Cível

PROGRESSÃO HORIZONTAL — CONCESSÃO AUTOMÁTICA APÓS DOIS ANOS DE INTERSTÍCIO NA CLASSE - RESOLUÇÃO 200/86 DO CONSEPE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — ASSUNÇÃO DE MANDATO ELETIVO (EDIL) - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LIV DA CF/88

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA — LIBERDADE DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - ART. 37, II E V, DA CF/88

ATO DE MINISTRO DE ESTADO — PROCESSO E JULGAMENTO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DANO SUBJETIVO — EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE NÃO FOI PARTE O IMPETRANTE - IMPOSSIBILIDADE

DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO DO IMPETRANTE NÃO APENAS POTENCIAL

SE PREVALECE CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA

SUA LEGITIMIDADE PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

COISA JULGADA — QUANDO OCORRE

REEXAME DA MATÉRIA — QUANDO PODE OCORRER

COISA JULGADA — INEXISTÊNCIA

SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA NA COBRANÇA DA SOBRETARIFA DESTINADA AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR PORTADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO — INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL - SEGURANÇA CONCEDIDA

DIREITO BASEADO EM LEI REVOGADA POR OUTRA DECLARADA CONSTITUCIONAL — INEXISTÊNCIA

PRAZO DECADENCIAL — CONTAGEM - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

FEITO QUE NA ESFERA ADMINISTRATIVA SE EQUIPARA A AÇÃO RESCISÓRIA — INADMISSIBILIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO — CABIMENTO

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO À APELAÇÃO — INDEFERIMENTO

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À AGRAVO — CABIMENTO

CONCESSÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO JUDICIAL — QUANDO SE ADMITE

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS — SEGURANÇA DENEGADA

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS — SEGURANÇA DENEGADA

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO À APELAÇÃO — QUANDO CABE

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO — ADMISSIBILIDADE

de 13-04-1994 Arquivo do EMFOR, STJ/N 2.703 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 2000. Ano LII. Nº 614

SE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO A PERÍODOS PRETÉRITOS

SE CABEM CONTRA A DECISÃO QUE DECIDE POR MAIORIA DE VOTOS A APELAÇÃO

SE CABEM CONTRA A DECISÃO QUE DECIDE POR MAIORIA DE VOTOS A APELAÇÃO

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL — INADMISSIBILIDADE

SE CABEM CONTRA A DECISÃO QUE DECIDE POR MAIORIA DE VOTOS A APELAÇÃO

ATO PRATICADO PELA TERRACAP — TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUA INCOMPETÊNCIA

LICITAÇÃO DESENVOLVIDA PELA TERRACAP — GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

QUANDO CABE CONTRA SEU ADMINISTRADOR

ALUNO — DIREITO A REMATRÍCULA

QUANDO CABE CONTRA O SEU AGENTE

CONCESSÃO PARA MATRICULAR ALUNO RESIDENTE EM OUTRA LOCALIDADE — QUANDO SE ADMITE

LIMINAR CONCEDIDA PARA REVISÃO DE EXAME FINAL — INADMISSIBILIDADE

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DECRETO — QUANDO SE DISPENSA

AÇÃO RESCISÓRIA — SE É CABÍVEL O "WRIT" PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA

ATO DE REALIZAR O CRÉDITO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS — EQUIPARAÇÃO À AUTORIDADE - IMPOSSIBILIDADE

AÇÕES QUE VISEM SUA ISENÇÃO — DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

RETENÇÃO NA FONTE — AUTORIDADE COATORA - CONCEITUAÇÃO

AÇÕES QUE VISEM SUA ISENÇÃO — DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

PESSOA JURÍDICA — MUDANÇA DE CRITÉRIO - JUSTO RECEIO - QUANDO SE LEGITIMA

EXAME DE PROVA E DE SITUAÇÃO FUNCIONAL COMPLEXA — DESCABIMENTO

PROVA DO ATO IMPUGNADO — FALTA

DECISÃO EM ÚNICA INSTÂNCIA POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — RECURSO CABÍVEL

ESPERA DA JUNTADA — QUANDO DEVEM SER AGUARDADAS PARA A DECISÃO DO PEDIDO LIMINAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR — FALTA - CABIMENTO

. de 10-05-1994 Jurisprudência Catarinense — 3º e 4º Trim. de 1993 - Nº 73 - Pág. 57 EMFOR 564

ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA

ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA

MEDIDAS LIMINARES — SUSPENSÃO - ESTABELECE HIPÓTESES

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM EFEITO NORMATIVO — DESCABIMENTO

CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTAS — REQUISITOS

CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO — PUBLICIDADE DEFICIENTE - NULIDADE

HABILITAÇÃO TÉCNICA RECONHECIDA — SE PODE SER DERRUÍDA POR AFIRMAÇÕES DE ÍNDOLE SUBJETIVA

CONCEITUAÇÃO — DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO IMPETRANTE

CONDICIONAMENTO A DEPÓSITO DO TRIBUTO — COMO PODE SER IMPUGNADA

CONCESSÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO — FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - MATÉRIA DE FATO QUE TORNA INCABÍVEL O PEDIDO

CONCESSÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO — QUANDO SE LEGITIMA

PEDIDO DENEGADO COM JULGAMENTO DO MÉRITO — DESCABIMENTO

CONCEITUAÇÃO — DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO IMPETRANTE

PEDIDO DENEGADO — SE CABE RECURSO

CONCESSÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO — REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

CONCESSÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO CAUTELAR — QUANDO É CABÍVEL

CONDICIONAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO — ILEGALIDADE

SUSPENSÃO DA CONCEDIDA EM 2º GRAU — NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO

SE É CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO

MEIO IMPRÓPRIO PARA REQUERER A BUSCA E APREENSÃO DE BENS APREENDIDOS EM SEDE DE JURISDIÇÃO PENAL

DESPACHO PROFERIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA — DESCABIMENTO

CONCESSÃO PARA ATRIBUIR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO — CONTRIBUIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - INCABIMENTO

LIBERAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS À EMPRESA QUE TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA — QUANDO SE CONCEDE

IMPETRAÇÃO PARA ENFERMO OBTER SALVO-CONDUTO VISANDO TER ACESSO E ATENDIMENTO EM QUALQUER HOSPITAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

PRAZO PARA IMPETRAÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA — SUSPENSÃO DESTA, ATÉ JULGAMENTO DO MANDADO PELA JUSTIÇA FEDERAL - QUANDO SE LEGITIMA

MEIO INIDÔNEO PARA OBTER DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

QUANDO NÃO É MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA POSTULAR CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ATO DE SECRETÁRIO DE ESTADO — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DE AUTORIDADE ESTADUAL DE TRÂNSITO — JUSTIÇA COMUM DO ESTADO

JUÍZO DA SEDE ONDE SE ENCONTRA A AUTORIDADE COATORA