Cível

INDENIZAÇÃO — QUANDO SE DEFERE

PRESCRIÇÃO — PRAZO - QUAL O APLICÁVEL AO CASO DE INEXECUÇÃO DO CONTRATO

ABALROAMENTO — INDENIZAÇÃO - DIREITO DO LESADO À DIFERENÇA ENTRE O SEGURO E O EFETIVO PREJUÍZO

COLISÃO — REPARAÇÃO DO DANO - VALOR - COMO SE FIXA

DEFEITO MAL REPARADO PELO VENDEDOR — IMPOSSIBILIDADE DE USO NORMAL - PROCEDÊNCIA DE AÇÃO

COLISÃO — ESTILHAÇAMENTO DE VIDROS - CONDUTA DO FABRICANTE DO VEÍCULO

COLISÃO DE VEÍCULOS — SEMÁFORO COM LUZ AMARELA - QUANDO O MOTORISTA ESTÁ OBRIGADO A PARAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO — CONDUÇÃO POR TERCEIRO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - QUANDO RESPONDE PELO DANO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SUPORTOU O PREJUÍZO - SUA LEGITIMAÇÃO ATIVA

COLISÃO DE VEÍCULOS — PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE CRUZOU A VIA PREFERENCIAL

DANO CAUSADO A TERCEIRO PELO IRMÃO DO PROPRIETÁRIO — QUANDO NÃO RESPONDE ESTE

ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPRA E VENDA — REGISTRO NÃO EFETUADO NO DETRAN - DETENTOR DO VEÍCULO - SUA RESPONSABILIDADE

COLISÃO DE VEÍCULOS — PROPRIETÁRIO - QUANDO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU MOTORISTA

COLISÃO DE VEÍCULO — TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS

ACIDENTE DE TRÂNSITO — AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA - ANTIGO PROPRIETÁRIO - SE IMPLICA EM SUA RESPONSABILIDADE

COMPRA E VENDA — VEÍCULO OBJETO DE ROUBO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENDEDORA

FURTO — APREENSÃO PELA POLÍCIA - DIREITO DO ADQUIRENTE

PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO — LEGITIMIDADE PASSIVA

COLISÃO DE VEÍCULOS — VIA PREFERENCIAL VIOLADA - AÇÃO PROCEDENTE

COMPRA E VENDA — REGISTRO AINDA NÃO EFETUADO - SE AUTORIZA A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

DANO CAUSADO A TERCEIRO PELO FILHO DO PROPRIETÁRIO — QUANDO NÃO RESPONDE ESTE

VEÍCULO AINDA NÃO TRANSFERIDO PARA O NOME DO AUTOR — SUA LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO

LOCADORA DE VEÍCULO — SUA CO-RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO A TERCEIRO

COMPROVAÇÃO DA COMPRA DO VEÍCULO — REGISTRO AINDA NÃO EFETUADO - SE JUSTIFICA A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

COMPRA DO VEÍCULO — REGISTRO E TRANSFERÊNCIA NO DETRAN NÃO EFETUADOS - SE RESPONSABILIZA O VENDEDOR

LOCADORA DO VEÍCULO — CONTRATO DE "LEASING" - SE É RESPONSÁVEL POR DANO CAUSADO PELO ARRENDATÁRIO A TERCEIRO

COMPRA E VENDA — REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA NÃO EFETUADO NO DETRAN - EFEITOS

LOCADORA DO VEÍCULO — CONTRATO DE "LEASING" - QUANDO NÃO RESPONDE POR DANO CAUSADO PELO ARRENDATÁRIO A TERCEIRO

COLISÃO — DANOS CAUSADOS A OUTRO VEÍCULO - VENDA NÃO ANOTADA NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR

PAGAMENTO DE CHEQUE NOMINAL SEM ENDOSSO — DEVER DE INDENIZAR

PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO — EFEITOS

PAGAMENTOS DE CHEQUE FALSO — CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO

DESVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUE DE CLIENTE — CULPA IN ELIGENDO CONFIGURADA

FURTO DE VALORES EM COFRE DE ALUGUEL — CLÁUSULA CONTRATUAL DE NÃO INDENIZAR - SE É VÁLIDA

PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO — CULPA RECÍPROCA - EFEITOS

TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE CONTAS POR TELEFONE, SEM A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE — AÇÃO PROCEDENTE

REGISTRO INDEVIDO DO NOME DE CLIENTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO — DANO MORAL CARACTERIZADO

PAGAMENTO DE CHEQUE A TERCEIRO QUE AGIU COM FALSA IDENTIDADE — APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 (*) DO STF

CANCELAMENTO DE CONTA CORRENTE — EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA

CARTÃO MAGNÉTICO ENTREGUE PELO CORRENTISTA A TERCEIRO — QUANDO NÃO RESPONDE O BANCO

PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO — EFEITOS

EXTRAVIO DE NOTA PROMISSÓRIA — INDENIZAÇÃO DEVIDA

DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO — INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SPC E SERASA - INADMISSIBILIDADE

DANO MORAL — REGISTRO INDEVIDO DE NOME DE CLIENTE NO SERASA - AÇÃO PROCEDENTE

PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO — EFEITOS

CHEQUE DEVOLVIDO POR PERTENCER A TALONÁRIO FURTADO — QUANDO DEVE INDENIZAR AO COMERCIANTE QUE O RECEBEU

ENCERRAMENTO DE CONTA — NÃO RECOLHIMENTO DOS TALONÁRIOS - CHEQUE APRESENTADO E DEVOLVIDO - DEVER DE INDENIZAR

ASSALTO EM CAIXA ELETRÔNICO — RESPONSABILIDADE OBJETIVA

EXTRAVIO DE CHEQUE DEPOSITADO E DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS — DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS

APLICAÇÃO ATRAVÉS DE AGENTE AUTÔNOMO — FALTA DE PRESTEZA E VELOCIDADE - DIREITO DO INVESTIDOR

FRENAGEM BRUSCA — VÍTIMA LANÇADA PARA FORA DA CARROCERIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

CONFERÊNCIA DA ASSINATURA DO PORTADOR — FALTA - DEVER DE INDENIZAR

MORTE DE FETO — PRECÁRIO ATENDIMENTO - RESPONSABILIDADE SUA E DE SEUS MÉDICOS

EPISIOTOMIA — DESATENÇÃO A QUEIXAS POSTERIORES DA PACIENTE - FORMAÇÃO DE ABSCESSO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

REPARO DE MAMAS — CIRURGIA INCOMPLETA OU DEFEITUOSA - DEVER DE INDENIZAR

MORTE DE PACIENTE — NEGLIGÊNCIA MÉDICA NÃO COMPROVADA - CULPA DESCARACTERIZADA

AFOGAMENTO DE MENOR EM PISCINA — CULPA "IN VIGILANDO" - AÇÃO PROCEDENTE

CLÁUSULA LIMITATIVA DE RESPONSABILIDADE — INCIDÊNCIA SOBRE FURTO DE MOTOR DE EMBARCAÇÃO

GUARDA DAS CHAVES DE UMA MOTOCICLETA ESTACIONADA FORA DE SUAS DEPENDÊNCIAS — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE BARRACA — CONTRATO - CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR - VALIDADE

INDENIZAÇÃO — QUANDO SE DEFERE

DANO MORAL — HOSPEDAGEM OFERECIDA BASTANTE INFERIOR AO PROMETIDO NO CONTRATO - AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE

DANOS CAUSADOS A TERCEIRO — DEVER DE INDENIZAR

VÍTIMA COLHIDA NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA — APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA PRÓXIMA

INDENIZAÇÃO — SUA LEGITIMIDADE PARA REQUERÊ-LA

ACIDENTE DE TRANSPORTE — MORTE DO FETO - INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE AMBOS

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA — HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - AÇÃO IMPROCEDENTE

PRAZO DE CINCO ANOS — CONCEITUAÇÃO

PRAZO DE CINCO ANOS — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

DANO A PRÉDIO VIZINHO — HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA ENTRE O PROPRIETÁRIO E O RESPONSÁVEL TÉCNICO

QUALIDADE ASSUMIDA POR ENGENHEIRO — QUANDO NÃO SE TRANSFERE AO EMPREITEIRO

PRAZO DE CINCO ANOS — CONCEITUAÇÃO

PRESCRIÇÃO — PRAZO - QUAL O APLICÁVEL AO CASO DE VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO

VÍCIO DE EXECUÇÃO — MÁ APLICAÇÃO DO MATERIAL EMPREGADO CONSTRUTORA - DEVER DE INDENIZAR

DANO A PRÉDIO VIZINHO — HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS DONOS DO IMÓVEL E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL - QUANDO OCORRE

DANOS DECORRENTES — AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS

MAMOPLASTIA — DEFORMAÇÃO ATRIBUÍ DA À FLACIDEZ DA PELE - DEVER DE INDENIZAR

PRAZO DE CINCO ANOS — CONCEITUAÇÃO

MAMAS E ABDÔMEN — DANOS DECORRENTES - DEVER DE INDENIZAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO — COMPRA E VENDA - REGISTRO NÃO EFETUADO NO DETRAN - SE AUTORIZA A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

COMPRA E VENDA — REGISTRO AINDA NÃO EFETUADO - PROPRIETÁRIO PRIMITIVO - SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FURTADO — COMPROVAÇÃO DA ADULTERAÇÃO DO CHASSI - DEVER DE INDENIZAR

FURTO EM OFICINA MECÂNICA — AÇÃO PROCEDENTE

COMPRA DE VEÍCULO — REGISTRO E TRANSFERÊNCIA NO DETRAN NÃO EFETUADOS - PROPRIETÁRIO - SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" ATIVA