Criminal

MORTE DO TITULAR — PROSSEGUIMENTO CONTRA O ESPÓLIO - DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

RECURSO ESPECIAL — IMPOSSIBILIDADE

FALTA — SE SUPRE A FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO

SE ASSISTE AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

SE ASSISTE AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

SE A SUA CARACTERIZAÇÃO DEPENDE DE EXTERIORIZAÇÃO DE SEUS FINS ESPECÍFICOS

AQUISIÇÃO DA DROGA EM SOCIEDADE — QUANDO SE DESCLASSIFICA PARA O DELITO DO ART. 16 DA LEI 6.368/76

DELITO DO ART. DA LEI 6.368/76 — QUANDO SE CONFIGURA

TRANSPORTE PARA O EXTERIOR — JUSTIÇA FEDERAL

02.08 PARTE ESPECIAL — LIVRO I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz TÍTULO VIII - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar

03.02 LIVRO II — Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra TÍTULO II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária

03.05 LIVRO II — Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra TÍTULO V - Do Rapto e da Violência Carnal

JUÍZOS DISTINTOS — DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM UM DELES - EFEITOS

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO — QUANDO É POSSÍVEL

03.04 LIVRO II — Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra TÍTULO IV - Dos Crimes Contra o Patrimônio

DECRETO-LEI 1.001 DE 21-10-69 — ART 190 - ALTERA

SISTEMA DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEIS — CRIA

SE ASSISTE AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

TRANSPORTE PARA O EXTERIOR — JUSTIÇA FEDERAL

TRÁFICO INTERNO E CONTRABANDO DE ARMAS E MUNIÇÕES ESTRANGEIRAS — CRIMES CONEXOS - JUSTIÇA FEDERAL

OITIVA DO PODER PÚBLICO — NECESSIDADE

TEORIA OBJETIVA — APLICAÇÃO

ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR

PRISÃO EM FLAGRANTE — BONS ANTECEDENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA

SE FOI REVOGADO PELA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

DOCUMENTO FALSO — COMPRA E VENDA - TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - ADULTERAÇÃO DE CERTIDÃO - ART. 5/CF

PRISÃO EM FLAGRANTE — ART. 316/CPP - PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO

RECEPTAÇÃO CULPOSA — ART. 180/CP - PERDÃO JUDICIAL

REVISÃO CRIMINAL — ART. 621/CPP, I, II, III e IV - ART. 626/CPP - FALTA DE CITAÇÃO EDITALÍCIA - COLIDÊNCIA DE DEFESAS

AÇÃO PENAL — CRIME DE QUADRILHA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ART. 310/CPC - RÉU PRIMÁRIO - BONS ANTECEDENTES

AÇÃO PENAL — LIVRAMENTO CONDICIONAL - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - LAPSO TEMPORAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - LEI 6.368/76

MINISTÉRIO PÚBLICO — AÇÃO PENAL - APELAÇÃO - FURTO SIMPLES E QUALIFICADO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA

AÇÃO PENAL — ART. 157/CP - CONDENAÇÃO - REGIME FECHADO - APELAÇÃO

AÇÃO PENAL — HABEAS CORPUS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MEMORIAIS - PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - ART. 213/CP

RECURSO ESPECIAL — INDULTO - EXCLUSÃO DE CRIME HEDIONDO - LEI 8.072/90 - ADMISSIBILIDADE - RETROATIVIDADE GRAVOSA INEXISTENTE

INJÚRIA — DIFAMAÇÃO - DEPUTADO ESTADUAL - LEI DE IMPRENSA - CONCURSO MATERIAL - LEI 5.250/67

PRISÃO EM FLAGRANTE — FURTO - INQUÉRITO POLICIAL - PRISÃO POR MAIS DE 30 DIAS - ABUSO DE AUTORIDADE - ART. 10/CPP

ACIDENTE DE TRÂNSITO — LESÃO CORPORAL - ART. 129/CP - DENÚNCIA FORA DO PRAZO - NULIDADE - CRIME NÃO CONFIGURADO - IMPRUDÊNCIA INEXISTENTE

CONTRABANDO — ARMA - CONFISSÃO - SENTENÇA - CONDENAÇÃO - DELITO PENAL - ART. 334/CP

DENÚNCIA — PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - CONDENAÇÃO

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR — MENOR - ART. 214/CP - ART. 224/CP - ART. 225/CP - LAUDO DESCONSIDERADO - AUSÊNCIA DE PROVA

RECURSO ESPECIAL — PENA - REGIME - FECHADO OU REGIME SEMI-ABERTO - DISPOSIÇÃO EXPRESSA - ART. 33/CP

AÇÃO PENAL — DENÚNCIA - IMPROCEDÊNCIA - ESTELIONATO - ART. 171/CP - CO-AUTOR - NEXO DE CONTINUIDADE

HOMICÍDIO — AÇÃO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NULIDADE DO PROCESSO - ART. 106/CPP

DIFAMAÇÃO — INJÚRIA - OFENSA - HONRA - CÓDIGO PENAL - ART. 139/CP - ART. 141/CP

COMPRA E VENDA — BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO - DANO - ART. 5/CPP - ART. 240/CPP - FRAUDE PROCESSUAL

PRISÃO EM FLAGRANTE — INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - ART. 5/CF - ART. 647/CPP - NULIDADE - DIREITO À LIBERDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL

PRISÃO EM FLAGRANTE — ART. 155/CP - FIANÇA - ART. 312/CPP - FATO ATÍPICO - PEDIDO ALTERNATIVO

PRISÃO EM FLAGRANTE — ART. 564/CPP, C - MENOR - NULIDADE - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO — QUESITO RELATIVO À QUALIFICADORA DA SURPRESA - INCOMPATIBILIDADE

RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES — FACULDADE DO JUIZ

IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR O DÉBITO — SE PODE A MATÉRIA SER APRECIADA

SE ASSISTE AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

CO-PARTIPAÇÃO NO TRÁFICO — EM QUE SE DISTINGUEM

USO DE ARMA DA CORPORAÇÃO — JUSTIÇA MILITAR

ATO LEVADO A EFEITO ANTES DO INTERROGATÓRIO — AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE REPELIDA

RECUSA DA CONCESSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO — QUANDO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL

DECISÃO QUE A DETERMINA — REQUISITOS

RENÚNCIA AO CARGO ANTES DA DENÚNCIA — COMO DEVE SER PROCESSADO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO — QUANDO É POSSÍVEL

CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE — IMPOSSIBILIDADE

COMARCA ONDE NÃO HOUVER SEDE DE VARA FEDERAL — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

RAZÕES DE APELAÇÃO — IMPORTAÇÃO - PRODUTO PERIGOSO - SAÚDE - MEIO AMBIENTE

SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE — USO PRÓPRIO - FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - RELAXAMENTO DE PRISÃO

ART. 5/CF — ART. 647/CPP - HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

ART. 5/CF — ART. 647/CPP - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL — PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA - CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - INJÚRIA - ART. 138/CP - ART. 139/CP - ART. 140/CP

MERCADORIA PROIBIDA — AUSÊNCIA DE CULPA E DOLO - ARMA - CONTRABANDO

ENTORPECENTES — ARMA - CONTRABANDO - ART. 334/CP

ART. 1.228/NCC — CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - REPASSE A TERCEIRO - APREENSÃO DE VEÍCULO - DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO - ART. 521/CC

ART. 5/CF — ART. 647/CPP - INQUÉRITO POLICIAL - PRISÃO PREVENTIVA - TENTATIVA DE ROUBO - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA - ART. 649/CPP

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE — RÉU PRIMÁRIO - FIANÇA - ART. 323/CPP

DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO — ÍNTEGRA DE ACÓRDÃO

BOM COMPORTAMENTO — PRISÃO - REGIME FECHADO

ATO DE SEU DIRIGENTE — PROCESSO E JULGAMENTO - QUANDO COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL

FALTA — COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

INTERESSE PÚBLICO — DISTINÇÃO

ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO — CONTROLE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FIXAÇÃO DO VALOR - CRITÉRIO A SER OBSERVADO

MORTE OCORRIDA DURANTE MOTIM — INDENIZAÇÃO DEVIDA

ADMINISTRADORA — DEVER DE PRESTAR CONTAS

FORNECEDOR — ENTREGA DO VEÍCULO - QUANDO SE VINCULA

PROCESSO E JULGAMENTO — VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

AUXÍLIO-ACIDENTE — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDO

SIMPLES REEXAME — DESCABIMENTO

DÉBITO DO "DE CUJUS" — SUA RESPONSABILIDADE NA QUALIDADE DE SUCESSOR TRIBUTÁRIO

LEI 6,360 DE 23-09-1976 — ALTERA