Cível

DUPLICATA — INADIMPLEMENTO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA

CONTRATO DE COMODATO — IMÓVEL DESTINADO AO USO DE EMPREGADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — INADIMPLÊNCIA - MORA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 926/CPC

AÇÃO — NÃO OFERECIMENTO DESTA - DIREITO RECONHECIDO AO TITULAR DO DIREITO

PAGAMENTO ANTECIPADO — DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO

CRÉDITO DELE RESULTANTE — DIREITO REAL DE GARANTIA

TRANSAÇÃO JUDICIAL — DESCUMPRIMENTO - QUANDO AUTORIZA A SUA DECRETAÇÃO

INSCRIÇÃO — LIMITE DE IDADE - CANDIDATO FUNCIONÁRIO - QUANDO NÃO SE APLICA

PRAZO DE CINCO ANOS — INAPLICABILIDADE ÀS AÇÕES REAIS

CAUTELAR DE ARRESTO — IMÓVEL RURAL - GLEBA DE TERRAS - ESPÓLIO

PERDAS DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS — QUANDO NÃO SE JUSTIFICA

ATO LEVADO A EFEITO NO REGISTRO CIVIL — QUANDO SE CONSIDERA VÁLIDO

EXTINÇÃO — QUANDO NÃO ROMPE A LOCAÇÃO

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR — POSSIBILIDADE

INCIDÊNCIA DA TAXA PACTUADA — COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - QUANDO SE LEGITIMA

SE DEVEM SER DECLARADAS EM INVENTÁRIO AS QUOTAS DO TITULAR MEEIRO

COBRANÇA PELAS PREFEITURAS — ILEGALIDADE

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO — QUANDO CARACTERIZA TÍTULO EXTRAJUDICIAL

AÇÃO ORDINÁRIA — ADOTADO MENOR - PROPOSITURA CONTRA OS PAIS NATURAIS

VENDA DE IMÓVEL — PROCESSO A SEGUIR-SE PARA A OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA

INSCRIÇÃO — FALTA - INOPONIBILIDADE

OBRIGAÇÃO RESULTANTE DESTE — SUA CESSAÇÃO - QUANDO DEIXA DE SUBSISTIR A SENTENÇA

DEVEDOR QUE JUSTIFICA A FALTA DE PAGAMENTO — NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ - CERCEAMENTO DE DEFESA

LEI QUE O EXTINGUIU — APLICAÇÃO IMEDIATA COM EFEITO RETRO-OPERANTE

COAÇÃO — COISA JULGADA - QUANDO SE CARACTERIZA

RESERVA DE USUFRUTO — DESAVENÇA ENTRE O CASAL - COMO SE RESOLVE

FALTA DE ENTREGA DAS CAMBIAIS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — EFEITOS DESSA INADIMPLÊNCIA

PAUTA DE VALOR MÍNIMO — SE PREVALECE ESTA PARA O EFEITO DA INCIDÊNCIA

AUMENTO DE VALOR PARA O EFEITO DA INCIDÊNCIA — RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

DENÚNCIA DA LOCAÇÃO — SE É APLICÁVEL ÀS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS

REFORMA DE ELEVADORES — SE PODEM SER EXIGIDAS DO LOCATÁRIO

PRÊMIO DE SEGURO — FALTA DE PAGAMENTO - CONDIÇÃO PARA QUE POSSA SER ARGÜIDA COMO ÓBICE A RENOVAÇÃO

COMO SE LEGITIMA O CESSIONÁRIO COMO SUCESSOR NO FUNDO DE COMÉRCIO

CONFLITO DE INTERESSES COM O SEU REPRESENTANTE — NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - A QUEM COMPETE

INADIMPLEMENTO CULPOSO — CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES - QUANDO SE APLICA

INÉRCIA OFICIAL DO JUÍZO — SE PODE SERVIR-LHE DE FUNDAMENTO

SE ELIDE O DIREITO DO DEPENDENTE DECLARADO

RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE NO CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO

PEDIDO DE REGISTRO — QUANDO NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE PROFERIR DECISÃO

DISPUTA A RESPEITO — CABIMENTO DA MEDIDA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — INTERMEDIAÇÃO - CORRETAGEM - COMISSÃO - PAGAMENTO PARCIAL - ART. 1.102b/CPC

SE PODE SER SUSTADA POR NÃO PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR — POSSIBILIDADE

CESSAÇÃO DA CAUSA QUE ORIGINOU O USUFRUTO — EFEITOS

APARTAMENTO — SE ABRANGE A VAGA DE GARAGEM

PAGAMENTO ANTECIPADO — SE DESCARACTERIZA O CONTRATO

CONCESSÃO ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR — QUANDO CABE

IMPORTAÇÃO DE BENS — SE INCIDE O TRIBUTO

INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL — DECRETO 22.626/33 - INAPLICABILIDADE

QUANDO O BEM DEVE PERMANECER EM PODER DO DEVEDOR

APELAÇÃO APENAS DE UM DOS DOIS INTEGRANTES — EFEITOS

SERASA — INSCRIÇÃO ENQUANTO PENDENTE DISCUSSÃO NA JUSTIÇA SOBRE A DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE

REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL — AÇÕES CONTRA ESTA PROPOSTA POR SEUS ASSOCIADOS - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

SE PODE SER COBRADO DO ARRENDATÁRIO — SÚMULA 138 DO STJ - CONCEITUAÇÃO

QUANDO SE APLICA O DIREITO NACIONAL

INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR — QUANDO É NECESSÁRIA

SE INCIDE SOBRE O DIREITO REAL DE USUFRUTO

SE ESTÁ LIMITADA AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO QUANDO JÁ EXTINTO O DIREITO — QUANDO OCORRE

MESMA DOENÇA QUE SE COMPROVA TER SIDO ACIDENTÁRIA — TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA

DANOS CAUSADOS — QUANDO OCORRE SOLIDARIEDADE ENTRE O CONDOMÍNIO E O CONDÔMINO

DESTINAÇÃO A OUTRO FIM QUE NÃO O RESIDENCIAL — SANÇÃO DA CONVENÇÃO - SE PREVALECE SOBRE A DA LEI

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — SE SÃO CUMULÁVEIS

VALOR ATRIBUÍDO PELO INCRA — IMÓVEL URBANO - CASO DE ARBITRAMENTO - CONCESSÃO DE SEGURANÇA

SÓCIO — QUANDO É PARTE LEGÍTIMA PARA APELAR

DESPACHO QUE O IMPEDE POR FALTA DE CONCORDÂNCIA DE FILHA DOADORA — QUANDO MERECE REFORMA

FALTA DE PROPOSITURA — CESSAÇÃO DA MEDIDA

COMO SE DISTINGUE DAQUELA PREVISTA PARA O CASO DE PERDA OU DESAPOSSAMENTO DE TÍTULO AO PORTADOR

DATA DA EMISSÃO — FACULDADE DO PORTADOR DE A INSERIR - CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

AÇÃO CONSIGNATÓRIA — APLICAÇÃO

APLICAÇÃO AOS DÉBITOS ORIUNDOS — SE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO

DEPÓSITO FEITO PELO CONTRIBUINTE — DEVOLUÇÃO - INCIDÊNCIA

PARCELA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE — SE SOBRE ELA INCIDE O PERCENTUAL DA PENSÃO

RENÚNCIA DA MULHER — SE É INEFICAZ A CLÁUSULA

REVERSÃO DOS BENS — DIREITO DO DONATÁRIO A INDENIZAÇÃO - COMO SE CARACTERIZA E EM QUE CONSISTE

OPOSIÇÃO CONTRA ESTA — PRAZO DE CINCO DIAS - COMO SE CONTA

JULGAMENTO DE MATÉRIA DE MÉRITO — QUANDO SÃO CABÍVEIS

PRAZO DE CINCO ANOS — CONTAGEM A PARTIR DA ABERTURA DA SUCESSÃO

PAGAMENTO DO DÉBITO NO ATO DA CITAÇÃO — QUANDO NÃO FICA SUJEITO À VERBA

QUANTIA DEPOSITADA — SE ESTÁ IMPLÍCITO O PEDIDO DE SUA DEVOLUÇÃO

COMO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE

FALTA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA — QUANDO INCIDE APENAS A PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

FRETE E SEGURO POR CONTA DO COMPRADOR — COMO INCIDE O TRIBUTO

SE ABRANGE ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE PELO INTERDITO

MENOR NOMEADO QUE ATINGE A MAIORIDADE — QUANDO PREFERE AO INVENTARIANTE JUDICIAL

IMPETRAÇÃO CONTRA A SENTENÇA — CONHECIMENTO - RAZÃO QUE O DETERMINA

SE PODE EXERCER A FUNÇÃO BRASILEIRO NATURALIZADO AINDA QUE DE ORIGEM PORTUGUESA