Cível

DESCUMPRIMENTO — PROCEDIMENTO APLICÁVEL

LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO — QUANDO NÃO É CABÍVEL

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

QUANDO PROCEDER-SE-Á O ARBITRAMENTO

VENDA EM LEILÃO ÚNICO E POR PREÇO VIL — ILEGALIDADE

DECRETO-LEI 2.303/86, ART 29 — VALORES A SEREM CONSIDERADOS - CONCEITUAÇÃO

INSCRIÇÃO DO CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA — LEGITIMIDADE DA COBRANÇA

AÇÃO PROPOSTA PELO BRDE — INADMISSIBILIDADE

BENS E DEVEDOR NÃO ENCONTRADOS — PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL — REQUISITO INDISPENSÁVEL - SUA LEGITIMIDADE PARA INTERPOR EMBARGOS

HABILITAÇÃO — DIREITO DO CREDOR PREFERENCIAL - ATÉ QUANDO PODE SER PROMOVIDO

ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA — ENCARGO DA FAZENDA PÚBLICA

QUANDO NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA

EVENTUAIS PREJUÍZOS — QUANDO DEVEM SER REQUERIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA

EXCLUSÃO DO PROCESSO — MOMENTO OPORTUNO

DOMICÍLIO DO DEVEDOR E EXISTÊNCIA DE BENS — ÔNUS DA PARTE E NÃO DO JUÍZO

INSCRIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A FUNCIONÁRIO PÚBLICO — IMPOSSIBILIDADE

INSCRIÇÃO DE PARCELA INDEVIDA — SE ACARRETA NULIDADE - COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ

INSCRIÇÃO DE PARCELA ANISTIADA — PERDA DA PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA

PESSOA JURÍDICA — SUA RESPONSABILIDADE - CONCEITUAÇÃO

FALTA DE LIQUIDEZ — EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESCOLA A COMPETÊNCIA

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

CABIMENTO E PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO

CABIMENTO E PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO

COMPETÊNCIA — JUSTIÇA FEDERAL

INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA — INAPLICABILIDADE

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

QUANDO RESPONDE COM SEUS BENS PARTICULARES

DECRETAÇÃO DE OFÍCIO — SE É POSSÍVEL

DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA — SE ESTÃO SUJEITAS A PRÉVIO DEPÓSITO

QUITAÇÃO DO DÉBITO NO CURSO DA EXECUÇÃO — ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - QUANDO NÃO RESPONDE O EXECUTADO

DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA — SE ESTÃO SUJEITAS A PRÉVIO DEPÓSITO

COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES — SÚMULA 108 DO TRF - INAPLICABILIDADE

DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO — QUANDO PASSA A SER EXIGÍVEL

AÇÃO PROPOSTA CONTRA EX-PROPRIETÁRIO EM FACE DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO A TERCEIRO

COBRANÇA CUMULADA — SE É LEGITIMA

NECESSIDADE DE DUAS LICITAÇÕES

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA — REQUISITOS

MULHER CASADA — REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - DEFESA DE SUA MEAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

QUANDO PREVALECE SOBRE A ARRECADAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR

INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA — POSSIBILIDADE

FALTA DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE — OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS — QUANDO SE INICIA NO CASO DE PEDIDO DE VISTA PELO REPRESENTANTE DA FAZENDA

DECRETAÇÃO DE OFÍCIO — SE É ADMISSÍVEL

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

SE HÁ CONFLITO ENTRE O ART. 174 DO CTN E O ART. 40 DA LEI 6.830/80

PRAZO FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA

LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA — APLICABILIDADE

REQUISITOS PARA SUA PLENA INTERRUPÇÃO

QUANDO É IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

COBRANÇA DE CRÉDITO RELATIVO AO ITR — LEGITIMIDADE

CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA — SE É SUFICIENTE PARA À PROPOSITURA DA AÇÃO

INCIDÊNCIA CONTRA DEVEDOR OU CONTRA O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO — ADMISSIBILIDADE - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - DESNECESSIDADE DE CONSTAR SEUS NOMES

BENS DOS SÓCIOS — QUANDO RESPONDEM PELAS DÍVIDAS

ACIONISTA MAJORITÁRIO — NÃO PARTICIPAÇÃO DA DIREÇÃO DA SOCIEDADE - QUANDO NÃO PODE SER CITADO

ACIONISTA DE SOCIEDADE ANÔNIMA — FALTA DE PROVA DE HAVER PARTICIPADO DA SOCIEDADE - QUANDO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO

SOCIEDADE POR QUOTAS — PENHORA DE BENS PARTICULARES - INSCRIÇÃO DO SEU NOME - DESNECESSIDADE

PENHORA DE BENS PARTICULARES — SE ESTÁ CONDICIONADA A PRÉVIA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

SOCIEDADE POR QUOTAS — PENHORA DE BENS PARTICULARES - INSCRIÇÃO DO SEU NOME - DESNECESSIDADE

PENHORA DE BENS — CITAÇÃO NECESSÁRIA PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS

PAGAMENTO DO CRÉDITO POR TERCEIRO INTERESSADO — PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

ADQUIRENTE DO FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL — SUA RESPONSABILIDADE

EFEITOS — PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONSUMAÇÃO

SEGUNDO LEILÃO — QUANDO É CABÍVEL

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - QUANDO NÃO CABE

DESOBEDIÊNCIA DE GOVERNADOR EM APOIAR EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL — CABIMENTO

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

ART 1.481 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 9º, II, DA LEI 6.830/80

POSTERIOR MUDANÇA — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA

DETERMINAÇÃO DESTE — SE É POSSÍVEL PARA SOLUCIONAR O CONFLITO

ARGUIÇÃO — PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - QUAL O A SER OBSERVADO

AMIZADE ÍNTIMA DO JUIZ COM O ADVOGADO — SE GERA INCOMPATIBILIDADE

JUIZ, TIO DO ADVOGADO DO AUTOR E AMIGO ÍNTIMO DAS PARTES — QUANDO NÃO SE DECRETA