Cível

CONVERSÃO — DIREITO AO USO DO NOME DO MARIDO - QUANDO SE MANTÉM

USO PELA MULHER — QUANDO LHE ASSISTE O DIREITO

RENÚNCIA DA MULHER — CONCEITUAÇÃO DA CLÁUSULA

HIPÓTESE DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA — QUANDO SE ADMITE

AÇÃO DE TUTELA EM FAVOR DE MENOR ÓRFÃO

PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

RÉU REVEL — CITADO POR EDITAL - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO CURADOR ESPECIAL - NULIDADE

PARTILHA DE BENS — REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL

PRAZO DE DOIS ANOS — APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SENTENÇA QUE SILENCIA A RESPEITO DA VERBA ALIMENTAR — EFEITOS

CONCESSÃO — SE DEPENDE DE PRÉVIA PARTILHA DOS BENS

PRAZO DE CINCO ANOS — COMO DEVE SER CONTADO

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO SEM RESSALVA — RENÚNCIA CARACTERIZADA

RENÚNCIA DA MULHER — PEDIDO POSTERIORMENTE FORMULADO - IMPROCEDÊNCIA

SE O RELATIVO AO PRIMEIRO CASAMENTO VALIDA O SEGUNDO

SEPARAÇÃO JUDICIAL — SE DEPENDE DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

SEPARAÇÃO JUDICIAL — RÉU REVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO - INADMISSIBILIDADE

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE DIREITO COMUM - SE OBSTA O PEDIDO

SEPARAÇÃO JUDICIAL — PAGAMENTO IRREGULAR DE PENSÃO - SE OBSTA O PEDIDO

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - SUSPENSÃO DO PEDIDO

SEPARAÇÃO JUDICIAL — DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS FILHOS MENORES - SE OBSTA O PEDIDO.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS DE ATO TRANSLATIVO DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS - SE IMPEDE

NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR — IRRELEVÂNCIA

DESQUITE AMIGÁVEL — DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - EFEITOS

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO — SE OBSTA O PEDIDO

SE CONSTITUI OBSTÁCULO AO DIVÓRCIO DIRETO

FORMALIZAÇÃO EM CONSULADO ESTRANGEIRO DO BRASIL — QUANDO SE INDEFERE

SENTENÇA OBTIDA POR PROCURAÇÃO — PAÍS DE QUE NÃO ERAM NACIONAIS AS PARTES - DENEGAÇÃO

CÔNJUGES FALECIDOS — EFEITOS PATRIMONIAIS - DEFERIMENTO

CÓDIGO CIVIL — LEI Nº 3.071/16 - ART. 358 - REVOGA - LEI 6.515/77 - ALTERA

LEI Nº 6.515, DE 26-12-1977 — DISPOSITIVOS - DÁ NOVA REDAÇÃO

SE É INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

SE É INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

SE É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

SE É INDISPENSÁVEL À SUA DECRETAÇÃO POR VIA DA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

SE É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

SE É INDISPENSÁVEL A SUA DECRETAÇÃO POR VIA DA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL — IMÓVEL FINANCIADO E PAGO PELA VIRAGO APÓS SEPARAÇÃO DE CORPOS - MEAÇÃO DOS BENS

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL — INEXIGIBILIDADE - QUANDO NÃO OCORRERÁ

SE É INDISPENSÁVEL À SUA DECRETAÇÃO POR VIA DA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

SE PODE E DEVE SER DISCUTIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO

CABIMENTO NA AÇÃO DIRETA PARA A PROVA DA CULPA PELA SEPARAÇÃO

CASO DE DIVÓRCIO DIRETO — HIPÓTESE A QUE NÃO SE APLICA A PENALIDADE

HOMOLOGAÇÃO NO BRASIL — DIVÓRCIO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - PRAZO DE TRÊS ANOS - SE O DISPENSA A MORTE POSTERIOR DO CÔNJUGE

DECURSO DE MAIS DE DOIS ANOS — APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO

EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR — SE O IMPEDE

CONVERSÃO — INCOMPETÊNCIA DE FORO - PROCLAMAÇÃO DE OFÍCIO - QUANDO NÃO CABE

PRAZO DESTA SUPERIOR A UM ANO — APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

CONVERSÃO — TRIÊNIO - SE NELE É COMPUTÁVEL O TEMPO A PARTIR DA AÇÃO DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE PROPOSTA

CONVERSÃO — NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA PARTILHA - QUANDO IMPROCEDE O PEDIDO

NASCIMENTO DE FILHO — OCORRÊNCIA ENTRE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL E A CONVERSÃO - CRIME DE FALSIDADE - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

SEPARAÇÃO FATO SUPERIOR A CINCO ANOS — PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL

PARTE INOFICIOSA — COMO SE AVALIA

PRAZO DECADENCIAL — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PARTE INOFICIOSA — COMO SE AVALIA

MORTE DO DOADOR — SE AUTORIZA A SUA DISPENSA

ART. 1.177 DO CÓDIGO CIVIL — INAPLICABILIDADE

COMPRA E VENDA EFETUADA POR ESTÁ COM DINHEIRO DO COMPANHEIRO — DIREITO DA ESPOSA

SE DISPENSA CONFERÊNCIA APÓS AVALIAÇÃO

COM RESERVA DE USUFRUTO — QUANDO NÃO SE ANULA

POSTERIOR CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO — COMUNICAÇÃO AO OUTRO CÔNJUGE

INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE — QUANDO PODEM SER CANCELADOS

REGIME DA COMUNHÃO DE BENS — SE ATENTA CONTRA O CÓDIGO CIVIL

REGIME DA COMUNHÃO DE BENS — NULIDADE

REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS — QUANDO É NULA

OBRIGAÇÃO DE NÃO ALIENAR — MOMENTO EM QUE SE EFETIVA

QUANDO CONFIGURA ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E NÃO SONEGAÇÃO

INADIMPLEMENTO — QUANDO RESPONDE O PROMITENTE

CUMPRIMENTO — DIREITO DE EXIGIR SUBORDINADO À CONDIÇÃO SUSPENSIVA

POSSIBILIDADE DE SUA EXECUÇÃO EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

ATO CONVENCIONADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL — SUA INEXIGIBILIDADE PELA FALTA DE CARÁTER RETRIBUTIVO

CONCEITUAÇÃO — NATUREZA JURÍDICA - REQUISITOS DE VALIDADE - EFEITOS

MORTE DO DOADOR — SUBSISTÊNCIA DA VINCULAÇÃO

TENTATIVA DE HOMICÍDIO E OFENSAS FÍSICAS E MORAIS CONTRA O DOADOR — AÇÃO PROCEDENTE

ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL — FALTA DE PRESTAÇÃO PELO DONATÁRIO - SE A AUTORIZA

DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO — ALIENAÇÃO - HIPÓTESE CARACTERIZADA

QUANDO É DESNECESSÁRIA PARA A PRODUÇÃO DE EFEITOS EM JUÍZO

MICROFILMAGEM — LEI 5.433 / 68 - REGULAMENTA

PROMASP — INSTITUI - DOCUMENTOS DE VIAGEM - REGULAMENTO - APROVA

ARTS. 7º, 11 E 16 DA LEI 8.159/91 — ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS - REGULAMENTA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

APELAÇÃO DE DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E CONSEQUENTE DIREITO DE PARTILHA DE BENS

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO

ABANDONO DO LAR PELA ESPOSA — QUANDO CESSA O DIREITO

IMÓVEL DOADO À UNIÃO COM ENCARGO — INADMISSIBILIDADE

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO — SE ACARRETA NULIDADE

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR — SE CONSTITUI OBSTÁCULO À SUA DECRETAÇÃO

AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO — DESNECESSIDADE

RENÚNCIA DA MULHER — PEDIDO POSTERIOR - IMPROCEDÊNCIA

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E A DESNECESSIDADE DE EX- CÔNJUGE

CONTESTAÇÃO À MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, SOB ALEGAÇÃO DE CONDUTA DESONROSA POR PARTE DA AUTORA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE DESCONTOS DAS PENSÕES VINCENDAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO

PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS