Trabalhista

RESCISÃO CONTRATUAL — VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - BANCO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NOTIFICAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL — INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ALUNO - DIREITO A REALIZAÇÃO DE PROVA DE SEGUNDA CHAMADA

INTERDITO POSSESSÓRIO — AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO

REPARAÇÃO DE DANOS — IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO — INADIMPLÊNCIA DO RÉU - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GARANTIA - BUSCA E APREENSÃO DO BEM

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — PERDAS E DANOS - DANO MATERIAL - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - VEÍCULO - SEGURO

BANCÁRIO — DIGITADOR - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LER - DORT - DIREITO À INDENIZAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA DO REQUERIDO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA — INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FORO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — VEÍCULO - REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — VEÍCULO - MORA - BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR

MÓVEL — PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PERDAS E DANOS - ART. 1.210/NCC

VEÍCULO — AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TUTELA ANTECIPADA - PERDAS E DANOS

JUÍZO — EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - EMBARGOS - ART. 135/CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - ARBITRARIEDADE DO JUIZ - AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE

INDENIZAÇÃO — PENSIONAMENTO - A PARTIR DE QUANDO INCIDE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — QUANDO SÃO CABÍVEIS

DANO MORAL — INDENIZAÇÃO DEVIDA

PENSÃO — VÍTIMA QUE PRESTAVA AUXÍLIO À FAMÍLIA

AÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA 17 ANOS DEPOIS — EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR - AÇÃO IMPROCEDENTE

VÍTIMA ATINGIDA POR RAIO DURANTE O TRABALHO NUMA FAZENDA — CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - CARACTERIZAÇÃO

PENSÃO EM FAVOR DOS PAIS INTEGRAL ATÉ AOS 25 ANOS — REDUÇÃO PELA METADE ATÉ AOS PRESUMÍVEIS 65 ANOS DA VÍTIMA

PENSÃO EM FAVOR DOS PAIS INTEGRAL ATÉ AOS 25 ANOS — REDUÇÃO PELA METADE ATÉ AOS PRESUMÍVEIS 65 ANOS DA VÍTIMA

ACIDENTE — IMPRUDÊNCIA - SE A CARACTERIZA A SIMPLES FALTA DE HABILITAÇÃO

RESPONSABILIDADE DESTES E NÃO DOS CARTÓRIOS

FURTO DE MOTOCICLETA — FATO OCORRIDO DURANTE A MADRUGADA - SE CONSTITUI CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

REPARO DE TÁXI — INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO CONVENCIONADO - INDENIZAÇÃO PELOS DIAS NÃO TRABALHADOS

ATROPELAMENTO DE PEDESTRE — MOVIMENTAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DE CONCLUÍDA A TRAVESSIA - IMPRUDÊNCIA

ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA — PRESUNÇÃO DE CULPA

PASSAGEIRA MORTA DURANTE ASSALTO — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

QUEDA DE PASSAGEIRA EM RAZÃO DE ASSALTO — AÇÃO PROPOSTA PELO VIÚVO E FILHOS MENORES - VERBAS DEVIDAS

MORTE DO MOTORISTA EM VIRTUDE DE DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA EMPRESA — AÇÃO PROCEDENTE

CONTRATO ACESSÓRIO AO DE MÚTUO — CLÁUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR - EXTRAVIO DO BEM - INDENIZAÇÃO DEVIDA

PACIENTE, EM ESTADO GRAVE, QUE TEM SUA INTERNAÇÃO NEGADA EM HOSPITAIS CONVENIADOS POR FALTA DE VAGA — DESPESAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDOS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — QUANDO CABE

CULPA PRESUMIDA EM FACE DA CULPA DO PREPOSTO

CULPA PRESUMIDA EM FACE DA CULPA DO PREPOSTO

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA — ALCANCE

VEÍCULO CONDUZIDO POR ESTE FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO — SE RESPONDE O PROPRIETÁRIO

PRESUNÇÃO DE CULPA DO PATRÃO OU COMITENTE

ÔNUS DA PROVA — INVERSÃO - SE DEPENDE DE DECLARAÇÃO DO JUIZ ANTES DO INÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA

DANO MORAL — DIREITO AO RESSARCIMENTO

QUANDO DÁ CAUSA À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAL E MATERIAL

TÍTULO DESCONTADO — QUANDO NÃO DÁ CAUSA À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

TITULAR DE SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA — SE DEVE SER CHAMADO A COMPOR O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL

CULPA DO TITULAR DO CARTÓRIO — CABIMENTO DE AÇÃO DIRETA CONTRA ESTE

DANO MORAL — PESSOA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA

DANO MORAL — PESSOA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA - PERDAS E DANOS - CABIMENTO

VALOR DO TÍTULO — VALOR DA INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - ARBÍTRIO DO JUIZ

VENTOS FRACOS E DENTRO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA — CASO FORTUITO NÃO CARACTERIZADO

DANO MORAL — NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - SE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

IMPUTAÇÃO A GUARDA DE TRÂNSITO À AUTORIA INTELECTUAL DE UM ACIDENTE DE TRÂNSITO, IMPINGINDO-LHE A HONRA E A CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO — DEVER DE INDENIZAR

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA — QUANDO FAZ COISA JULGADA DO CÍVEL

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO — QUANDO NÃO ELIDE A AÇÃO CIVIL

ABSOLVIÇÃO — QUANDO NÃO TÊM RELEVÂNCIA NA ESFERA CIVIL

SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE OUTRA CONDUTA — EFEITOS NO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE

ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA — SOBRESTAMENTO DO PROCESSO CÍVEL - QUANDO É PERMITIDO

FURTO DE VEÍCULO ENTREGUE AO SEU PREPOSTO — AÇÃO PROCEDENTE

QUANDO GERA DIREITO A RESSARCIMENTO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — AÇÃO PROCEDENTE

NÃO RENOVAÇÃO PELO ARRENDADOR DO "LEASING" — SEU DEVER DE INDENIZAR AS VÍTIMAS DO ARRENDATÁRIO

QUITAÇÃO DADA PELO SEGURADO — SE INCLUI A INDENIZAÇÃO COMPLETA DOS DANOS

PAGAMENTO — CONDICIONAMENTO À APRESENTAÇÃO DO DUT - ILEGALIDADE

COMUNICAÇÃO INDEVIDA — AÇÃO PROCEDENTE

DANOS POR ELA SUPORTADOS — ILEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA PROPOR AÇÃO EM NOME PRÓPRIO

EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO — DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SOLIDARIEDADE DA EMPRESA EXCLUÍDA - QUANDO OCORRE

CAPTAÇÃO DE DINHEIRO PARA APLICAR NO MERCADO DE AÇÕES — RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA

QUEDA DE CLIENTE POR FALTA DE REGULAR LIMPEZA DO PISO — INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES

CULPA "IN VIGILANDO" — CONCEITUAÇÃO

EMPRESAS PARTICULARES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS — APLICAÇÃO

LESÕES CAUSADAS A DIGITADOR — DEVER DE INDENIZAR - QUANDO SE IMPÕE

FALTAS E AVARIAS DA MERCADORIA — CASO DE IMPORTAÇÃO ISENTA - QUANDO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO TRIBUTO

MERCADORIA DESTRUÍDA POR INCÊNDIO — HIPÓTESE DE CULPA PRESUMIDA DO TRANSPORTADOR

ASSALTO E ROUBO DA MERCADORIA — CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - QUANDO SE CARACTERIZA

EXTRAVIO DE CARGA — LIMITE DA INDENIZAÇÃO

INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS — INDENIZAÇÃO AMPLA E CABAL SEM INDAGAÇÃO DE CULPA

QUEDA DE AERONAVE — MORTE DE CO-PILOTO - DECADÊNCIA OCORRIDA CONTRA INCAPAZES

INDENIZAÇÃO AOS PAIS — BASE DE CÁLCULO

DESPESAS DE SEPULTAMENTO — INCLUSÃO NA INDENIZAÇÃO

DERRAPAGEM — ÓLEO NA PISTA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE DERRAMOU OU DO MUNICÍPIO QUE NÃO LIMPOU

FALTA DE HABILITAÇÃO REGULAMENTAR — QUANDO SÓ POR SI NÃO AUTORIZA SUA CONDENAÇÃO PELA COLISÃO

ACIDENTE DE TRABALHO — LER - DIGITADOR - COMPROVAÇÃO - LOCAL INSALUBRE - MÓVEIS EM DESACORDO COM A NR'S - DEVER DE INDENIZAR - ART. 186/NCC - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

USUCAPIÃO — ART. 1.238/NCC - ART. 942/NCC - IMÓVEL - TERRENO URBANO

AÇÃO DE RESSARCIMENTO — VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - CULPA IN ELIGENDO - ART. 186/NCC

DANO MORAL — IMPRENSA - CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95

BUSCA E APREENSÃO — EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO ESTIPULADO NO CONTRATO

DANO MORAL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

CONTRATO DE GAVETA — DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EMBARGANTE - TERCEIRO ADQUIRENTE

EMBARGOS DO DEVEDOR — PENHORA SOBRE CRÉDITO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO

DANO MORAL — DOCUMENTO FALSO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - SOCIEDADE - NULIDADE E CANCELAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE ASSINATURA

LIMITE NO TEMPO DE PENSIONAMENTO DOS PROGENITORES

ATROPELAMENTO — CULPA LEVE - IRRELEVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR

DANOS CAUSADOS A CAMPISTA — QUANDO DEVE INDENIZAR

QUANDO NÃO DÁ CAUSA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR