Cível

EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — JUSTIÇA COMUM

MERCADO DE TÍTULOS — REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO - DISPÕE SOBRE

MERCADO DE TÍTULOS — REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO - DISPÕE SOBRE

MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO — REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO - DISPÕE SOBRE

LANÇAMENTO FISCAL — FORO COMPETENTE

ADQUIRENTE DO IMÓVEL — QUANDO PODE FAZER USO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA

NECESSIDADE IMPREVISTA E URGENTE DO COMODANTE NÃO CARACTERIZADA — EFEITOS

USO PELA CONCUBINA — INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE

PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO — CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

QUANDO NÃO DEPENDE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO COMODATÁRIO

COMODATÁRIO DESCENDENTE — INEXISTÊNCIA DE PRAZO - ART. 1.250 DO CC - INTERPRETAÇÃO

NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO — ESBULHO CARACTERIZADO

TRANSFORMAÇÃO EM PERDAS E DANOS — QUANDO OCORRE

QUANDO A ELA SE OBRIGA O COMODATÁRIO

OBRIGATORIEDADE DA REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE AUTORES NACIONAIS — ESTABELECE

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE — QUANDO NÃO SE APLICA

SEUS REQUISITOS COMO MEIO EXTINTIVO DE DÍVIDA

COMPRA E VENDA DE UNIDADE INDUSTRIAL — ATRASO NA ENTREGA - PREJUÍZO RESULTANTE - QUANDO NÃO SE COMPENSA

CONTRATO DE TRANSPORTE — QUANDO NÃO OCORREM DOIS CRÉDITOS LÍQUIDOS

NECESSIDADE DE SEREM OS DÉBITOS DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS

REQUISITOS — DÍVIDA LÍQUIDA E VENCIDA

DESCONTO DE DUPLICATAS FEITO PELO DEPOSITANTE — POSSIBILIDADE

SE É POSSÍVEL FAZÊ-LO COM BENFEITORIAS

IMPOSSIBILIDADE — NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA

PROCESSO E JULGAMENTO — QUANDO COMPETE AO JUIZ ESTADUAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR

PREVENÇÃO DO JUÍZO DESTA PARA A AÇÃO DE DIVÓRCIO

DEVEDOR RESIDENTE EM OUTRO PAÍS — JUSTIÇA ESTADUAL

SEU CARÁTER PESSOAL — FORO DE ELEIÇÃO - ADMISSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO

FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — JUSTIÇA COMUM

FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL — AUTONOMIA DA PRIMEIRA

MULHER EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO — QUANDO SE FIXA NO FORO DO AUTOR-VARÃO

CÔNJUGES ESTRANGEIROS — CASAMENTO CELEBRADO NA ARGENTINA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO OFERECIDA PELA MULHER - PRORROGAÇÃO

RÉ COM DOIS DOMICÍLIOS — POSSIBILIDADE DE SER DEMANDADA EM QUALQUER DELES

LOCAÇÃO DE SERVIÇOS — FALTA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JUSTIÇA COMUM

ILÍCITO EXTRACONTRATUAL — FORO DO LUGAR DO ATO OU FATO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — OPÇÃO DO FORO PELO ACIDENTADO - PREVALÊNCIA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — OPÇÃO DO FORO PELO ACIDENTADO - SE ABRANGE A OPÇÃO PELO FORO GERAL

ACIDENTE DE TRÂNSITO — OPÇÃO DO FORO PELO ACIDENTADO - PREVALÊNCIA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — OPÇÃO DO FORO PELO ACIDENTADO

FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO

CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS — DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO

AÇÃO PROPOSTA POR EX-EMPREGADO - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL — QUANDO SE FIRMA

EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — VALORES ESTIMADOS COM BASE EM VERBA TRABALHISTA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — HIPÓTESE DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE EXAME HEMATOLÓGICO COM RESULTADO POSITIVO PARA AIDS - JUSTIÇA COMUM

EX-EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — JUSTIÇA COMUM

EX-EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR — VALORES ESTIMADOS COM BASE EM VERBA TRABALHISTA - JUSTIÇA COMUM

QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL

FORO REGIONAL INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA CAUSA

CONFLITOS DECORRENTES — JUSTIÇA ESTADUAL

0. Ano LII. Nº 615

COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS — JUSTIÇA FEDERAL

QUANDO DEVE SER FEITA POR EXCEÇÃO NÃO PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO

SUA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — QUANDO É DA JUSTIÇA FEDERAL

CAUSA EM QUE É PARTE — JUSTIÇA COMUM

FORO FEDERAL — QUANDO SE FIRMA

FGTS — LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO - QUANDO É DA JUSTIÇA FEDERAL

INTERVENÇÃO DESTA COMO CREDORA HIPOTECÁRIA — QUANDO NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA

DE DIREITO PÚBLICO — JUSTIÇA FEDERAL

AÇÃO PARA OBTER MODIFICAÇÃO OU ANULAÇÃO DE SUAS CLÁUSULAS — LUGAR ONDE TEM SEDE A AGÊNCIA BANCÁRIA

INTERVENÇÃO DA UNIÃO — SE A DESLOCA PARA A JUSTIÇA FEDERAL

REPARAÇÃO DE DANOS — CULPA AQUILIANA E CULPA CONTRATUAL - DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO

AÇÃO DE ALIMENTOS E DE GUARDA DE MENOR — RESIDÊNCIA DO ALIMENTADO

OCORRÊNCIA DESTA — SUPERAÇÃO DA PREVENÇÃO

TRIBUNAL SUPERIOR E JUÍZES — QUANDO COMPETE AO STJ

OCORRÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL — NÃO CONHECIMENTO

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DE UM DOS JUÍZOS CONFLITANTES — QUANDO NÃO HÁ CONFLITO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO — IMPOSSIBILIDADE

OCORRÊNCIA ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO — INEXISTÊNCIA

JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

JUIZ ESTADUAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO — A QUEM COMPETE DIRIMI-LO

AÇÃO REVOCATÓRIA C/C NULIDADE — ART. 95 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - INAPLICABILIDADE

EXCLUSÃO DO FEITO O ENTE FEDERAL — COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

SEPARAÇÃO COM GUARDA DE MENOR — JUÍZO CÍVEL DO RJ E JUÍZO DE MENORES DE MG - INTERESSE DOS MENORES - QUANDO PREVALECE

AÇÃO QUE NÃO CONFIGURA CRIME POLÍTICO — JUSTIÇA ESTADUAL

SE É POSSÍVEL ENTRE O STJ E O TFR

CULPA IN VIGILANDO DO COMODATÁRIO — QUANDO OCORRE

JUIZ DO FORO ONDE RESIDE O MENOR

SUA AUTONOMIA — FORO DO DOMICÍLIO OU DA RESIDÊNCIA

QUANDO CABE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE

INTERVENÇÃO DA MULHER DESTE — QUANDO SE DISPENSA