Cível

COMPETÊNCIA — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO - FUNDAMENTO DE FATO - ATO DA INVENTARIANTE NO CURSO DO PROCESSO - APRECIAÇÃO E JULGAMENTO - VARA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

LIMINAR — TUTELA ANTECIPADA - REFLEXOS NEGATIVOS AO INTERESSE PÚBLICO - CONCESSÃO CONTRA ENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — AÇÃO POPULAR - RESOLUÇÃO QUE FIXA SUBSÍDIOS DE VEREADOR - PEDIDO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM — CÁLCULO - A PARTIR DE QUANDO SE FAZ

ADOÇÃO — SE VIOLA O ART. 15 DA LEI 7.730/89

DANOS MATERIAIS — ATO ILÍCITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA E NÃO DA LEI ESPECÍFICA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS — EFEITOS FISCAIS E SOCIETÁRIOS - DISPÕE SOBRE

EXECUÇÃO FISCAL — INCORPORAÇÃO - DIREITOS DE TERCEIROS - REPERCUSSÃO PATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO

EXECUÇÃO FISCAL — SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE - PROVA

ADOÇÃO — DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - INTERESSE E BEM-ESTAR DO MENOR - RESGUARDO - ESTUDO PSICOSSOCIAL - ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO JUIZ - DEFERIMENTO

AÇÃO POPULAR — LEI DE EFEITOS CONCRETOS - ATO ADMINISTRATIVO - EQUIPARAÇÃO - ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DE QUALQUER CIDADÃO

FRAUDE À EXECUÇÃO — NÃO-CONFIGURAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BENS ANTES DA CITAÇÃO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — ESTADO - EDUCAÇÃO INFANTIL - AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LEI DE DIRETRIZES E BASES - OBRIGATORIEDADE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

EXTRATOS BANCÁRIOS — DOCUMENTOS NÃO IMPRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO

CRITÉRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA — APLICAÇÃO

UNIÃO FEDERAL — INTERVENÇÃO - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL — SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA

EXTRATOS BANCÁRIOS — DOCUMENTOS PRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO

ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA — APLICAÇÃO

JANEIRO DE 1989 — ÍNDICE APLICÁVEL - A PARTIR DE QUANDO - SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — LEGITIMIDADE PASSIVA - ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — LEGITIMIDADE PASSIVA - ÍNDICE OU CRITÉRIOS DA POUPANÇA - APLICAÇÃO

ÍNDICES APLICÁVEIS — MESES DE JUNHO DE 1987 - NOVEMBRO DE 1988 - JANEIRO DE 1989 - ABRIL E MAIO DE 1990

DIREITO RECONHECIDO — ÍNDICES APLICÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO

AÇÕES QUE BUSCAM AS DIFERENÇAS — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

CRITÉRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA — ÍNDICE APLICÁVEL - MESES DE JUNHO DE 1987 - JANEIRO DE 1989 - ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991

MESES DE JUNHO DE 1987 — JANEIRO DE 1989 - ABRIL DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991 - ÍNDICE APLICÁVEL

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

ÍNDICE APLICÁVEL ÀS CONTAS DE POUPANÇA

CITAÇÃO DAS ENTIDADES BANCÁRIAS DETENTORAS DOS DEPÓSITOS — SE É NECESSÁRIO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEF — LEGITIMIDADE - ÍNDICE APLICÁVEL

AÇÕES QUE BUSCAM AS DIFERENÇAS DOS SALDOS — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

ÍNDICE APLICÁVEL — PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA

IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO — APLICAÇÃO À MASSA FALIDA

INCIDÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO SE FAZ

QUANDO INCIDE EM QUANTIA CERTA OU SOBRE O VALOR DA CAUSA

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA — ATUALIZAÇÃO DESTE

SENTENÇA OMISSA — A PARTIR DE QUANDO INCIDE A VERBA

ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA — A PARTIR DE QUANDO INCIDE

AÇÃO DE DIVÓRCIO — CABIMENTO

CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO

A PARTIR DE QUANDO INCIDE — RECOMENDAÇÕES AO JULGADOR

SAÍDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO — CREDITAMENTO - SE HÁ INCIDÊNCIA

SALDOS ESCRITURAIS PAGO ATRAVÉS DE PERÍODOS — NÃO INCIDÊNCIA

INCIDÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS — ÍNDICE

TABELA DE RECOLHIMENTO NA FONTE — INCIDÊNCIA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS — EXERCÍCIO DE 1991 - PERÍODO-BASE DE 1990 - ÍNDICE APLICÁVEL

PARCELAS RETIDAS PELO INCRA COM BASE EM LEI INCONSTITUCIONAL — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA

PARCELAS RETIDAS PELO INCRA COM BASE EM LEI INCONSTITUCIONAL — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA

ATO ILÍCITO — OBRIGAÇÃO DELE RESULTANTE - APLICAÇÃO

ILÍCITO CONTRATUAL — A PARTIR DE QUANDO INCIDE

PERDAS E DANOS — A PARTIR DE QUANDO INCIDE

PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES — APLICAÇÃO - SUA FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ESTABELECE BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÉBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL — APLICAÇÃO - DETERMINA

AFERIÇÃO — DEC.-LEI Nº 2.290 DE 21-11-86 - ART. 5º - ALTERA

INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 89 — INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO

APLICAÇÃO DA TR — INADMISSIBILIDADE

IPC DE MARÇO DE 1990 A FEVEREIRO DE 1991 — INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - SE OFENDE O TEXTO LEGAL

JANEIRO DE 1989 — ADOÇÃO DO IPC

OFENSA À COISA JULGADA — AÇÃO PROCEDENTE

CAUTELAR — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - EXCLUSÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS — APELAÇÃO - RECEBIMENTO - EFEITOS - AGRAVO - ART. 523, § 4ºM DO CPC - INAPLICABILIDADE

DEFESA DE DIREITOS DE TRABALHADORES E EMPREGADORES CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDOS — SUA LEGITIMIDADE

RECONHECIMENTO — POSSIBILIDADE

DECISÃO RESCINDENDA QUE CONHECE DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE — AÇÃO PROCEDENTE

INTERESSES QUE NÃO POSSUAM NATUREZA COLETIVA — DESCABIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO — SUA LEGITIMIDADE PARA PROPOSIÇÃO

CONTA VINCULADA — INCIDÊNCIA

AÇÃO POPULAR — PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - DIREITO COLETIVO - INTERESSE SOCIAL - DEVER CONSTITUCIONAL - EXTENSÃO - CABIMENTO