LAUDO PERICIAL DA POLÍCIA

ARRENDANTE NO CONTRATO DE "LEASING" — DISTINÇÃO DA EMPRESA LOCADORA - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA

LOCADORA DO VEÍCULO — "LEASING" - SE É RESPONSÁVEL POR DANO CAUSADO A TERCEIRO

AUTÔNOMO — LEI Nº 4.886/65 - ALTERAÇÕES - INTRODUZ

COLISÃO NA TRASEIRA — PRESUNÇÃO DE CULPA

AÇÃO DO LESIONADO CONTRA A SEGURADORA E NÃO CONTRA O SEGURADO — CARÊNCIA DE AÇÃO

INOBSERVÂNCIA DE VIA PREFERENCIAL — DEVER DE INDENIZAR

HIPÓTESE DE MÁ ESCOLHA DOS FIADORES — QUANDO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO LOCADOR

DANOS CAUSADOS A TERCEIROS PELOS TRIPULANTES — AÇÃO PROCEDENTE

REGISTRO PELA AUTORIDADE POLICIAL — SEU VALOR COMO PROVA

COLISÃO — CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - QUAL A VIA PREFERENCIAL

ART 4º DA LEI 9.434/97 — PARÁGRAFO - ACRESCE

REPRESENTADO QUE ALTERA SEU MÉTODO DE VENDA — DIREITO DO REPRESENTANTE

QUANDO SE CONSIDERA EXTINTO E NÃO CABE INDENIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO PELA RESCISÃO IMOTIVADA — DIREITO IRRENUNCIÁVEL