Trabalhista

RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO — CONCEITUAÇÃO

ALIMENTOS — MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - RECURSO - EFEITOS EM QUE DEVE SER RECEBIDO

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — DESCABIMENTO

QUANDO CABE CONTRA DECISÃO AGRAVÁVEL

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — QUANDO NÃO CABE

QUANDO CABE CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO

DECISÃO QUE NEGA LIMINAR EM OUTRO MANDADO — SE É CABÍVEL

RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO — QUANDO NÃO SE ADMITE

CABIMENTO CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO ARBITRAL

SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO NULO POR FALTA DE CITAÇÃO — CABIMENTO

QUANDO NÃO CABE PARA ASSEGURAR EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO — SE OBSTA O CABIMENTO DO MANDADO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO — DESCABIMENTO DO MANDADO

RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO — DEMONSTRAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O SEU CABIMENTO

CABIMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO

DECISÃO QUE NEGA LIMINAR EM OUTRA SEGURANÇA — CABIMENTO

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — DESCABIMENTO

IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO — NÃO CONDICIONAMENTO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECISÃO QUE DETERMINA A PERDA DE BEM EM RAZÃO DE AÇÃO CRIMINOSA — REQUISITOS

DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — CABIMENTO

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — DESCABIMENTO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO

HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR — DESCABIMENTO

FALTA DE CITAÇÃO DO IMPETRANTE EM AÇÃO POSSESSÓRIA — CABIMENTO

REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

SE CABE CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA — JULGADORES QUE TENHAM COMPOSTO O ÓRGÃO FRACIONÁRIO PROLATOR DA DECISÃO OBJURGADA - SE ESTÃO IMPEDIDOS

DESCABIMENTO — EXISTÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO — DESCABIMENTO DO MANDADO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO — DESCABIMENTO DO MANDADO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO

FALTA DE RECURSO ESPECÍFICO — DESCABIMENTO DO MANDADO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO PARA EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DE TRIBUTO — DESCABIMENTO DO MANDADO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO

RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO — QUANDO SE ADMITE

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — COMPETÊNCIA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — INCOMPETÊNCIA

REITOR DE UNIVERSIDADE ESTADUAL — QUANDO SE EQUIPARA A ATO DE AUTORIDADE FEDERAL

SUA ALTERAÇÃO PELO JUIZ — SE É ADMISSÍVEL

QUAL AQUELA QUE SE LEGITIMA PASSIVAMENTE

LITISCONSÓRCIO — SE É POSSÍVEL ENTRE A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO — QUAL AQUELA CONTRA QUEM DEVE SER IMPETRADO

ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO — QUAL AQUELA CONTRA QUEM DEVE SER IMPETRADO

GERENTE DE BANCO — ATIVIDADE MERAMENTE INSTRUMENTAL - SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

CONCEITUAÇÃO — HIPÓTESE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

PLEITO TRABALHISTA — QUANDO NÃO SE FIXA EM RAZÃO DA MATÉRIA

INDICAÇÃO INCORRETA — CORREÇÃO EX OFFICIO - INADMISSIBILIDADE - EFEITOS

DELEGADO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA — SE PODE O JUÍZO SUBSTITUÍ-LO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

DELEGADO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA — QUANDO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO — QUAL AQUELA CONTRA QUEM DEVE SER IMPETRADO

CUMULAÇÃO DE PEDIDOS CONTRA AUTORIDADES DIFERENTES — QUANDO NÃO SE ADMITE

PRODUÇÃO DE PROVAS — MOMENTO OPORTUNO

CHEFE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EMBRATEL — MERO ATO DE GESTÃO - PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

ATO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO — JUSTIÇA FEDERAL

ATO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO — COMPETÊNCIA DO PRÓPRIO TRIBUNAL

ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO — QUAL AQUELA CONTRA QUEM DEVE SER IMPETRADO

IMPEDIR O ADVOGADO DE COMUNICAR-SE PESSOAL E RESERVADAMENTE COM SEUS CLIENTES — CABIMENTO

APREENSÃO DE VEÍCULOS SOB ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA O CHAMADO PLANO TÁXI — CABIMENTO

ATO DE NEGAR ABERTURA DE CONTA — ATO DE AUTORIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO

EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS — IMPETRAÇÃO CONTRA AUTORIDADE QUE AUTORIZOU O SEU FUNCIONAMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS — INCIDÊNCIA SOBRE IMPORTÂNCIAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE - SE É MEIO IDÔNEO PARA TAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS — SE É MEIO IDÔNEO PARA TAL

SE É MEIO DE SUBSTITUIR A AÇÃO RESPECTIVA

DECLARAÇÃO DE DIREITO — VIA ADEQUADA

SERVIDOR MUNICIPAL CONTRA ATO DE PREFEITO — JUSTIÇA COMUM DO ESTADO

SE CABE CONTRA O DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

RECURSO CABÍVEL SEM EFEITO SUSPENSIVO — DEMONSTRAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O SEU CABIMENTO

CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

ÍNDOLE ADMINISTRATIVA INCLUÍDO NO PODER DE POLÍCIA DO JUIZ — QUANDO CABE INDEPENDENTEMENTE DO CABIMENTO DE OUTRO RECURSO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO

OFÍCIO AO MP COMUNICANDO DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL — DESCABIMENTO DO MANDADO

CABIMENTO PARA SUSPENDER LIMINAR CONCEDIDA

LEI FORMAL AUTO EXECUTÁVEL PASSIVA DE CAUSAR LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL — CABIMENTO

APREENSÃO DE AUTOMÓVEL POR SIMPLES SUSPEITA DE FURTO — ILEGALIDADE

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — DESCABIMENTO

e 02-04-1998 Arquivo do EMFOR, STJ/N 2.816 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2000. Ano LII. Nº 615

-se a ação de mandado de segurança. Ac. de 11-10-1988 VENCIDO O DES. ULYSSES VALLADARES SALGADO Arquivo do EMFOR — TJ/2.025 EMFOR 501

CONTRADIÇÃO ENTRE A ATA E O ACÓRDÃO — CONCESSÃO DO MANDADO PARA ANULAR O JULGAMENTO

INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO RECURSO ADEQUADO — QUANDO NÃO É CABÍVEL