Criminal

SUSPENSÃO DO PROCESSO — IMPOSIÇÃO LEGAL - LEI 9.271/96

PRÁTICA DE AÇÃO AUTÔNOMA — DESCARACTERIZAÇÃO

"OLHEIRO" — AQUIESCÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O RESULTADO - CONFIGURAÇÃO

ANUÊNCIA E ESTÍMULO MORAL — QUANDO CONFIGURA

QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

CONSCIÊNCIA DE CONTRIBUIR PARA O FIM CRIMINOSO

ADVOGADO QUE ADVERTE TESTEMUNHA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER PROCESSADA POR FALSO TESTEMUNHO — DESCARACTERIZAÇÃO

ART. 370 — ACRESCENTA PARÁGRAFO

ENDEREÇO CERTO DO ACUSADO CONSTANDO DA DELEGACIA — OUTRO INDICADO NO INQUÉRITO - NULIDADE DECRETADA

CARACTERIZAÇÃO — CONSTITUCIONALIDADE

CAUSA IMPEDITIVA — PERICULOSIDADE - QUANDO SE CARACTERIZA

CAUSA IMPEDITIVA — QUANDO NÃO SE CONSTITUI

INIDONEIDADE DESTA PARA A VIOLÊNCIA — CAPACIDADE DE INTIMIDAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO

FALTA DE INTIMAÇÃO DE UM DELES — SOBREESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO MANIFESTADO PELO OUTRO

SUA PRÁTICA POR DEPUTADOS ESTADUAIS — COMO SE FIRMA A DA JUSTIÇA ELEITORAL

PRÁTICA DESTA VISANDO ESTELIONATO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM

LUGAR EM QUE A COISA PASSA PARA A ESFERA DA DISPONIBILIDADE DO INFRATOR

OBSERVÂNCIA DO PROCESSO CONTRADITÓRIO — FALTA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA

MAIORIA DE VOTOS — CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARA O MESMO TRIBUNAL

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS — PROMULGA

PREFEITO MUNICIPAL — DEVER LEGAL DE CONTROLAR E FISCALIZAR OS SEUS SUBORDINADOS

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO — SE VIOLA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

RÉU CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL — PRISÃO ESTADUAL - ADMISSIBILIDADE

INCLUSÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO — INOCORRÊNCIA

ARTIGO 14 DA LEI 6.368/76 — REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

BEM NÃO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO — SE CARACTERIZA O DELITO

EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO — HIPÓTESE DE GRANDE COMOÇÃO - LEGITIMIDADE DA CAUTELAR

FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO — DIFERENCIAÇÃO

. Ac. de 21-02-1994 DJ de 07-03-1994 (Reg. nº 94.0000195-9) Arquivo do EMFOR, STJ/N 4980 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2003. Ano LV. Nº 655

CONDENADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE — SOMENTE SE O REGIME DE PENA FOR O ABERTO

DECISÃO DAS TURMAS RECURSAIS — PROCESSO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF

MOVIMENTO SEM TERRA — REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

CO-AUTORES — CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - PROCESSO E JULGAMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI

DECRETO-LEI 2.848 DE 07-09-1940 — CÓDIGO PENAL - REVOGA ART 185 DO DECRETO-LEI 2.848 DE 1940 - DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 - DISPOSITIVOS ACRESCENTA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

I ENCONTRO DE JUÍZES DE VARAS CRIMINAIS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO TJRJ, REALIZADO DE 28 A 30 DE JUNHO DE 2002, EM ANGRA DOS REIS — AVISO 29/2002

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO — LEI 9.271/96 - APLICAÇÃO

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

ACIDENTE DE TRÂNSITO — EXCLUI DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º, INCISO I, 64 E 169 DO

ARTS. 325 E 581 — ALTERAÇÕES - INTRODUZ

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 24 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 — CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CAPUT E § 3º DO ART. 304 DO DECRETO 3.689 DE 03-10-1941 — ALTERA

ART. 32 DA LEI 10.826/2003 — PRAZO - PRORROGA

. Ano LVII. Nº 681

DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL — AUTORIDADE COATORA SEM PODERES PARA O PROCESSO PENAL - AÇÃO IMPROCEDENTE

PEDIDO PARA OBTER LIMINAR EM OUTRO "HABEAS CORPUS" — QUANDO CABE

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA — FALTA - EFEITOS

CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL — QUANDO SE ESTENDE

A QUEM CABE SEU EXAME — ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA

ART 45 DO DECRETO-LEI 5.123 DE 01-07-2004 — REVOGA

ART. 306 DO DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 — ALTERA

SE PODE SER SUPRIDA PELA INTIMAÇÃO AO PRÓPRIO RÉU

MEIO EFICIENTE PARA INTIMIDAR A VÍTIMA — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO ABORVE A AÇÃO PRIVADA

SUA LEGITIMIDADE PROCESSUAL

PRAZO DE CINCO DIAS PARA CONTESTAR O ARGUIDO — SE DEPENDE DE NOTIFICAÇÃO AO FALIDO

NECESSIDADE DOS MEIOS — NEGAÇÃO - QUESTIONAMENTO A RESPEITO DO EXCESSO - OBRIGATORIEDADE

SE TRANSFERE AO MARIDO O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL PRÉ-EXISTENTE- CARACTERIZAÇÃO

COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL — ARTS. 60 E 61 DA LEI 9.009/95 E ART. 2º DA LEI 10.250/01 - ALTERA

REALIZAÇÃO POR UM DOS INTERLOCUTORES — SUA LICITUDE

02. MECANISMOS PARA COIBIR — JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - CRIA

AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL — ART. 514 DO CPP - AFASTAMENTO

ARTS. 136, 137, 138, 139, 141 E 143 DO DECRETO-LEI 3.689/1941 — ALTERA PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "SEQUESTRO" POR "ARRESTO"

DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 — DISPOSITIVOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DO PROCESSO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E OS PROCEDIMENTOS - ALTERA

FUNDAMENTAÇÃO — OBRIGATORIEDADE

FALTA — HIPÓTESE CARACTERIZADA

PRAZOS — ARTS. 30 E 32 DA LEI 10.826 DE 22-12-2003 - PRORROGA

DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 — DISPOSITIVOS RELATIVOS A PROVA - ALTERA

LEI 10.826 DE 22-12-2003 — REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - DEFINE CRIMES - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS

FUNDAMENTAÇÃO — QUANDO É SATISFATÓRIA

02. DEFINE E REGULA O PROCESSO DE JULGAMENTO

01. DEFINE E REGULA O PROCESSO DE JULGAMENTO

PRAZO DE CINCO DIAS — SE TEM A SUA FLUÊNCIA CONDICIONADA À INTIMAÇÃO DO FALIDO

02. DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 — DISPOSITIVOS RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JÚRI - ALTERA

LESÃO CORPORAL SIMPLES PRATICADA CONTRA MULHER — PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DOS DITAMES DA LEI 9.099/95 - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO — OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRESENÇA DE DOLO - FIXAÇÃO DE PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL

ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL — UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS FICTÍCIOS - TIPO SUBJETIVO CARACTERIZADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS

BRIGA DE RUA — OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

COMO SE CONFIGURA ESTE E NÃO AQUELE

PEÇAS INFORMATIVAS DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA — NECESSIDADE DE SUA PRÉVIA AUDIÊNCIA

NECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DO ABALO DA FÉ PÚBLICA — DECLARAÇÃO DE NÃO TER CHEQUE PROTESTADO - DESCARACTERIZAÇÃO

SE PODE SER LEVADA A EFEITO NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS

LESÕES CORPORAIS E HOMICÍDIO CULPOSOS — APLICAÇÃO AO TODO

PROVOCAÇÃO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE — FATO NÃO AFIRMADO PELA PERÍCIA - SE SÓ POR SI DESAUTORIZA A PRONÚNCIA

RÉU PRIMÁRIO E DE MAUS ANTECEDENTES — CUMPRIMENTO DE MAIS DE UM TERÇO DA PENA - CONCESSÃO

SUBSTITUIÇÃO DA FOTOGRAFIA ORIGINAL — CARACTERIZAÇÃO DO DELITO FIM

ABSORÇÃO DO DELITO-MEIO PELO DELITO-FIM

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PELA DE MULTA — QUANDO CABE

01. MECANISMOS PARA COIBIR — JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - CRIA

17. LIVRO V — DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA Título Único LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA

01. DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 — DISPOSITIVOS RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JÚRI - ALTERA

01. REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO — SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - DEFINE CRIMES

SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA — DECRETO-LEI 3.689 DE 03-10-1941 - DISPOSITIVOS - ALTERA