Cível

COMPANHEIRO SUPÉRSTITE — BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.790, CC

PROCEDIMENTO SUMÁRIO — ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INAPLICABILIDADE

ADOÇÃO REGULAR — QUANDO NÃO SE EQUIPARA

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO — EXIGIBILIDADE

ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA EXEQUENDA — QUAL O CABÍVEL

DISSOLUÇÃO — HOMEM COM MAIS DE SESSENTA ANOS - REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA - - PROVA DO ESFORÇO COMUM - APLICAÇÃO

OBRIGATORIEDADE — INSTITUTO MENOR - DISCREPÂNCIA - INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA - ESFORÇO PRESUMIDO - ALCANCE DA CAUTELA

RESTRIÇÃO PELO PAI — USO DO NOME - INADMISSIBILIDADE

FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES — CONVALIDAÇÃO

QUANDO SE PASSOU A ADMITIR NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

QUANDO SE PASSOU A ADMITIR NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

RECONHECIMENTO EM TESTAMENTO PÚBLICO — VALIDADE

RECONHECIMENTO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO E ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO — VALIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

AMPLITUDE DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL — INDEPENDÊNCIA DO ESTADO CIVIL DOS GENITORES

AMPLITUDE DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL — INDEPENDÊNCIA DO ESTADO CIVIL DOS GENITORES

ARTS. 109 A 113 DA LEI 6.015/73 — PROCEDIMENTO IMPRÓPRIO PARA O RECONHECIMENTO

RIO FORENSE", Ns. 47, 169 e 173. EMFOR 456

RECONHECIMENTO JUDICIAL DE CRÉDITO DO RECONVINTE — COBRANÇA - COMO PODE SER FEITA

SE É CABÍVEL A RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO

RECURSO CABÍVEL — AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO

INTIMAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO NA PESSOA DO SEU PROCURADOR — FALTA - NULIDADE

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — ADMISSIBILIDADE

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — CONDIÇÕES DE SUA VALIDADE

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO - QUANDO NÃO SE CONHECE DO RECURSO

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — ADMISSIBILIDADE

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO - QUANDO NÃO SE CONHECE NO RECURSO

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO - QUANDO NÃO SE CONHECE DO RECURSO

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — ADMISSIBILIDADE

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE

DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO — RECURSO CABÍVEL

INDEFERIMENTO — QUAL O RECURSO CABÍVEL

DECISÃO INDEFERITÓRIA — RECURSO CABÍVEL

INDEFERIMENTO — QUANDO CABE APELAÇÃO - QUANDO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO

DESISTÊNCIA — HOMOLOGAÇÃO - QUAL O CABÍVEL

QUE REMETE A PARTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS — CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — QUAL O CABÍVEL

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DE QUE NÃO CABE RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - QUANDO SE APLICA

APLICAÇÃO DE TAXA PERCENTUAL DE HONORÁRIOS — QUANDO SÓ CABEM EMBARGOS

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — CABIMENTO DE APELAÇÃO

ATO DE SERVENTUÁRIO — RECLAMAÇÃO

PRAZO — FLUÊNCIA - SE DEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL

PREPARO INSUFICIENTE — QUANTIA INSIGNIFICANTE - QUANDO NÃO ACARRETA

DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO — DESCABIMENTO

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO — QUAL O CABÍVEL

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO — AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

ALTERAÇÃO PARA PIOR EM DETRIMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO — INADMISSIBILIDADE

AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À UNIÃO — SE É ADMISSÍVEL

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA — SE É ADMISSÍVEL

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA — SE É ADMISSÍVEL

AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À UNIÃO — SE É ADMISSÍVEL

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO — AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À UNIÃO — SE É ADMISSÍVEL

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A FAZENDA PÚBLICA — SE É ADMISSÍVEL

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A FAZENDA PÚBLICA — INADMISSIBILIDADE

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A FAZENDA PÚBLICA — SE É ADMISSÍVEL

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO — AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A FAZENDA PÚBLICA — INADMISSIBILIDADE

AUTARQUIAS — QUANDO A ELAS SE APLICAM

AUTARQUIAS — QUANDO A ELAS SE APLICA

AUTARQUIAS — SE ESTÁ SUJEITA

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA — DESNECESSIDADE

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA — AUTARQUIA RÉ - INAPLICABILIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO

SENTENÇA PUBLICADA QUANDO O REEXAME NECESSÁRIO NÃO BENEFICIAVA AS AUTARQUIAS — LEI 9.469/97 - INAPLICABILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO — DUPLICIDADE

APELAÇÃO — DESPACHO DENEGATÓRIO - RECURSO CABÍVEL

DECISÃO QUE A JULGA — QUAL O CABÍVEL

DECISÃO QUE A JULGA — QUAL O CABÍVEL

QUANDO SE CONSIDERA REALIZADA

ERRO GROSSEIRO — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - QUANDO NÃO SE APLICA

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE — APLICAÇÃO - EXCLUSÃO DO ERRO GROSSEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO POR APELAÇÃO — DECISÃO QUE REMOVE INVENTARIANTE - FALTA DE CONSENSO JURISPRUDENCIAL - CONHECIMENTO DO RECURSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO INVÉS DE RECURSO ESPECIAL — SIMPLES ERRO NA APOSIÇÃO DO "NOMEN JURIS" - CONHECIMENTO DO RECURSO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AO INVÉS DE RECURSO ESPECIAL — CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - QUANDO NÃO SE APLICA

RECURSO ORDINÁRIO AO INVÉS DE RECURSO ESPECIAL — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - QUANDO NÃO SE APLICA

ERRO GROSSEIRO — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - QUANDO NÃO SE APLICA

QUANDO SE PASSOU A ADMITIR NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

SE É CABÍVEL A RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO

DETERMINAR A RISCADURA DE PALAVRAS INJURIOSAS EM ESCRITOS DAS PARTES NOS AUTOS — SE COMPORTA RECURSO

JUNTADA DO ORIGINAL APÓS ESGOTADO O PRAZO RECURSAL — IRRELEVÂNCIA

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — INADMISSIBILIDADE

APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL — ADMISSIBILIDADE

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — QUAL O CABÍVEL