Cível

PRESCRIÇÃO — INOCORRÊNCIA - PROPRIETÁRIO QUE SÓ PERDE O DOMÍNIO DO BEM PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE OUTREM

INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO

MEIO IMPRÓPRIO PARA O CANCELAMENTO DE CARTA PATENTE

CULPA GRAVE — QUANDO SE CARACTERIZA

CONSTRUÇÃO CIVIL — MÃO-DE-OBRA - REFORMA RESIDENCIAL

HORAS EXTRAS — RECLAMADA QUE NÃO APRESENTA OS DISCOS DE TACÓGRAFO - QUANDO NÃO SE APLICA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — FUNERÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR

DESCUMPRIMENTO — DIREITO RECONHECIDO

DESCRIÇÃO E INDIVIDUAÇÃO DA COISA

ADQUIRENTE QUE TEM RECIBO DE VENDA DO IMÓVEL E UMA PROCURAÇÃO DADA PELO ANTERIOR MUTUÁRIO — SE SÃO SUFICIENTES

COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO EM INVENTÁRIO - ADMISSIBILIDADE

OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI — TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE

OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI — COMO DEVE SER INTERPRETADA

OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI — TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE

PRAZO — FLUÊNCIA - A PARTIR DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO

HIPÓTESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO — AÇÃO IMPROCEDENTE - NECESSIDADE DA PROVA DO DOLO

QUANDO NÃO SE FIRMA A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

CONCEITUAÇÃO — HIPÓTESE DE REEXAME DA PROVA PRODUZIDA - VIOLAÇÃO DO ART. 302 DO CPC - INOCORRÊNCIA

CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — INADMISSIBILIDADE

PARTILHA — SENTENÇA QUE A JULGA - CABIMENTO

AÇÃO DE USUCAPIÃO — FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTES E NÃO PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - CABIMENTO DA AÇÃO

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO — INOBSERVÂNCIA - AÇÃO PROCEDENTE

INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO

ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA — COISA JULGADA - QUANDO OCORRE

IMPUGNAÇÃO — QUANDO DEVE SER OFERECIDA NÃO SENDO O LEGAL O PRAZO DA DEFESA

CULPA DE OUTRO EMPREGADO — RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

DIREITO COMUM — ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ILÍCITO - COMO SE CARACTERIZA

DIREITO COMUM — DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR

APOSENTADORIA ESPECIAL — SE NÃO ACUMULÁVEIS

SE É CUMULÁVEL COM A APOSENTADORIA

AUXÍLIO ACIDENTE — CUMULAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

FLUÊNCIA DO PRAZO — QUANDO OCORRE

FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO — NULIDADE ABSOLUTA

FUNDAMENTO EM PROVA TESTEMUNHAL NOVA — FALTA DE PREVISÃO LEGAL

DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO — ADMISSIBILIDADE

SÚMULA 343 DO STF — INTERPRETAÇÃO

QUANDO SE FIRMA A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIÃO FEDERAL COMO AUTORA — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - APRECIAÇÃO DOS SEUS ACÓRDÃOS

QUANDO SE CONSUMA POR CULPA DO AUTOR

AÇÃO PROPOSTA PELO INSS — DESCABIMENTO

HIPÓTESE DE RECURSO TEMPESTIVO — AÇÃO PROCEDENTE

JULGAMENTO QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO E MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS — ARTS. 56 DO ADCT E ARTS 9º DA LEI 7.689 / 88 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI

as a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. — É o voto. Ac. de 10-04-1996 Arquivo do EMFOR, TRF/N 1.774 EMFOR 611

CABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA OU DE ANULAÇÃO

JUÍZES QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO RESCINDENDO — INEXISTÊNCIA

PROCESSO RELATIVO À INTERDIÇÃO — DESCABIMENTO

QUAL A APLICÁVEL PARA O SEU CABIMENTO

ADVOGADO QUE PASSA A DEFENDER PARTES CONTRÁRIAS — CABIMENTO DA AÇÃO

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA SUA PROPOSITURA — QUANDO NÃO OCORRE

QUANDO OCORRE — SE FOI SUPERADA A SÚMULA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO

MÁ APRECIAÇÃO PELO JUIZ — DESCABIMENTO

SUSCITAR QUESTÃO FEDERAL ATINENTE AO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA — IMPOSSIBILIDADE

II, do Código de Processo Civil. Ac. de 22-09-1987 Arquivo do EMFOR, TJSP/N 1.868 EMFOR 611

COMO SE AFERE — ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ATUALIZAÇÃO

HIPÓTESE DE VENDA E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FRUSTRAR RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE AVAL — CABIMENTO

HIPÓTESE DE RESCISÃO DE CONCORDATA — CABIMENTO

DIREITO COMUM — DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR

DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR — IRRELEVÂNCIA PARA O RESSARCIMENTO DO DANO - APLICAÇÃO DA CF DE 1988

DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR — IRRELEVÂNCIA PARA O RESSARCIMENTO DO DANO - APLICAÇÃO DA CF DE 1988

REEMPREGO — NOVO ACIDENTE - DIREITO AO AUXÍLIO SUPLEMENTAR

AUXÍLIO ACIDENTE — CUMULAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO — INADMISSIBILIDADE

HIPÓTESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO — AÇÃO IMPROCEDENTE - PROCEDIMENTO CABÍVEL

HIPÓTESE DE REVELIA DA PARTE RÉ

MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS — DESCABIMENTO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC — AÇÃO PROCEDENTE

FALECIMENTO DO DOADOR — EFEITOS

INCISO VII DO ART. 485 DO CPC — CONCEITUAÇÃO

DECISÃO ULTRA PETITA — CABIMENTO

2000. Ano XII. Nº 621

FLUÊNCIA — A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE O AUTOR PRETENDE RESCINDIR

SUSCITAR QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA AÇÃO RESCINDENDA — IMPOSSIBILIDADE

RECURSOS NÃO ESGOTADOS — CABIMENTO

CONTRATO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

SERVIÇOS TÉCNICOS — CONSULTORIA TÉCNICA - VIAGEM

DIREITO COMUM — PILOTO DE AERONAVE - QUANDO CABE

PRESUNÇÃO DE CULPA — QUANDO OCORRE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 341 DO STF

VALORES RELATIVOS AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A BENS DE SUA PROPRIEDADE — REQUISITOS

TRANSPORTE DE CARGAS — LOCAL DISTANTE - FALTA DE CONTROLE SOBRE A JORNADA - QUANDO IMPOSSIBILITA O SEU DEFERIMENTO

EMPREGADO QUE ESTAVA NO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA — DESPEDIDA INEFICAZ

EMFOR, TRT/N 3.466 EMFOR 631

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

CARTA — SERVIÇOS DE ADVOGADO - OFERTA

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — JUSTIÇA DO TRABALHO

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE — ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - PAGAMENTO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO

ARRECADAÇÃO — CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL - MUNICÍPIO

AUTÔNOMO — AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CONSULTORIA TÉCNICA — PRAZO INDETERMINADO - ART. 599/NCC - NOVO CÓDIGO CIVIL