Cível

CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS — FALTA DE QUALIDADE PARA EXERCER O CARGO

IMPUGNAÇÃO — QUANDO DEVE SER FEITA

INTERESSE COLIDENTE COM HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE

INDENIZAÇÃO — ARBITRAMENTO DO VALOR LOCATIVO - COMO SE FAZ

QUANDO NÃO LHE ASSISTE O DIREITO DE HABITAÇÃO

INCIDENTE — SE É EXIGÍVEL A INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS

FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMORA NO TÉRMINO DO INVENTÁRIO — QUANDO SE JUSTIFICA

DISSÍDIO ENTRE OS HERDEIROS — QUANDO SE JUSTIFICA

DECISÃO SOBRE A QUALIDADE DE HERDEIRO OU A CAPACIDADE PARA SUCEDER DE BENS DEIXADOS POR AVÓ POR LEGITIMAÇÃO ADOTIVA — VIOLAÇÃO AO ART. 469, III DO CPC

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA — DESCONSTITUIÇÃO - AÇÃO CABÍVEL

ANULAÇÃO — SENTENÇA QUE A DECRETA - EFEITOS

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SOBREPOR-SE À VONTADE DE HERDEIRO QUE SE NEGA A REALIZAR O ATO — IMPOSSIBILIDADE

DISPENSA — QUANDO SE ADMITE

DISPENSA — CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA

BENS DE RAIZ — CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA

RECUSA — QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO — REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS — REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS

CONFLITO POSITIVO — EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS - EFEITOS

QUANDO SE APLICA AO BEM COLACIONADO

HERDEIRO MENTALMENTE INCAPAZ — JUIZ - DEVER DE NOMEAÇÃO E NÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

NOMEAÇÃO DE CURADOR — COLISÃO DE INTERESSES ENTRE PAI E FILHO - CABIMENTO

DIVERSAS RESIDÊNCIAS ALTERNATIVAS — QUANDO SE CONSIDERA A PARTE DOMICILIADA EM QUALQUER DELAS

DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA

INDEFERIMENTO — REMESSA AS VIAS ORDINÁRIAS

CASADA SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO PARCIAL — INTERVENÇÃO DO MARIDO - DESNECESSIDADE

NEGATIVIDADE — SE PODE SER APRECIADA PELO JUIZ NO PROCESSO

DÍVIDAS E DESPESAS DE SEPULTAMENTO — DEDUÇÃO

FATO OCORRIDO ANTES DA PARTILHA — FORO COMPETENTE

ILEGITIMIDADE ATIVA — QUANDO OCORRE

LEGITIMIDADE COMO ADMINISTRADOR, DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE OU DO HERDEIRO DE POSSE DA HERANÇA

PEDIDO FEITO PELA CONCUBINA DO DE CUJOS — SE É ADMISSÍVEL

HERDEIRO CUJA PATERNIDADE SE DISCUTE EM AÇÃO PRÓPRIA — ADMISSIBILIDADE

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES — REPRODUÇÃO DO INTEIRO TEOR DO TESTAMENTO - QUANDO NÃO É NECESSÁRIO

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE — QUESTÃO RECONHECIDA NOS MESMOS AUTOS - POSSIBILIDADE

SEUS BENS — NECESSIDADE DE QUE SEJAM TRAZIDOS AO PROCESSO

CUMULAÇÃO — TERMO INICIAL DA PENSÃO - A PARTIR DE QUANDO

CUMULAÇÃO — TERMO INICIAL DA PENSÃO - A PARTIR DE QUANDO

AÇÃO CUMULATIVA — EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SE É POSSÍVEL

AÇÃO CUMULATIVA — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

PEDIDO CUMULATIVO — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

PEDIDO CUMULATIVO — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

FIXAÇÃO DO QUANTUM — INTELIGÊNCIA DO ART. 400 DO CÓDIGO CIVIL - A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

AÇÃO CUMULATIVA — POSSIBILIDADE - RITO PROCESSUAL

FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO — CUMULAÇÃO DE PEDIDO - POSSIBILIDADE

SENTENÇA PROLATADA APÓS PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (DNA) E ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

DIREITO À AÇÃO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO — PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE DISTINÇÃO ENTRE TIPOS DE FILIAÇÃO

DIREITO À AÇÃO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO — PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE DISTINÇÃO ENTRE TIPOS DE FILIAÇÃO

FACULDADE DE POSTULAR — QUANDO SUBSISTE

VIDA EM COMUM, MORE UXÓRIO — DESNECESSIDADE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

INTERVENÇÃO DO DE INCAPAZES E DO DE FAMÍLIA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

AÇÃO AJUIZADA CONTRA O VERDADEIRO PAI NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO DA MÃE COM O PAI PRESUMIDO — ADMISSIBILIDADE

QUANDO LHE ASSISTE O DIREITO À AÇÃO

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE — AUSÊNCIA DESTA - SE CONSTITUI OBSTÁCULO À INVESTIGATÓRIA

QUANDO PODE SER CONTRA ELE PROPOSTA A AÇÃO

POSSIBILIDADE — APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS FILHOS

QUANDO PODE SER CONTRA ELE PROPOSTA A AÇÃO

QUANDO PODE SER CONTRA ELE PROPOSTA A AÇÃO

PROVA — COMO DEVE SER AFERIDA

INEXISTÊNCIA DA PROVA EM CONTRÁRIO — AÇÃO PROCEDENTE

SE IMPORTA NA NEGATIVA DA PATERNIDADE

MÃE MENOR — DIREITO RECONHECIDO

HERDEIROS DO INVESTIGADO E NÃO O ESPÓLIO

CUMULAÇÃO — EXCLUSÃO DO ÓBICE REGIMENTAL PELA PREVALÊNCIA DA AÇÃO DE ESTADO

EXAME DO DNA — QUANDO SE DEFERE

EXAME DO DNA — INVESTIGADO QUE SE RECUSA A FAZÊ-LO - EFEITOS

EXAME DO DNA — RECUSA DO INVESTIGADO EM ARCAR COM AS DESPESAS - AUTOR SOB ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMO DEVE DECIDIR O JUIZ

INVESTIGADO QUE SE RECUSA A FAZÊ-LO — PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE

RESULTADO NEGATIVO — SE IMPEDE O JUIZ DE RECONHECER A PATERNIDADE

EXAME DO DNA — FALTA DE COMPROMISSO PRÉVIO DO PERITO - SE INVALIDA O LAUDO

EXAME DO DNA — QUANDO SE DEFERE

INVENTARIANTE QUE SE ENCONTRA FORA DO PAÍS — AÇÃO PROCEDENTE

SE A JUSTIFICA A PARALISAÇÃO DO PROCESSO

REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS

SUA CAPACIDADE DE SER PARTE

SE É NECESSARIAMENTE O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA HERANÇA

PESSOA CASADA COM O EXTINTO NO RELIGIOSO — CONVIVÊNCIA EM UNIÃO FAMILIAR - MANUTENÇÃO NO CARGO

CÔNJUGE SUPÉRSTITE — INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

HERDEIROS DO INVESTIGADO E NÃO O ESPÓLIO