Cível

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — VALOR FIXO EM REAIS

PARCELA ATRIBUÍDA A ESTE — MULTA E ACESSÓRIOS COBRADOS PELO ESTADO - INCLUSÃO

CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIAL — SE É APLICÁVEL

INPS — TERMO DE VERIFICAÇÃO DE DÉBITO - PRIVILÉGIO

DINHEIRO RECEBIDO EM NOME DE OUTREM... — SE COMPREENDE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

DÚVIDA FUNDADA SOBRE O DOMÍNIO — COMO SE DEVE CONCEITUAR PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO

OPERAÇÕES COM ASSOCIADO — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDO O TRIBUTO

DISCRIMINAÇÃO DAS ALÍQUOTAS SEGUNDO O DESTINATÁRIO SEJA CONTRIBUINTE OU NÃO — INCONSTITUCIONALIDADE

DIVERGÊNCIA COM O PACTO ANTENUPCIAL — QUAL A QUE PREVALECE

COMUNHÃO DE AQUESTOS — QUANDO OCORRE

EMPRESA REPRESENTANTE QUE FIRMA COM TERCEIRO CONTRATO ALÉM DAS FORÇAS DO MANDATO — RESPONSABILIDADE DIRETA

DECISÃO QUE ENTENDE NÃO TER HAVIDO CULPA — SE IMPEDE A AÇÃO CIVIL

FOTOGRAFIA REPRESENTATIVA DE EVENTO — QUANDO O SEU USO NÃO VIOLA O DIREITO DE PERSONALIDADE

CLÁUSULA EXCLUDENTE DO RISCO — SE É VÁLIDA

CONTRATO ANTERIOR À LEI 5.741/71 — EXECUÇÃO - SE POR ELA SE REGULA

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ESTATUTÁRIA — DIREITO DE DEFESA - SUPRESSÃO - SE COMPORTA INVOCAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

artes elegem o foro da Comarca da Cidade de ..., como o único competente para dirimir eventuais questões resultantes da interpretação ou execução do presente Contrato.

PUBLICIDADE — COLOCAÇÃO DE BANNERS

EQUIPAMENTO — CONTRATO INTERNACIONAL

CONTRATO DE REFORMA — CONSTRUÇÃO CIVIL - EMPREITADA - PRAZO DETERMINADO PARA ENTREGA DA OBRA

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES — TELEFONIA FIXA

VENDA "AD CORPUS" — QUANDO OCORRE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS — ENUNCIADOS NºS 1 A 18

SE DEPENDE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS

AUTORIDADE JUDICIAL QUE A DENEGA À PESSOA DO SÓCIO SOB O FUNDAMENTO DE DÉBITO DA SOCIEDADE — ILICITUDE

RETARDAMENTO DO DESPACHO DE CITAÇÃO — QUANDO NÃO FLUI

SE SÃO CUMULÁVEIS COM OS JUROS MORATÓRIOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — VALOR DA CAUSA

QUAL O A SER CONSIDERADO PARA O EFEITO DA ALÇADA FIXADA NO REGIMENTO INTERNO DO STF

PENA DE CONFISSÃO — DECISÃO QUE DEIXA DE APLICÁ-LA - OFENSA À LEI

DEVEDOR E BENS NÃO ENCONTRADOS — CABIMENTO

EQUIPARAÇÃO — ATIVIDADE RESULTANTE DE RECLASSIFICAÇÃO FEITA POR LEI POSTERIOR - LIMITES

COMPANHIA DE SEGUROS — CAUSA EM QUE É PARTE - JUSTIÇA ESTADUAL

APLICAÇÃO NECESSÁRIA À ESSÊNCIA DA REPARAÇÃO — POSTERIOR INCLUSÃO NA LIQUIDAÇÃO - LICITUDE

ATO LEVADO A EFEITO NO REGIME DA DENÚNCIA VAZIA — SE PODE SER TIDA COMO PROCESSO EM CURSO PARA O EFEITO DE EXCLUIR O PROCESSO DO NOVO REGIME

PARTILHA DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO BRASIL — INADMISSIBILIDADE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA — QUAL O APLICÁVEL E QUANDO SE INICIA A SUA FLUÊNCIA

INGRESSO EM 1º E 2º GRAUS SUPLETIVOS — SE PODE SER SUPRIDO PELA EMANCIPAÇÃO

RECURSO PRÓPRIO — AGRAVO DE INSTRUMENTO

SUA LEGITIMAÇÃO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR COMERCIANTE

PROVENTOS — REGULAÇÃO PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS

ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS — CARGO CIVIL COM O DE MÉDICO MILITAR - EDITAL QUE O VEDA - SE É LEGÍTIMO

ELISÃO MEDIANTE DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA — CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - SE CABE

ELISÃO MEDIANTE DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA — CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - SE CABE

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO — "DESPESAS DE RECLAMAÇÃO" - SE NA EXPRESSÃO SE INCLUI A VERBA

COBRANÇA PELOS MESMOS — SE DEPENDE DA REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 195/67

QUANDO LHE FALTA A LIQUIDEZ E CERTEZA PARA CARACTERIZAR A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO

INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — LEGITIMIDADE

SE NELE CABE APURAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA

QUANDO A ELES TEM DIREITO O INVESTIGANTE

AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE — SE É ADMISSÍVEL NESTE TIPO DE AÇÃO

DEPENDÊNCIA DE PROVA EM AUDIÊNCIA — IMPOSSIBILIDADE

INSTRUMENTO PARTICULAR — INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL

SE PELOS DANOS CAUSADOS POR ESTE RESPONDE O PROPRIETÁRIO

PAGAMENTO NO DIA SEGUINTE AO DO SINISTRO MAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS — COBERTURA DO RISCO

VIÚVA — INTERESSE ECONÔMICO - FALTA - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

INTERESSE DESTA — EMISSÃO DE JUÍZO A RESPEITO - A QUEM COMPETE

INTERVENÇÃO DESTA — QUANDO SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

REMESSA DE MERCADORIAS — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

SOCIEDADE EMITENTE — SÓCIOS AVALISTAS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESTES ANTES DA EMITENTE - LICITUDE

JUSTIÇA FEDERAL — QUANDO NÃO MAIS SE INCLUEM NO RESPECTIVO FORO

VEÍCULO DESAPARECIDO DE ESTACIONAMENTO PAGO — AÇÃO DE REPARAÇÃO PROCEDENTE

MÚTUO — SE A ESTE SE EQUIPARA

SE SÃO CUMULÁVEIS COM OS JUROS MORATÓRIOS

SE O SEU PERCENTUAL INCIDE SOBRE O FGTS

RESERVA DE USUFRUTO, DE DIREITO DE ACRESCER A FAVOR DO DOADOR SOBREVIVENTE — EFICÁCIA

CONCEITUAÇÃO — EXERCENTE DO CARGO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

BENEFÍCIO DA LEI DE GUERRA — REGIME DA LEI DE PARIDADE - SE O SUPRE

COMO SE DEVE CONCEITUAR PARA O EFEITO DO BENEFÍCIO DA REFORMA

REDUÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO — QUANDO SE LEGITIMA

CASO EM QUE CABIA PRODUÇÃO DE PROVA — QUANDO NÃO CABE

Jurisprudência Mineira. Julho a Setembro, 1979 — Vol. 75 - Pág. 66 EMFOR 392

CANCELAMENTO POSTERIOR DO CONTRATO PELA CONCESSIONÁRIA — SE AUTORIZA A SUSPENSÃO DO LEILÃO

INCIDÊNCIA DO GRAVAME SOBRE O DIREITO AO USO — ADMISSIBILIDADE

DIREITO À HERANÇA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES

LEI POSTERIOR QUE DETERMINA O SEU REAJUSTAMENTO — REVOGAÇÃO - SE OFENDE DIREITO ADQUIRIDO

AUTARQUIAS — QUANDO SOBRE ELAS NÃO INCIDE

INTELIGÊNCIA DA EXPRESSÃO DO REGIMENTO INTERNO DO STF, INCISO V DO ARTIGO 308

AÇÃO PROPOSTA POR ESTADO-MEMBRO, TERRITÓRIO OU DISTRITO FEDERAL, CONTRA AUTARQUIA FEDERAL — SE É DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE

AVERBAÇÃO — QUANDO NÃO É LÍCITA

AÇÃO DIRETA — QUANDO É CONTRA O DEVEDOR E CREDORES CONCORRENTES

GARAGEM — CLÁUSULA QUE PROÍBE A CESSÃO DO DIREITO AO SEU USO - INVALIDADE

DENÚNCIA — NECESSIDADE DO ASSENTIMENTO DOS DEMAIS CONDÔMINOS