Trabalhista

CREDOR QUE EMPREGOU DINHEIRO NA MESMA — HABILITAÇÃO COM PRIVILÉGIO ESPECIAL

QUANDO PASSA A CONSTITUIR ENCARGO DA MASSA

HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA — APELAÇÃO - PRAZO

PAGAMENTO RECUSADO POR FALTA DE FUNDOS — SE CONSTITUI TÍTULO DE DÍVIDA LIQUIDA E CERTA

COMISSÃO — DECISÃO QUE A ARBITRA - RECURSO NÃO INTERPOSTO - PRECLUSÃO

CREDOR E DEVEDOR DO FALIDO — SUA POSIÇÃO NO PROCESSO

EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO

EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO

EXCEÇÕES ÚNICAS AO JUÍZO UNIVERSAL

PREVENÇÃO DE JURISDIÇÃO — SE A OPERA PEDIDO ANTERIORMENTE ARQUIVADO

DEVER DO SÍNDICO — FALTA - IMPOSIÇÃO DE MULTA

SE ELA SE COMPREENDE SEM PLURALIDADE DE CREDORES

SE PODE SER DECLARADO FALIDO AQUELE QUE CESSOU SUAS ATIVIDADES POR MAIS DE DOIS ANOS

DIREITO DO CONSÓRCIO ORGANIZADO COMO SOCIEDADE DE FATO

QUANDO É CABÍVEL O CHAMAMENTO A MASSA À OBRIGAÇÃO DE CUMPRI-LOS

LEVANTAMENTO FEITO COM BASE NO LIVRO "CAIXA" — TÍTULO DE DÍVIDA INSUFICIENTE

QUALIDADE DE COMERCIANTE PARA OS EFEITOS DA FALÊNCIA

PRESTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO — CARÁTER PRIVILEGIADO

HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA — NECESSIDADE DE SENTENÇA DA JUSTIÇA TRABALHISTA

PREFERÊNCIA — CONCEITUAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

INSTAURAÇÃO DE CONCURSO NOS AUTOS — CÔMPUTO DE COMISSÃO AOS SÍNDICOS - LIDE TEMERÁRIA CARACTERIZADA

AÇÃO DE COBRANÇA INICIADA ANTES DA DECLARAÇÃO — SE FICA SUSPENSA

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO RETIRA AO CREDOR O DIREITO DE DEFENDER A MASSA

DEPÓSITOS DO FGTS NÃO EFETUADOS PELO FALIDO — INCLUSÃO

PREFERÊNCIA — CONSTITUCIONALIDADE DE LEI

IMPORTÂNCIAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS — LEVANTAMENTO FEITO PELO INPS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA

CONTRATO BILATERAL — COBRANÇA - INCIDÊNCIA DA MULTA - COMO SE FAZ

FORO DO ESTABELECIMENTO PRINCIPAL DO FALIDO

SEU CARÁTER DE DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO — COMO DEVEM SER SOLVIDAS

REIVINDICAÇÃO PELA AUTARQUIA CREDORA — CABIMENTO

PARCELAS RETIDAS — RESTITUIÇÃO

LEI 6.899/81 — SUA APLICAÇÃO AOS CRÉDITOS HABILITADOS

FALTA DE PREVISÃO EM ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO — SE A EXCLUI

INCIDÊNCIA NOS PROCESSOS RESPECTIVOS

INCIDÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO

DEPÓSITO ELISIVO — INCIDÊNCIA

INCIDÊNCIA EMBORA NÃO PREVISTA NA LEI DE FALÊNCIA

CONTRATO DE CÂMBIO — INCLUSÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

CRÉDITOS HABILITADOS — INCIDÊNCIA

LEI 6.899/81 — SUA APLICAÇÃO AOS CRÉDITOS HABILITADOS

PAGAMENTO PARA ELIDIR O PEDIDO — INCIDÊNCIA

LEI 6.899/81 — SE É APLICÁVEL

7.661/45 c/ a redação da Lei 7.274/84). Ac. de 23-08-1988 Arquivo do EMFOR — TJ/1.720 EMFOR 485

CRÉDITOS HABILITADOS — INCIDÊNCIA

DÍVIDAS DE VALOR — QUANDO INCIDE ATÉ A DATA DA DECRETAÇÃO

CRÉDITO COM GARANTIA REAL — COMO SE APLICA

CRÉDITOS HABILITADOS INCIDÊNCIA

INCIDÊNCIA SOBRE PREJUÍZOS DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS ATÉ A FALÊNCIA

DEPÓSITO ELISIVO — QUANDO CABE

DEPÓSITO ELISIVO — QUANDO CABE

PEDIDO INSTRUÍDO COM CERTIDÃO — INSUFICIÊNCIA

PEDIDO INSTRUÍDO COM CERTIDÃO — INSUFICIÊNCIA

QUANDO AO CREDOR ASSISTE DIREITO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

PENHORA — BENS JÁ ARRECADADOS - INCIDÊNCIA INADMISSÍVEL

HABILITAÇÃO — COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR

CRÉDITO FISCAL — ADJUDICAÇÃO AO CREDOR - EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - QUANDO SE INDEFERE

SUA LEGITIMAÇÃO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR COMERCIANTE

SUA LEGITIMAÇÃO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR COMERCIANTE

PESSOA JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO — OBSERVÂNCIA DA ORDEM HIERÁRQUICA

DÉBITOS FISCAIS — COBRANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DISPÕE SOBRE

01. TÍTULO I — Da caracterização e declaração da falência.

02. TÍTULO II — Dos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência.

04. TÍTULO VI — Da verificação e classificação dos créditos TÍTULO VII - Do inquérito judicial

05. TÍTULO VIII — Da Liquidação TÍTULO IX - Da extinção das obrigações

06. TÍTULO X — Das concordatas

07. TÍTULO XI — Dos crimes falimentares TÍTULO XII - Das disposições especiais TÍTULO XIII - Das disposições gerais TÍTULO XIV - Das disposições transitórias

CORREÇÃO MONETÁRIA — APLICAÇÃO

DEVEDOR — DIREITO DE DISCUTIR A LEGITIMIDADE E IMPORTÂNCIA DA DÍVIDA

SUCUMBÊNCIA — PARCELAS QUE DEVE ABRANGER

SUA ATUALIZAÇÃO — LEGITIMIDADE

TÍTULO NÃO ACEITO — SE LEGITIMA O PEDIDO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO — QUANDO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARA LEGITIMAR O PEDIDO DE QUEBRA

PROTESTO — SE LEGITIMA O PEDIDO

QUANDO LEGITIMA O PEDIDO DE QUEBRA

PROTESTO POR INDICAÇÃO — SE É TITULO HÁBIL

"LEASING" E "RENTING" — PEDIDO COM ELA INSTRUÍDO - CARÊNCIA

CABIMENTO CONTRA DECISÕES NÃO UNÂNIMES PROFERIDAS EM APELAÇÃO

REABERTURA NOS MESMOS AUTOS — SE É POSSÍVEL

SENTENÇA DECLARATÓRIA — COISA JULGADA - EFEITOS

ÁRIO FORENSE. Janeiro, 1994. Ano XLVI. Nº 542

SUA LEGITIMIDADE PARA REQUERER A FALÊNCIA DE SEU DEVEDOR

PRAZOS RECURSAIS — QUANDO NÃO SE SUSPENDEM

COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES DE UNIDADE IMOBILIÁRIA — ADMISSIBILIDADE

APENAS UM CREDOR — IRRELEVÂNCIA

SE CONSTITUI CRÉDITO TRABALHISTA

EXECUÇÃO FISCAL — ENCARGO SUBSTITUTIVO - APLICAÇÃO À MASSA

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MERCADORIA — AÇÃO NÃO CONTESTADA - POR QUEM SÃO DEVIDOS

AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA ANTES DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA — PRINCÍPIO DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - INAPLICABILIDADE

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE AVALISTA — DIREITO DO CREDOR