Cível

FALTA — INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC

MEDIDA CAUTELAR — CASO CONSIDERADO COMO NÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICANDO-A

INTERPRETAÇÃO — DISCUSSÃO DE CLÁUSULA - MATÉRIA QUE NÃO O AUTORIZA

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — SE O AUTORIZA

DESCUMPRIMENTO — QUANDO NÃO O AUTORIZA

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — QUANDO NÃO O ENSEJA

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — SE O AUTORIZA

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — QUANDO NÃO O ENSEJA

ERRO MATERIAL — RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORRIGI-LO

JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL — SE DÁ ENSEJO AO RECURSO

PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSÍDIO - INEFICÁCIA

JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL — SE DÁ ENSEJO AO RECURSO

JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL — SE DÁ ENSEJO AO RECURSO

INTERPRETAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL — MATÉRIA QUE NÃO O AUTORIZA

ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA — QUANDO NÃO SE CONHECE

MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS DAS DECISÕES CONFLITANTES — INSUFICIÊNCIA PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

JULGADOS DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS — SUA EFICÁCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO

AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DOS ARESTOS-PARADIGMAS OU INDICAÇÃO DO RESPECTIVO REPERTÓRIO — QUANDO SE DISPENSA

M PATTERSON E GARCIA VIEIRA Arquivo do EMFOR, STJ/N 3.030 EMFOR 617

SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

PARADIGMAS COLACIONADOS — REQUISITOS

MEDIDA CAUTELAR — CASO CONSIDERADO COMO NÃO EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO "FUMUS BONI JURIS" E DO "PERICULUM IN MORA"

CONCESSÃO ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA DIRETAMENTE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUANDO CABE ESTE E NÃO AQUELE

SE É CABÍVEL CONTRA JULGAMENTO PROFERIDO POR SUA TURMA RECURSAL

DECISÃO DE SEGUNDO GRAU — DESCABIMENTO

DECISÃO DO CONSELHO OU DA CÂMARA — NÃO CABIMENTO

SE CABE CONTRA DECISÃO DO CONSELHO RECURSAL

DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL — DESCABIMENTO

REQUISITO — QUANDO É DISPENSÁVEL

REQUISITO — QUANDO É INDISPENSÁVEL

REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O EXAME DA MATÉRIA

REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O SEU CONHECIMENTO

NECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS

LAUDO PERICIAL — ERRO DE DIREITO QUANTO AO SEU VALOR - HIPÓTESE QUE LEVARIA AO SEU CONHECIMENTO

REEXAME — QUANDO NÃO O ENSEJA

FALTA DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO ILÍCITO E O DANO — NÃO CONHECIMENTO

SIMPLES REEXAME — QUANDO NÃO O ENSEJA

ACÓRDÃO QUE O CONTRARIA — SE DÁ ENSEJO AO RECURSO

ACÓRDÃO QUE O CONTRARIA — SE DÁ ENSEJO AO RECURSO

QUANDO NÃO SE SUJEITAM ÀS DO REGIMENTO ANTERIOR

MATÉRIA DECIDIDA POR ESTE — APRECIAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE

APRECIAÇÃO POR QUALQUER DELES OU PELOS DOIS — FACULDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

APRECIAÇÃO GLOBAL — FACULDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ACOLHIMENTO — FALTA DE AGRAVO NA INADMISSÃO - QUANDO OCORRE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA

RECURSO ORDINÁRIO — DECISÃO SUSCETÍVEL DESTE - DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO

DECISÃO RECORRIDA COM MAIS DE UM FUNDAMENTO — RECURSO QUE NÃO ABRANGE A TODOS - INADMISSIBILIDADE

PONTO OMISSO NÃO DECLARADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO — FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS

INTERPRETAÇÃO — MATÉRIA QUE NÃO O AUTORIZA

INTERPRETAÇÃO — MATÉRIA QUE NÃO O AUTORIZA

FALTA DE REITERAÇÃO APÓS OS EMBARGOS — NÃO CONHECIMENTO

TINHO CAMPOS, RODRIGUES LEMA e HUMBERTO MANES Arquivo do EMFOR, TA/662 EMFOR 448

MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO FAVORÁVEL À DECISÃO RECORRIDA — NÃO CONHECIMENTO

JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL — DESCABIMENTO

DIVERGÊNCIA PARCIAL — PARTE NÃO ABRANGIDA POR ESTA - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE

DEFICIÊNCIA — QUANDO O TORNA INADMISSÍVEL

QUANDO NÃO DEVE SER CONHECIDO

SE VALE A PROTOCOLIZADA PERANTE A COMARCA DE ORIGEM NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO

CABIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO COLEGIADO RECURSAL.

APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL — ABRANGÊNCIA DAS DECISÕES DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

SUA DECISÃO FAVORÁVEL AO PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO PELO TRIBUNAL "A QUO" — SE CABE RECURSO

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO — ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EFEITOS

EMBARGOS DO EXECUTADO — ABRANGÊNCIA - PERTINÊNCIA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL — OCORRÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO SE DÁ

QUANDO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL

SE A CARACTERIZA A OFENSA A REGIMENTO DE TRIBUNAL

CASO DE INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL — DESCABIMENTO DO RECURSO

REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL — IRRELEVÂNCIA DO VALOR SER INSIGNIFICANTE

REQUISITO ESSENCIAL E PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE

ADOÇÃO PELAS PARTES DO PROCESSO ORDINÁRIO — INCIDÊNCIA NO ÓBICE REGIMENTAL

SIMPLES REEXAME — DESCABIMENTO

EMBARGOS DA LEI 623, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1949 — DESCABIMENTO

SE PREJUDICA A QUESTÃO DO CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO

DEFICIÊNCIA — QUANDO O TORNA INADMISSÍVEL

REEXAME — QUANDO NÃO O ENSEJA

REEXAME — HIPÓTESE DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE CINCO ANOS - QUANDO NÃO O ENSEJA

PRAZO APLICÁVEL — ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL

FALTA DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO ILÍCITO E O DANO — NÃO CONHECIMENTO

JULGADOS DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS EM CONFRONTO COM ACÓRDÃOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS — CARACTERIZAÇÃO

rquivo do EMFOR — STJ/2 EMFOR 492

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — QUANDO NÃO O ENSEJA