Cível

MESMA BASE FÁTICA DAS DECISÕES — FALTA - NÃO CONHECIMENTO

DIREITO DE TERCEIRO POSSUIDOR DE BOA FÉ

REGISTRO DE IMÓVEIS — FALTA - SE OBSTA A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS

IMÓVEL — AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA

COBRANÇA — CONDOMÍNIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO - ART. 284/CPC, PARÁGRAFO ÚNICO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — EMBARGOS - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA — BEM IMÓVEL - ESCRITURA PÚBLICA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CITAÇÃO POR EDITAL

BANCO — HIPOTECA - COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - CRÉDITO HIPOTECÁRIO - PREFERÊNCIA - ART. 527/CPC

IMÓVEL — COMPRA E VENDA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTADO - HOMICÍDIO - TENTATIVA - LESÃO CORPORAL - TRAUMATISMO CRANIANO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE — VENDA DE BEBIDAS - PRODUTO DIETÉTICO - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

INSS — TAXA JUDICIÁRIA - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 09/2004

TESTAMENTO — REGISTRO PARTICULAR - LEGITIMIDADE - REQUISITOS VÁLIDOS - INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO DEMONSTRADA - VALIDADE

EXECUÇÃO — PENHORA "ON LINE" - MEDIDA QUE, EMBORA ONEROSA, É JUSTIFICADA FACE O ALTO VALOR DA EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

HOMICÍDIO — EXCLUSÃO DE HERDEIRO - INDIGNIDADE - ART .1595, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA DO HOMICÍDIO - PROCEDÊNCIA

SUSPENSÃO — RECEBIMENTO PARA INCORPORAR MATÉRIA NOVA

DIA DA INTERPOSIÇÃO — SE É COMPUTÁVEL

SUSPENSÃO — ACÓRDÃO DECLARATÓRIO PUBLICADO DURANTE AS FÉRIAS - COMO SE CONTA

QUANDO QUE MANIFESTADO COM ESTE PROPÓSITO CARACTERIZA O INTUITO PROTELATÓRIO

MANIFESTADOS COM ESTE PROPÓSITO — CARÁTER PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA

DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL — QUANDO NÃO CABEM

INDICAÇÃO DO MESMO ACÓRDÃO JÁ DADO COMO NÃO CONFIGURADOR DE DIVERGÊNCIA — INADMISSÃO

REQUISITOS — JURISPRUDÊNCIA FIRME DO PLENÁRIO - QUANDO NÃO DEVEM SER ADMITIDAS

REQUISITOS — INDICAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INDEFERIDO

DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO OU NÃO CONHECE RECURSO EXTRAORDINÁRIO — DESCABIMENTO

APLICAÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS — INADMISSIBILIDADE

DECISÕES DA MESMA TURMA — DESCABIMENTO

ACÓRDÃO DE TURMA OU SEÇÃO QUE NÃO MAIS TENHA COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA NELES VERSADA — DESCABIMENTO

DECISÕES DA MESMA TURMA — DESCABIMENTO

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

MATÉRIA SUSCITADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OU DO AGRAVO — QUANDO PODERÁ SER ACOLHIDA

DIVERGÊNCIA — CONCEITUAÇÃO

SE PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS

- Estas são as razões pelas quais agasalha-se recurso, para os fins suso referidos. Ac. de 24-11-1988 Arquivo do EMFOR — TA/1.079 EMFOR 501

CONEXÃO — FORÇA ATRATIVA DO PROCESSO PRINCIPAL

OPOSIÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE POSSE — ADMISSIBILIDADE - INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO

DIREITO DE QUEM NÃO FOI PARTE NO PROCESSO

MERO POSSUIDOR DE APARELHO TELEFÔNICO — LEGITIMIDADE

DIREITO DE QUEM NÃO SEJA PARTE NO PROCESSO

POSSUIDOR COM DOMÍNIO RESULTANTE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO — REGISTRO PRETENDIDO APÓS A PENHORA - CABIMENTO

ADQUIRENTE DO IMÓVEL — SUA LEGITIMIDADE COMO SENHOR E POSSUIDOR

BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO CONTRA O COMPANHEIRO — QUANDO PROCEDEM

QUANDO SE LEGITIMA A OPÔ-LOS NA EXECUÇÃO POR CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO

RECONHECIMENTO — SE É IDÔNEO O MEIO PROCESSUAL

CONTRATO NÃO REGISTRADO — SUBSISTÊNCIA DA PENHORA

IMPUGNAÇÃO POR ESSA VIA — QUANDO SE LEGITIMA

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA — PENHORA DOS BENS DO CASAL - QUANDO PREVALECE

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — LEGITIMIDADE

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — CABIMENTO

DEFESA DE SUA MEAÇÃO — REQUISITOS A SEREM PROVADOS

AVAL PRESTADO PELO MARIDO — PENHORA DE BENS DO CASAL - QUANDO PREVALECE

AVAL PRESTADO PELO MARIDO — PENHORA DE BENS DO CASAL - QUANDO PREVALECE

TERCEIRO QUE NÃO TOMOU CONHECIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

OPOSIÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE POSSE — ADMISSIBILIDADE - INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO

OPOSIÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE POSSE — ADMISSIBILIDADE - INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO

FALTA DE REGISTRO — SE OBSTA A AÇÃO

SUA LEGITIMIDADE INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

SUA LEGITIMIDADE — QUANDO INDEPENDE DE REGISTRO

SUA LEGITIMIDADE — SE DEPENDE DE REGISTRO

SUA LEGITIMIDADE — SE DEPENDE DE REGISTRO

SUA LEGITIMIDADE INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO

REGISTRO DE IMÓVEIS — FALTA - QUANDO NÃO OBSTA O CABIMENTO DOS EMBARGOS

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

SENTENÇA EM QUE NÃO FOI PARTE O EMBARGANTE — CABIMENTO

SENTENÇA QUE ACOLHE TRANSITADA EM JULGADO — EMBARGANTE SENHOR E POSSUIDOR - QUANDO SÃO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS

SOCIEDADE POR QUOTAS — DEFESA DE SEUS BENS PARTICULARES - SE TEM LEGITIMIDADE PARA OPÔ-LOS

ACÓRDÃO QUE JULGA PROCEDENTE PARA SUSPENDER SENTENÇA RESCINDENDA — DESCABIMENTO

ACÓRDÃO PROFERIDO NO MESMO — DESCABIMENTO DOS EMBARGOS

REQUISITOS — VOTO VENCIDO NÃO DECLARADO

PARTE DEFINITIVA DA DECISÃO EMBARGADA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — PARTE NÃO ABRANGIDA PELOS EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO TARDIA

PRAZO EM DOBRO — INAPLICABILIDADE

SUA INCOMPETÊNCIA PARA CONHECÊ-LOS — REMESSA AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

MATÉRIA REGIDA POR ESTA — CABIMENTO DA CORREÇÃO NO DEPÓSITO ELISIVO DA FALÊNCIA - DESCABIMENTO

JULGAMENTO DE TRIBUNAL PLENO — INADMISSIBILIDADE

JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL PLENO — DECISÃO SUBSEQUENTE - INADMISSIBILIDADE

MATÉRIA NÃO VENTILADA NO JULGAMENTO — DESCABIMENTO

EXTENSÃO INDETERMINADA — SE OS IMPEDE

ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA DO DONO DA OBRA — ESCOLHA DO FABRICANTE - RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO

AUMENTO DE PREÇO — IMPOSSIBILIDADE

HOMOSSEXUALISMO — SOCIEDADE DE FATO - RECONHECIMENTO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - IMPROCEDÊNCIA

EXECUÇÃO DO FIADOR — PENHORA SOBRE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADA A REGISTRO - SÚMULA 84 DO STJ - PROCEDÊNCIA

01. ARMAZÉNS GERAIS — ESTABELECIMENTO - REGRAS - INSTITUI

SUA LEGITIMIDADE INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO

HIPÓTESE DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA

INTERPOSIÇÃO PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO — QUANDO NÃO É DEVIDA

DIREITO DE QUEM NÃO FOI PARTE NO PROCESSO

SE É MEIO PRÓPRIO PARA DISCUTIR FRAUDE CONTRA CREDORES

IMÓVEL — RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PERDAS E DANOS

DIREITO IMOBILIÁRIO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ART. 186/NCC - DANO MORAL

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL — PARTE IDEAL - LOTE DE TERRAS - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA

NULIDADE DE ATO JURÍDICO — TUTELA ANTECIPADA - CONDOMÍNIO - ELEIÇÃO DE NOVO SÍNDICO - NULIDADE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONDOMÍNIO — TAXAS CONDOMINIAIS - INADIMPLÊNCIA - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - ART. 604/CPC

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ART. 585/CPC, INCISO IV - CONTRATO DE LOCAÇÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — LOCAÇÃO - RECIBO DE ALUGUEL

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO — COBRANÇA DE ALUGUEL - ENCARGOS - INADIMPLÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - LEI 8.245/91

INVENTÁRIO — HABILITAÇÃO DE HERDEIRO ESTRANGEIRO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DEFERIMENTO DO PEDIDO

HOMOSSEXUALISMO — SOCIEDADE DE FATO - CONVÍVIO HÁ MAIS DE 10 ANOS - RECONHECIMENTO - ESFORÇO COMUM NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO - FALTA DE COMPROVAÇÃO