Cível

HABILITAÇÃO — COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE - MEAÇÃO COM EX-ESPOSA - VALOR MÍNIMO DA COTA-PARTE DO BENEFÍCIO ABAIXO DO SALÁRIO-MÍNIMO - POSSIBILIDADE

LOCAÇÃO — VALOR - RECUSA NO RECEBIMENTO - ALEGAÇÃO

DOENÇA PRÉ-EXISTENTE — MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - SEGURADORA - QUITAÇÃO PREMATURA DO BEM CONSORCIADO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

FALTA — IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

ASSINATURA POR TERCEIRO — NEGLIGÊNCIA NA CONFERÊNCIA DA ASSINATURA - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO - DEVER DE INDENIZAR

CONTRATO DE OPERAÇÃO DE POSTO — DENÚNCIA CONTRATUAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - DÉBITOS PENDENTES - IMPOSSIBILIDADE

ALBUM DE FIGURINHAS — INSERÇÃO DE FOTOGRAFIA DO JOGADOR - QUANDO NÃO CABE

NÚMERO DE LITIGANTES — QUANDO A TORNA NECESSÁRIA

MORTE PRESUMIDA — TERMO INICIAL - FATO GERADOR DO BENEFÍCIO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

ALUGUÉIS — RECUSA DO RECEBIMENTO

SEGURADO VÍTIMA DE CRIME DE EXTORSÃO — CÓDIGO PENAL, ART. 158 - DEVER DE COBERTURA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — AÇÃO REVISIONAL - VIA ADEQUADA

CONDOMÍNIO — TAXAS CONDOMINIAIS JÁ QUITADAS

CONDOMÍNIO — TAXAS CONDOMINIAIS

NETAS MAIORES ÓRFÃS DE PAI E MÃE — DIREITO À MESMA - CONDICIONAMENTO

CUMULAÇÃO COM DANO MORAL — POSSIBILIDADE

AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR

SUB-ROGAÇÃO PERANTE A SEGURADORA — SE A ELA TEM DIREITO

FIXAÇÃO EM RESOLUÇÃO — MOTIVAÇÃO - NECESSIDADE

DEPÓSITO PRÉVIO PARA CUSTEIO DE SUAS DESPESAS — SE A ELE ESTÁ SUJEITA A FAZENDA PÚBLICA

EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DEMERARA — LUCROS - ISENÇÃO

SE SÃO DEDUTÍVEIS COMO DESPESAS OPERACIONAIS

PESSOAS JURÍDICAS — QUESTÕES ENTRE ELAS - SE PODEM SER LEVADAS AO PODER JUDICIÁRIO

IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO — JUSTIÇA FEDERAL

HIPÓTESE EM QUE GOZA DE AMPARO

SE À SEGURADORA ASSISTE DIREITO À SUA RESTITUIÇÃO

PRAZO — CINCO ANOS - SE A ELE ESTÁ SUJEITO O CRÉDITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PRAZO — CINCO ANOS - SE A ELE ESTÁ SUJEITA A SUA CONSTITUIÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM — DISCORDÂNCIA DO EXPROPRIADO - COMO SEGUIRÁ O PROCESSO

PRAZO — QUAL O APLICÁVEL E COMO SE CONTA

EXECUÇÃO FISCAL — RESPONSABILIDADE DO SÓCIO GERENTE - SE SE COMUNICA À MULHER

POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS — SE A ELA TEM DIREITO O REFORMADO OU TRANSFERIDO PARA A RESERVA

MINISTÉRIO PÚBLICO — QUANDO NÃO INCIDE A REGRA

SE SE DISPENSA NO CASO DE REVELIA DO EXPROPRIADO

EXECUTIVO HIPOTECÁRIO — SE É ADMISSÍVEL

SE CABE CONTRA ATO JURISDICIONAL DOS MESMOS

DIREITO DESTA EM FACE AOS FILHOS DO CASAL E ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 66

TRIBUTOS FEDERAIS — READAPTAÇÕES - FISCALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA - SE CABE DISTINGUIR

CONSTRUÇÃO — QUANDO CABE CONTRA O PROPRIETÁRIO DA OBRA

EXAME PSICOTÉCNICO — ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - EXIGÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

SITUAÇÃO DEFINIDA ANTES DE SUA VIGÊNCIA — SE A ELA SE APLICAM

QUAIS OS ENTES PÚBLICOS ISENTOS

AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA REMESSA DE JUROS — SE É COMPUTÁVEL

ALÍQUOTA MINORADA — DIREITO À MESMA - CADASTRAMENTO NO INCRA

DE RESERVA E LUCROS SUSPENSOS — QUANDO DEVEM SER CONSIDERADOS PARA O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO

OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI — INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE

ALTERAÇÕES PROMOVIDAS — REFLEXOS EM OUTRAS CATEGORIAS SE ENSEJAM REPARAÇÕES

EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA POR AUTARQUIA — DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO - SE A ESTÁ A ELE SUJEITA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — INADIMPLÊNCIA DO REPASSE DE VERBAS - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

INFORMALIDADE DOS ATOS — QUANDO É POSSÍVEL

INCLUSÃO DA PESSOA INTERDITADA POR DOENÇA MENTAL E SUBMETIDA À CURATELA — QUANDO NÃO OCORRE

ORDEM LEGAL — QUANDO NÃO SERÁ OBEDECIDA

FALTA — QUANDO NÃO SE ANULA O PROCESSO

Registro nº 93.00072340-0) Arquivo do EMFOR, STJ/ 3392 EMFOR 629

SE CORRE CONTRA OS CURATELADOS

JUÍZO DA COMARCA EM QUE O INTERDITANDO SE ENCONTRA INTERNADO

QUANDO NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL

QUANDO NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA

EXTRAVIO DE MERCADORIA — INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ASSALTO PROPICIADO PELA PARADA DO VEÍCULO EM PONTO IRREGULAR — AÇÃO PROCEDENTE

PESSOA JURÍDICA — DANO MORAL - POSSIBILIDADE

REQUISITOS — PROVA DO FATO - DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO MORAL

DANO MORAL PRATICADO CONTRA MAGISTRADO — INVIOLABILIDADE PROFISSIONAL - LIMITES

INADIMPLÊNCIA — SE IMPLICA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

INTERFERÊNCIA DO STJ — ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO - QUANDO NÃO CABE

DANOS MORAIS — QUANDO SE VERIFICA

PROMESSA DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO FEITA POR DEPUTADO FEDERAL — DESCUMPRIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM

CAUSAS RESPECTIVAS — JUSTIÇA ESTADUAL

CONCEITUAÇÃO — INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO

EXTINÇÃO — QUANDO SE APLICA O ART. 7º DA LEI 6.649/79

VIÚVA PROPRIETÁRIA DE UMA PARTE DO BEM — DIREITO RECONHECIDO

MORTE DO USUFRUTUÁRIO — SE RESOLVE O CONTRATO

MATÉRIA DE MÉRITO — CABIMENTO

DECISÃO FEDERAL QUE EXCLUI CAIXA ECONÔMICA DO PROCESSO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

EXPEDIÇÃO EM SEU NOME — QUANDO NÃO SE DEFERE

NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR — VALOR DA DÍVIDA - INDICAÇÃO - DESNECESSIDADE

DÉBITO POSTERIOR À COMPRA — OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - FALTA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA

NÃO SINDICALIZADO — DESOBRIGATORIEDADE

AUSÊNCIA JUSTIFICADA A SESSÕES — EXTINÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

CONTAMINAÇÃO PELOS VÍRUS DA POLIOMIELITE — AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO

PRAZO RECURSAL — CONTAGEM A PARTIR DA AUDIÊNCIA - DESCABIMENTO

DEFORMIDADE ESTÉTICA — DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

APTIDÃO FÍSICA — EXIGÊNCIA PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA - PROVA ELIMINATÓRIA - ILEGALIDADE

CANDIDATO — EXCLUSÃO POR USAR LENTES DE CORREÇÃO VISUAL - ILEGALIDADE

DEFICIÊNCIA FÍSICA — CONCEITUAÇÃO

APTIDÃO FÍSICA — PROVA - CANDIDATA IMPOSSIBILITADA DE FAZER DIANTE DO QUADRO OPERATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE

DISSÍDIOS QUE ENVOLVEM DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT — JUSTIÇA DO TRABALHO

FALTA DE FUNDOS — SE É MEIO HÁBIL A INSTRUIR O PEDIDO

ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CPF DE TERCEIRO — EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - NOME INSCRITO NO SPC - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CONCEITUAÇÃO

NOMEAÇÃO PARA COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA — REBAIXAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO - INTERFERÊNCIA NOS SEUS DIREITOS - INADMISSIBILIDADE

SE ALCANÇA O PRAZO DA CONTESTAÇÃO

INTERPELAÇÃO PRÉVIA — OBRIGATORIEDADE - CONCEITUAÇÃO

AUTO DE PENHORA — FALTA DE ASSINATURA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - QUANDO NÃO GERA NULIDADE