Cível

ALIMENTOS — SOCIEDADE DE FATO - UNIÃO ESTÁVEL - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DESNECESSIDADE

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO — GCET - CÁLCULO - ANEXO III DA LEI 9.442/97 - ALTERA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO — CF, ART. 37, INC. IX - ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 9º DA LEI 8.745 DE 09-12-1993 - ALTERA

RETENÇÃO — FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE

HERDEIRO COLATERAL — SE SUBROGA-SE NA RELAÇÃO LOCATÍCIA

DIÁRIO OFICIAL — EDIÇÃO - CIRCULAÇÃO EM DIA POSTERIOR - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

OBRIGAÇÃO QUE ASSUME COMO ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO NO CASO DE EXTRAVIO DE TÍTULO

DONO DA OBRA — ACIDENTE DO TRABALHO - QUANDO POR ESTE NÃO RESPONDE

PRÁTICA DE ESTELIONATO — SOLIDARIEDADE DOS PAIS PELA REPARAÇÃO DO DANO

CORREÇÃO — ATÉ QUANDO PODE SER FEITA

TRANSFORMAÇÃO EM ESTADO — LIMITES DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LOCAL

DIREITO A PROMOÇÕES — AMPLITUDE DA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL

AÇÃO CUMULATIVA — POSSIBILIDADE

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — AGRESSÃO - UNIÃO ESTÁVEL - AFASTAMENTO DO LAR - CÔNJUGE VARÃO - FILHO MENOR

ALIMENTOS — ESPOSA COM TÍTULO UNIVERSITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE SE MANTER - CABIMENTO

INVENTÁRIO — SOBREPARTILHA DE BENS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRÂNSITA EM JULGADO - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.028 DO CPC

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO — GCET - CRIA

PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CHEQUE

CLIENTES — INFORMAÇÕES CADASTRAIS - FORNECIMENTO - CHEQUE ESPECIAL - DIVULGAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS COBRADOS

MEIO ELETRÔNICO — MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS - UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AUTORIZADAS — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CLIENTES E AO PÚBLICO EM GERAL - OPERAÇÕES - CONTRATAÇÃO - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS

REDISCUSSÃO — QUANDO NÃO É POSSÍVEL

SÚMULA 343 DO STF — QUANDO NÃO INCIDE

02. REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO — REQUERIMENTO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE EXAME DE DNA

ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM ACORDO DE DIVÓRCIO, PARA DIMINUIR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA À FILHA MENOR

MANDADO DE SEGURANÇA — DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE

CHEQUE ESPECIAL — ENCARGOS FINANCEIROS - DIVULGAÇÃO - INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE CLIENTES - FORNECIMENTO

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TARIFAS - COBRANÇA - DISCIPLINA

ABERTURA, MANUTENÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS — NORMAS - CONSOLIDA E ALTERA

RESOLUÇÃO Nº 1.631 DE 24-08-1989 — REGULAMENTO ANEXO - ALTERA

ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS À VISTA — REGULAMENTO

ATO ILÍCITO — CONCESSÃO SEM QUE CONSTE DO PEDIDO INICIAL - SE CONSTITUI JULGAMENTO "EXTRA PETITA"

COMPETÊNCIA RELATIVA — REGRA APLICÁVEL

ACORDO NO CURSO DO QUINQUÊNIO — QUANDO NÃO CABE

01. REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

ALIMENTOS — PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONTESTAÇÃO

PATERNIDADE — INVESTIGAÇÃO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA

REVISIONAL DE ALIMENTOS — CONTESTAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

SE PODE FAZÊ-LO NA OPORTUNIDADE O PRETENSO PAI

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO EM FRAUDE A CREDOR — QUANDO SÃO CABÍVEIS

SE É ANULÁVEL PELO JUÍZO CÍVEL

ALIMENTOS — SENTENÇA MODIFICADORA DE CLÁUSULA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

FIXAÇÃO DE NOVO QUE DEIXA ESPAÇO ENTRE O TERRENO DO PARTICULAR E A VIA PÚBLICA — ACESSÃO E INVESTIDURA - SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA

CONCORDATÁRIA QUE PAGA 75% DOS SEUS DÉBITOS — SE EXONERA SEU AVALISTA

AÇÃO DE COBRANÇA — APELAÇÃO INTERPOSTA DE SENTENÇA - 1º TRIBUNAL DE ALÇADA

SE A ELE ESTÃO SUJEITOS OS MATADOUROS E FRIGORÍFICOS

QUANDO SE DEFERE A PERMANÊNCIA COM A AVÓ

TOLERÂNCIA DO CREDOR NO RECEBIMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS — APLICAÇÃO AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONE

SENTENÇA QUE OS CONCEDE À ESPOSA — DECISÃO "EXTRA PETITA"

SUA CARACTERÍSTICA INDENIZATÓRIA — SE TEM DIREITO A DELE PARTICIPAR O CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — QUANDO É DESNECESSÁRIA

DECRETAÇÃO CONTRA O COMISSÁRIO DA CONCORDATA — ILICITUDE

REVOGAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA DO ALIMENTANDO EM FACE DE INADIMPLÊNCIA

SSON Data do acordão: 21/06/2001 Data da publicação: 14/08/2001 EMENTÁRIO FORENSE. Outubro, 2002. Ano LIV. Nº 647

ABERTURA E ENCERRAMENTO DE CONTAS DE DEPÓSITOS — TARIFAS DE SERVIÇOS E CHEQUE - NORMAS RELATIVAS - ALTERA

LIQUIDAÇÃO — DIREITO DO ACIONISTA AO RECEBER A SUA PARTE NO CAPITAL

ARREMATANTE DO IMÓVEL — SUA LEGITIMIDADE PARA EXERCÊ-LA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA POR AVÓS PATERNOS, ARGUINDO A MÃE QUE OS MENORES DELA NECESSITAM

PEDIDO DE CURATELA A PESSOA INCAPAZ

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO

SEPARAÇÃO JUDICIAL — ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE - FILHO

MENOR — CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - GUARDA DO PAI

DIVÓRCIO LITIGIOSO — PEDIDO DIRETO - ART. 226/CF, PARÁGRAFO 6 - SEPARAÇÃO POR MAIS DE 2 ANOS

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL — PARTILHA - INDENIZAÇÃO - LEI 9.278/96

ALIMENTOS — CONTESTAÇÃO - MUDANÇA - FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO

ALIMENTOS — MENOR IMPÚBERE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - LEI 5.478/68

ALIMENTOS — EXECUÇÃO - CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - DIFICULDADE FINANCEIRA - DESEMPREGO - TRABALHO EVENTUAL - JUSTIÇA GRATUITA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NA QUAL O REQUERIDO NEGA SER O PAI DO MENOR, PROPONDO-SE À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA FAZER PROVA DO ALEGADO

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO, TENDO EM VISTA QUE O CASAL SE RECONCILIOU

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REITERANDO-SE A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" PENSIONADO

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, BEM COMO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA MENOR, ANTE À RECONCILIAÇÃO DO CASAL

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO, ANTE À RECONCILIAÇÃO DO CASAL

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA MENOR ALIMENTANDA

INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO DE ALIMENTOS NA CONTA DA REPRESENTANTE DA MENOR

PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS, ANTE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E AMEAÇA DE DILAPIDAÇÃO DOS MESMOS

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DO OBJETO PELO FALECIMENTO DE CÔNJUGE

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA PROVISÓRIA POR PARTE DE MÃE LEGÍTIMA, DIANTE DO FALECIMENTO DOS PAIS ADOTIVOS

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ANTE A DEFASAGEM DA MESMA, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

GUARDA DEFERIDA À MÃE — MENORES QUE SE ENCONTRAM COM O PAI NO EXTERIOR

FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL

PEDIDO DE GUARDA DE MENOR POR PARTE DA AVÓ MATERNA

MÃE IDOSA EM FACE DE SUA PROLE

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

PEDIDO DE TUTELA EM FAVOR DE MENOR

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

NOMEAÇÃO PELO BANCO CENTRAL — AÇÃO RESPECTIVA - JUSTIÇA FEDERAL

PARTILHA AMIGÁVEL — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

SURTA NO PORTO — PRODUTOS PARA SEU USO E CONSUMO - SE SÃO OPERAÇÕES INTERNAS OU DE EXPORTAÇÃO

PELÍCULA CINEMATOGRÁFICA — DISTRIBUIDOR ESTRANGEIRO - PARTICIPAÇÃO A ELE DEVIDA - COMO INCIDE

AQUISIÇÃO DE OUTRA POR NATURALIZAÇÃO — FATOS QUE AFASTARIAM A VOLUNTARIEDADE DO ATO - IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA

INCIDÊNCIA SOBRE O DIREITO AO USO — ADMISSIBILIDADE

REPRODUÇÃO DE FOTONOVELA — DIVULGAÇÃO NÃO CONSENTIDA PELOS ARTISTAS - AÇÃO PROCEDENTE

DIREÇÃO DE AUTOMÓVEL DO PAI — ACIDENTE - CULPA PRESUMIDA

ROMPIMENTO ABUSIVO — AÇÃO PROCEDENTE

CONTRARIEDADE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

LICENCIAMENTO DO VEÍCULO PARA CIRCULAR

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE